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POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário programa de detecção precoce de adenomiose

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. O texto busca proteger a mulher da doença ginecológica caracterizada pela presença de tecido endometrial na musculatura do útero. O projeto segue para o Plenário em regime de urgência. 

O PL 406/2024 prevê ações como parcerias para pesquisa, padronização de critérios de diagnóstico, treinamento de profissionais de saúde e realização de eventos. O poder público deverá monitorar a doença por meio de registros da ocorrência da doença.

Segundo a relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), a adenomiose pode provocar inflamação local e causar dores incapacitantes.

— Com frequência [a adenomiose] está associada a dor, sangramento uterino anormal e menstruação prolongada. A detecção precoce permite investigar antes que [a doença] evolua para anemia, automedicação e uso recorrente de serviços de urgência. 

Roberta Acioly manteve o texto da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

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O senador Dr. Hiran (PP-RR) apontou que a detecção precoce ocorre por meio de ultrassom e ressonância magnética. Segundo ele, os exames são de difícil acesso nos postos e unidades básicas de saúde.

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— Que nós possamos trabalhar juntos ao SUS para que ele facilite o acesso às mulheres que têm essa patologia, que impacta muito na sua vida sexual e na vida reprodutiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Votação da medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal é adiada para terça

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A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26 remarcou para a próxima terça (23) a votação do relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) à proposta que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A proposta
A MP altera a Lei Complementar 89/97 e destina ao Funapol parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets). O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

O texto também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e amplia as fontes de receita do fundo.

O Funapol poderá receber repasses provenientes de entes federativos ou de organismos internacionais para combater o crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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A medida provisória ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que prevista em futura lei.

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Próximos passos
O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.

A comissão mista é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi instalada no último dia 9.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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