A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) vem registrando alto nível de participação no curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, ofertado na modalidade de ensino a distância (EAD). A formação, que integra as ações estratégicas do Poder Judiciário de Mato Grosso, tem se destacado pelo engajamento dos cursistas, pela profundidade dos debates e pela construção coletiva de soluções voltadas à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Responsável pela tutoria do curso, a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira avaliou de forma extremamente positiva o envolvimento dos participantes. Segundo ela, as contribuições apresentadas ao longo das atividades demonstram não apenas domínio técnico, mas também sensibilidade diante da temática. “A participação dos alunos no curso tem sido extremamente positiva e enriquecedora. Temos observado contribuições de elevado nível técnico, demonstrando o compromisso dos participantes com a temática e a busca por uma atuação cada vez mais qualificada”, destacou.

A juíza também ressaltou que, além do conhecimento jurídico, os cursistas têm apresentado uma postura marcada por empatia e compreensão da diversidade humana. “Essas manifestações revelam equilíbrio, sensibilidade e empatia diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, evidenciando uma compreensão mais ampla da diversidade humana e da importância da inclusão.”

Outro ponto enfatizado pela tutora é a forte conexão entre as discussões realizadas e os conteúdos propostos ao longo da formação. De acordo com Renata, os participantes têm compartilhado experiências práticas e sugestões que podem contribuir diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. “As discussões têm apresentado profundidade e forte conexão com os conteúdos trabalhados ao longo do curso. Os participantes compartilham reflexões relevantes, experiências profissionais e sugestões de ações concretas que podem contribuir para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, pontuou.

Humanização da Justiça

Entre os aspectos mais recorrentes nas manifestações dos cursistas, a magistrada destaca a necessidade de uma atuação judicial mais humanizada. “Merece destaque a percepção da necessidade de uma prestação jurisdicional cada vez mais humanizada, capaz de reconhecer as particularidades de cada indivíduo e assegurar o acesso à justiça em condições de igualdade”, observou. Para ela, acompanhar esse processo de aprendizado tem sido uma experiência gratificante. “É muito gratificante acompanhar esse processo de construção coletiva do conhecimento e perceber o engajamento dos cursistas na consolidação de uma cultura institucional mais inclusiva, acessível e comprometida com a dignidade da pessoa humana”, completou.

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Aprendizado teórico e aplicação prática

Entre os participantes, o juiz substituto Lessandro Réus Barbosa, que atua na Primeira Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, também destacou a relevância do curso para a formação dos magistrados e assessores. Segundo ele, o conteúdo permite compreender as diferentes formas como a sociedade e o ordenamento jurídico trataram a deficiência ao longo do tempo. “Foi possível perceber a existência de modelos que, em cada momento histórico, trataram essas pessoas de maneira distinta, até chegarmos ao atual estágio, em que o arcabouço jurídico passou a reconhecê-las efetivamente como sujeitos de direitos”, explicou.

Apesar dos avanços, Lessandro Réus Barbosa ressaltou que ainda há importantes desafios a serem superados na efetivação desses direitos. “Aprendemos que, apesar do reconhecimento jurídico e da ampliação da proteção, especialmente após a Constituição de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há muito ainda a ser trabalhado para a efetiva proteção dessas pessoas no Brasil”, afirmou.

O juiz também destacou a metodologia adotada no curso, especialmente a proposta de debates a partir de casos concretos. “As aulas envolvem leitura de apostilas, vídeos explicativos e, ao final, trazem uma metodologia muito interessante, que é um fórum de debate com casos concretos de pessoas com deficiência”, explicou. Para ele, essa abordagem contribui diretamente para o aprimoramento da atuação judicial. “Esses casos nos levam a refletir sobre o papel do Judiciário e sobre como podemos atuar da melhor forma possível para proteger as pessoas que necessitam dessa tutela estatal e dessa atenção mais especial”, disse.

Como resultado do aprendizado, o magistrado reforça a importância da atuação conjunta de diferentes atores sociais. “Compreendemos que, apesar dos avanços históricos no reconhecimento dos direitos e do princípio da igualdade, é necessário um trabalho conjunto da sociedade civil, do Estado brasileiro e, principalmente, do Poder Judiciário, para que esses direitos sejam não apenas reconhecidos, mas efetivados na prática”, concluiu.

Quebra de preconceitos e novo paradigma sobre deficiência

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O curso também tem promovido reflexões importantes sobre a necessidade de superação de preconceitos historicamente enraizados na sociedade e, por consequência, nas instituições. Para o juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos, responsável pela Primeira Vara da Comarca de Paranatinga, a formação cumpre um papel fundamental ao apresentar uma nova compreensão sobre a pessoa com deficiência. “O curso vem para quebrar alguns preconceitos que nós temos. Ele vem justamente para desmistificar que a pessoa com deficiência seria incapaz de viver em sociedade em razão das suas limitações”, afirmou.

Segundo ele, uma das principais contribuições do curso é a apresentação do conceito biopsicossocial de deficiência, adotado a partir da Convenção de Nova York, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional. “O curso mostra que o novo conceito de pessoa com deficiência não é mais o conceito médico, que excluía, mas sim o biopsicossocial. Ele demonstra que as limitações existem, muitas vezes, por conta das barreiras impostas pela própria sociedade”, explicou.

O magistrado destacou ainda a evolução no tratamento jurídico conferido a essas pessoas, especialmente no reconhecimento de sua condição como sujeitos de direitos. “O conceito médico sempre tratou a pessoa com deficiência como objeto de direito, e hoje esse papel vem sendo remodelado. Isso é muito relevante para o Judiciário, inclusive com mudanças em institutos como a curatela, que antes afetava toda a vida civil e hoje se restringe à esfera negocial”, pontuou.

Na avaliação de Gonçalves, o curso também reforça a responsabilidade do Poder Judiciário na concretização de políticas públicas inclusivas. “Ele chama a atenção para o papel do Judiciário na efetivação dessas políticas. Já temos ações afirmativas para ingresso no serviço público e a Lei Brasileira de Inclusão, que trata da acessibilidade e das adaptações razoáveis, que vão muito além da construção de rampas — envolvem comunicação, atendimento adequado, Libras, braile, entre outros aspectos”, ressaltou.

O juiz também enfatizou a importância de incorporar essa visão na atuação cotidiana dos magistrados. “O curso serve justamente para incutir nos membros do Poder Judiciário a ideia de que a pessoa com deficiência é sujeita de direito e que é necessário quebrar barreiras sociais para garantir uma vida plena e inclusiva”, afirmou. Como exemplo prático, mencionou um dos casos debatidos ao longo da formação, envolvendo uma criança com transtorno do espectro autista. “Foi apresentado um caso de uma criança que seria excluída de uma festa junina sob o argumento de proteção, por conta da hipersensibilidade a ruídos. Esse exemplo nos faz refletir que, muitas vezes, uma fala aparentemente protetiva pode esconder um caráter discriminatório”, explicou.

Para o magistrado, nessas situações, cabe ao Judiciário assegurar a inclusão. “O papel do Judiciário, diante de uma demanda como essa, é garantir a participação plena da criança e promover as adaptações razoáveis necessárias, para que ela seja incluída e não afastada do convívio social”, concluiu.

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As aulas terminam no próximo domingo (28 de junho).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT