Tribunal de Justiça de MT
Entre conversas e descobertas, crianças vivenciam cultura de paz no “Justiça em Ação” em Aguaçu
Em meio à movimentação do “Justiça em Ação”, entre atendimentos de saúde e serviços à população, um espaço silencioso, mas cheio de significado, chamou a atenção na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, localizada no Distrito de Aguaçu (40km de Cuiabá). Sentadas em roda, crianças de diferentes idades falavam sobre amizade, respeito, família e até sobre situações difíceis do dia a dia, entre elas o bullying. Era ali que aconteciam os Círculos de Construção de Paz, conduzidos pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Sem formalidades, sem julgamentos. Apenas escuta, acolhimento e troca.
Para a diretora Ademercina Silva Xavier, receber a ação na escola foi mais do que abrir as portas, foi acolher uma oportunidade. “Para nós é um prazer imenso. As crianças ficam encantadas, tudo é novidade para elas. E cada atividade dessas planta uma sementinha importante, de cidadania, de respeito e de convivência. É algo que vai além do dia de hoje”, comentou.
A professora Ana Cláudia de Oliveira acompanhou de perto a participação dos alunos e percebeu como a proposta se conecta com a realidade deles. “A roda de conversa permite que eles falem, que tragam suas vivências. É uma forma diferente de aprender, mais leve e mais próxima deles. E também mostra que a justiça pode estar aqui, perto, dialogando com a comunidade”.
Para quem viveu a experiência do jeito mais simples, brincando, aprendendo e plantando, o dia foi especial. A pequena Gabrielly Lemes Louredo de Moraes Vieira, de sete anos, resume com espontaneidade. “Foi muito legal. A gente conversou, brincou e ainda plantou árvore. Quero que a minha escola tenha mais festas como essa”, contou.
Do lado de fora, enquanto algumas crianças participavam das rodas, outras brincavam, plantavam mudas ou aguardavam atendimento com os pais. Para a auxiliar de cozinha Keithianny Neves Modesto Louredo, sua filha Gabrielly e seu outro filho, Gabriel, estarem envolvidos em atividades assim tem um valor que vai além do momento. “É um incentivo. Nem sempre a gente tem acesso a esse tipo de ação, então ver eles aprendendo, participando e felizes assim é muito importante para a gente”, falou.
Facilitadora do Círculo de Paz, a servidora do TJMT Zilma Luiza Nunes contou que na sala, o que se via era mais do que uma atividade educativa. Era um exercício de convivência. Aos poucos, crianças tímidas iam se soltando, levantando a mão, contando histórias, opinando. O diálogo, conduzido de forma leve, transformava experiências em aprendizado coletivo.
“Elas adoraram. E o mais bonito é perceber que se sentem à vontade para falar, até de temas mais delicados. Quando a gente cria esse ambiente de confiança, elas se abrem, participam e aprendem juntas”, contou.
Círculos de Construção de Paz
A implantação de Círculos de Construção de Paz nas escolas traz benefícios para a aprendizagem, desenvolvimento humano e para a reorganização da sociedade.
Só em 2025, Mato Grosso somou mais de 75 mil participações em 5,9 mil Círculos de Construção de Paz realizados pelo Poder Judiciário e seus parceiros. A maior parte delas acontece dentro das escolas, onde crianças, adolescentes, professores e comunidade encontram no diálogo um caminho para transformar dores em aprendizados, fortalecer vínculos e cultivar relações mais humanas e solidárias.
O Círculo de Paz nas Escolas é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do NugJur-MT, que se fundamenta no princípio da Justiça Restaurativa para difundir a cultura de paz nas escolas. O método transforma a sala de aula em um ambiente de diálogo seguro, no qual alunos, professores e familiares podem compartilhar sentimentos e experiências. Dessa forma, reforça o respeito mútuo, a empatia e a convivência saudável, prevenindo conflitos e criando um ambiente escolar mais acolhedor.
Justiça acessível e eficaz
O “Justiça em Ação” é mais uma das iniciativas da Justiça Comunitária voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, como ocorre nos projetos Araguaia-Xingu, Justiça Sem Fronteiras e Ribeirinho Cidadão. Cada uma é direcionada a públicos específicos e conta com a atuação integrada do Judiciário de Mato Grosso com parceiros institucionais, que levam serviços essenciais a comunidades isoladas e/ou carentes.
A primeira edição do projeto “Justiça em Ação” foi realizada pela Justiça Comunitária do TJMT, com adesão do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Exército Brasileiro e reuniu diversas instituições públicas em um esforço conjunto para atender comunidades em situação de vulnerabilidade social. O evento integrou a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituído pela Resolução CNJ n. 576/2024.
Durante o dia inteiro foram oferecidos serviços médicos em diversas especialidades, além de exames de vista com doação de lentes e armações, orientação jurídica e acesso a serviços sociais, facilitando o atendimento da população em um único local.
A ação contou com a participação integrada de diversas instituições, como a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária; 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, que ofertou serviços médicos e assistenciais, além da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; Perícia Oficial e Identificação Técnica; Prefeitura de Cuiabá; Juizado Volante Ambiental; Programa Verde Novo; Comissão Estadual Judiciária de Adoção; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; Núcleo de Justiça Restaurativa; Defesa Civil, Detran, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Ministério Público do Estado de Mato Grosso; e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Juntas, essas instituições garantiram uma ampla rede de serviços voltados à cidadania, inclusão social e atendimento à população.
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Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Indenização por fraude bancária é mantida em Segunda Instância
Resumo:
- Câmara mantém indenização de R$ 10 mil por fraude bancária e rejeita tentativa de reduzir valor por meio de embargos.
- Instituição ainda foi multada em 2% por recurso considerado protelatório.
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em caso de fraude bancária e ainda aplicou multa de 2% sobre o valor da causa por considerar protelatórios os embargos de declaração apresentados pela empresa. O recurso foi relatado pelo juiz convocado Marcio Aparecido Guedes.
O colegiado já havia negado provimento à apelação da instituição, mantendo sentença que declarou a inexistência de débito decorrente de fraude e fixou indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. A empresa opôs embargos de declaração, alegando contradição no acórdão quanto ao valor arbitrado, sob o argumento de que seria desproporcional e configuraria enriquecimento sem causa.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que os embargos de declaração têm finalidade restrita, servindo apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Segundo ele, o acórdão enfrentou de forma expressa e fundamentada a questão do valor da indenização.
O voto ressaltou que a decisão considerou a ocorrência de fraude e a ausência de solução administrativa eficaz por parte da instituição financeira, entendendo que o valor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de cumprir função compensatória e pedagógica.
Para o relator, não houve contradição interna no julgado, mas mera inconformidade da parte com o resultado. “A pretensão recursal traduz tentativa de rediscussão do mérito”, registrou, ao afirmar que os embargos não podem ser utilizados como meio para modificar decisão já fundamentada.
Processo nº 1022001-16.2024.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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