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POLÍTICA NACIONAL

Secretaria da Mulher promove seminário sobre 30 anos da Lei de Cotas

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (28), o seminário 30 anos da Lei de Cotas. O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre.

O seminário integra as atividades do projeto de pesquisa intitulado “Mulheres, direitos e políticas de cotas legislativas no Brasil entre 1988 e 2022”.

A programação marca 30 anos da primeira eleição com cotas de gênero no país, realizada em 1996.

A Lei das Eleições estabelece percentual mínimo fixo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas disputas proporcionais (deputados e vereadores).

Acompanhe na internet
O encontro será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

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Experiências internacionais
A programação prevê três mesas de debate sobre a presença de mulheres nos parlamentos e experiências de outros países.

O seminário busca fazer um balanço dos avanços e dos obstáculos à participação feminina na política. O evento também pretende discutir estratégias e o futuro da democracia brasileira.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Fiscalização de velocidade e pedágio free flow serão discutidos em audiência na Câmara

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (29). Desta vez, parlamentares e convidados vão discutir a fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem (free flow).

O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

A audiência foi sugerida pelo relator do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelos deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Erika Kokay (PT-DF).

O objetivo é discutir:

  • a eficácia dos radares móveis;
  • a obrigatoriedade de sinalização;
  • a relação entre os pontos de fiscalização e os índices de acidentes; e
  • o funcionamento do sistema free flow e seus impactos para os condutores.

A comissão
A comissão especial analisa 270 propostas que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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