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Tribunal de Justiça de MT

Quebra de Paradigmas: Princípios da Justiça Restaurativa são aplicados no Exército Brasileiro

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A parceria estratégica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Exército Brasileiro alcançou em Rondonópolis um marco histórico que transcende as salas de palestras e se consolida verdadeiramente na prática cotidiana da caserna.

Na manhã desta segunda-feira (18), durante a visita institucional da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a unidade do Exército Brasileiro do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), foi informado que os métodos consensuais de pacificação apresentados pelo Cejusc local já estão sendo aplicados com sucesso na gestão de conflitos internos da unidade militar federal.

A revelação se deu durante a realização de um ciclo de palestras pioneiro na unidade militar liderado pelo juiz coordenador do Cejusc local, Wanderlei José dos Reis.

Diante de um corpo militar atento de cerca de 150 militares, o magistrado coordenador abordou temas centrais de políticas públicas judiciárias da atualidade como “Autocomposição como Instrumento de Pacificação Social e o Papel do Cejusc”, bem como “O Papel da Justiça Restaurativa na Pacificação Social”, em mais de duas horas de palestra, começando sua exposição por esclarecimentos sobre direitos humanos e o acesso à justiça.

Contudo, o grande destaque do encontro foi a constatação de que a filosofia do diálogo e da cooperação pregada em 2025 pelo juiz coordenador na unidade militar já encontrou guarida na liderança da instituição federal. Tendo já participado de outra palestra do juiz coordenador do Cejusc, o Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto revelou já ter feito uso do potencial transformador desses preceitos restaurativos no ambiente do quartel com frutos muito exitosos.

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Na visão do juiz Wanderlei Reis, levar a Justiça Restaurativa também para dentro de uma organização militar pautada pela hierarquia e disciplina militar é, por si só, uma iniciativa inovadora e representa uma quebra de paradigma, mas o cenário ganha contornos ainda mais relevantes com o relato do comandante da unidade do êxito no processo de seu emprego e de que dará continuidade na aplicação da filosofia nas subunidades da unidade militar de Rondonópolis:

“Nesta manhã fiquei muito impressionado e extremamente feliz pelo relato do Comandante Tenente Coronel Joel de que já utilizou os princípios restaurativos para solucionar uma situação real e complexa vivenciada aqui no ambiente do Exército. Essa priorização da escuta, da responsabilidade compartilhada e da restauração das relações interpessoais com o uso da metodologia é, mais do que nunca, uma demonstração de quebra de paradigmas, e uma atitude fenomenal que merece ser reconhecida e replicada mesmo num ambiente hierarquizado, já que este ambiente é composto de centenas de pessoas e também é permeado pela camaradagem, harmonia, cooperação e espírito de corpo.”

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De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, evidencia-se que os métodos de autocomposição não enfraquecem a disciplina militar, pelo contrário, atuam como ferramentas complementares de inteligência emocional e gestão de crises, humanizando e harmonizando o ambiente militar.

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Nas palavras do Comandante do 18º GAC, Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto: “a palestra do juiz Wanderlei Reis sobre a Justiça Restaurativa e o papel dos círculos restaurativos revelou a importância de se moldar o ambiente após a punição de um ofensor, na caserna, por exemplo, um militar que tenha cometido uma transgressão disciplinar deverá retornar para a comunidade militar em que convive sem sofrer perseguições e sem necessidade de perseguir um delator se for o caso, para isso, os círculos de restaurativos trazem compreensão de que uma vez cumprida a punição, o militar continuará sendo companheiro e cumpridor de suas missões, evidenciando que o uso da filosofia da Justiça Restaurativa no quartel evita desdobramentos de outras transgressões disciplinares e quem sabe até de possíveis crimes.”

Autor: Assessoria

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Prazo e regras seguem os mesmos para solicitações no novo sistema

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Apesar da mudança de sistema, os prazos e regras para solicitações seguem os mesmos no novo Portal de Serviços Judiciários, como o envio de pedidos de sustentação oral com antecedência mínima de 48 horas antes das sessões de julgamento. A alteração promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é tecnológica e voltada à modernização do atendimento, sem mudanças nas normas já estabelecidas para advogados e representantes processuais.

Disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , a nova plataforma substitui o ClickJud para parte dos serviços relacionados à atuação processual no segundo grau. O ambiente digital concentra funcionalidades já utilizadas pela advocacia, como pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, além do acompanhamento de resultados de sessões.

Com a implantação do portal, os procedimentos permanecem seguindo os mesmos critérios e prazos já previstos. O pedido de sustentação oral, por exemplo, continua devendo ser realizado com antecedência mínima de 48 horas antes da sessão de julgamento.

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A mudança traz principalmente melhorias operacionais. O sistema permite que advogados acompanhem o histórico completo das solicitações realizadas, oferecendo mais controle e transparência sobre os pedidos enviados.

O acesso também segue dividido conforme o tipo de serviço. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já as solicitações processuais exigem certificado digital, garantindo autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.

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Internamente, a plataforma contribui para a otimização do fluxo de trabalho no Judiciário, substituindo procedimentos descentralizados e trocas de e-mails por um ambiente unificado e mais organizado para servidores e gabinetes.

O Portal de Serviços Judiciários funciona em paralelo com o aplicativo TodoJud, que permanece ativo, e conta com suporte técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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