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Tribunal de Justiça de MT

Juiz Michell Lotfi explica como funciona a usucapião no podcast Explicando Direito

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O juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, esclareceu em entrevista ao podcast Explicando Direito os principais aspectos da usucapião extraordinária, instituto previsto no Código Civil que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta.

Segundo o magistrado, mesmo sem registro em cartório, o cidadão que ocupa um imóvel como se fosse proprietário, por determinado tempo e sem contestação, pode requerer o reconhecimento legal da propriedade.

“A pessoa que reside em um imóvel com sua família, sem qualquer disputa judicial ou extrajudicial, e que exerce a posse como se fosse dona, pode, após 15 anos, solicitar a usucapião extraordinária. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado como moradia familiar contínua”, explicou o juiz. Ele destacou que não é necessário apresentar documentos de propriedade, mas é fundamental comprovar a posse por meio de contas de água, luz, IPTU, recibos de melhorias e testemunhos de vizinhos.

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O reconhecimento da usucapião traz segurança jurídica ao ocupante, permitindo o registro do imóvel em cartório e o acesso a benefícios como financiamentos e valorização patrimonial. “Quando você tem a usucapião, você tem a tranquilidade de que ninguém mais vai poder questionar aquele imóvel seu, porque você vai ter o direito de registrar esse imóvel no cartório em seu nome. E isso faz o quê? Isso traz tranquilidade para a sua vida, te traz possibilidades de melhoria financeira, porque você pode procurar uma instituição bancária, pedir um financiamento e aquele imóvel fica de garantia. Então, você consegue acessar recursos que, sem esse imóvel em seu nome, às vezes você não conseguiria.”

Neste link, você ouve o programa na íntegra na página da Rádio TJ.

Clique aqui para ouvir a entrevista na página do TJMT no Spotify.

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

50ª edição do Por Dentro da Magistratura já está disponível com entrevista do juiz Bruno Marques

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Anúncio do 50º episódio de Cinquenta edições depois de abrir espaço para as histórias de magistrados e magistradas de Mato Grosso, o programa Por Dentro da Magistratura celebra um marco especial. O convidado da edição comemorativa é o juiz Bruno D’Oliveira Marques, que relembra sua trajetória pessoal e profissional, desde o sonho de infância de ingressar na magistratura até os desafios e conquistas da carreira.

Produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o programa chega à 50ª edição reafirmando o propósito de aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário.

Magistrado com ampla experiência na jurisdição e na gestão judiciária, Bruno D’Oliveira Marques atua atualmente como juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública, juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT e juiz auxiliar do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público.

Sua trajetória acadêmica também é destaque. Ele é doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui pós-graduações em Direito Público e Jurisdição Civil, é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e integra o corpo docente da Esmagis-MT.

Sonho de infância

“Eu tive desde muito pequeno esse sonho de ser magistrado, desde antes de entrar para a faculdade de Direito. Esse sonho de poder ser magistrado, de ter uma estabilidade financeira e de poder servir à sociedade. É isso que me motivou e eu acho que isso facilitou também a minha caminhada por ter essa clareza de onde queria chegar desde muito cedo”, afirma.

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Natural de Cuiabá, Bruno Marques relembra sua trajetória no Poder Judiciário, iniciada em 2001 como estagiário voluntário. Posteriormente, atuou como assessor de desembargador e, em 2004, ingressou na magistratura. Ao longo da carreira, exerceu a judicatura em comarcas como Nova Xavantina, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças, acumulando experiências que contribuíram para sua formação profissional e pessoal antes de chegar à Capital.

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A entrevista também aborda os desafios enfrentados na magistratura, a atuação na área criminal e na execução penal, além de reflexões sobre a importância da formação continuada. Segundo o magistrado, o aperfeiçoamento constante é indispensável para acompanhar as transformações da sociedade e oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.

Outro tema em destaque é o trabalho desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc), onde são incentivadas soluções consensuais em demandas envolvendo a administração pública, contribuindo para a eficiência do sistema de justiça e para o atendimento dos interesses da sociedade.

Durante a entrevista, ele também fala sobre sua atuação como juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT. Segundo ele, ela desempenha papel fundamental como canal de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário, recebendo reclamações, sugestões, elogios e denúncias para auxiliar a administração na identificação de demandas e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Outro tema abordado é a promoção da integridade e da boa governança nas instituições públicas. Bruno Marques ressalta a importância de consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na responsabilidade. Para ele, iniciativas como a criação de códigos de conduta, diretrizes de integridade e mecanismos de monitoramento contribuem para fortalecer a confiança da sociedade e garantir que os princípios da administração pública sejam efetivamente aplicados no cotidiano das instituições.

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A conversa passa ainda por sua atuação na Justiça Eleitoral, onde foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz auxiliar da Presidência.

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Clique aqui para assistir à íntegra do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=FRZe1i4F_yU

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito

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Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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