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Tribunal de Justiça de MT

TJMT lidera integração de dados para fortalecer política de ressocialização no Estado

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Definir a viabilidade técnica e o cronograma de compartilhamento de dados para criar painéis de Business Intelligence (B.I.) capazes de medir, com precisão, os resultados das políticas de ressocialização no sistema prisional de Mato Grosso. Esse foi o objetivo central da reunião realizada nesta sexta-feira (27), na Sala de Reunião da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O encontro reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública para avançar na consolidação técnica do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando).
A integração será feita por meio do Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi/CGJ) e permitirá ao Ministério Público monitorar continuamente os índices de reincidência e a efetividade das ações desenvolvidas nas unidades prisionais.
Compromisso institucionalHomem de terno cinza e gravata fala em uma mesa de reunião clara. Ao fundo, uma mulher observa. Copos de água e xícaras de café estão sobre a mesa.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou durane a reunião o compromisso do Judiciário com políticas públicas estruturadas e baseadas em resultados.
“Com certeza é um projeto que vai dar certo. O Tribunal de Justiça e, especificamente, a Corregedoria, é parceiro de projetos como esse. Estaremos empenhados no que for possível”, garantiu o magistrado.
Gestão baseada em evidências
A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), juíza Henriqueta Lima, destacou que o momento marca uma virada estratégica: sair do alinhamento político para a mensuração técnica dos resultados.
“A partir dessa reunião, a gente sedimenta a parceria com a Corregedoria para que possamos, com base nos dados, aferir até que ponto os projetos em execução penal estão gerando efeito e evitando que as pessoas voltem a cometer crimes. A lógica é buscar o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal, promovendo ressocialização com base em dados, para projetar políticas públicas”, explicou.
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, classificou a iniciativa como estratégica para a jurisdição criminal.
“É uma reunião extremamente proveitosa para o sistema de jurisdição criminal, porque enfoca na inserção e reinserção de pessoas privadas de liberdade. O foco principal é que essas pessoas não retornem ao ambiente prisional. A Corregedoria aderiu ao projeto e estará inteiramente à disposição para o fornecimento de dados”, reforçou.
Fiscalização e fortalecimento da política pública
A procuradora de Justiça Josane Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MPMT, ressaltou que a consolidação da parceria fortalece a política pública e amplia sua eficácia.
“Nosso objetivo foi consolidar essa parceria com o apoio integral do Núcleo de Cooperação Judiciária. Essa união fortalece o Programa SEMEAR em Mato Grosso e traz mais eficácia à ressocialização, especialmente no interior das unidades prisionais”, assegurou.
Para a superintendente de Política Penitenciária do Estado, Gleidiane Assis, o diferencial do programa está na estrutura e na padronização das ações.
“Esse projeto já vem com previsão orçamentária e parceria para financiamento. Ele permite padronizar a oferta nas 41 unidades prisionais, possibilitando remição de pena, qualificação profissional e cursos estruturados. Não temos hoje um projeto dessa magnitude”, destacou.
O que é o Programa SEMEAR
O Programa SEMEAR atua em cinco eixos estratégicos: psicossocial, educação, geração de renda, esporte e qualificação profissional.
A proposta foi apresentada pelo NCJUD na gestão 2023-2024 e resultou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024, unindo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e sociedade civil.
As ações já estão em execução em unidades de Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, com previsão de expansão para Várzea Grande e Rondonópolis.
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Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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