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Energisa condenada por retirada de medidor sem justificativa

Justiça condena a Energisa Mato Grosso por retirar um medidor sem justificativa em Cuiabá. O consumidor foi indenizado em R$ 3 mil.

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Energisa condenada por retirada de medidor
Energisa condenada por retirada de medidor

Energisa condenada por retirada de medidor sem justificativa

Energisa é condenada por retirada indevida de medidor

A Energisa Mato Grosso foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais após retirar o medidor de energia elétrica de sua residência sem justificativa adequada. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de Cuiabá nesta quarta-feira (26).

Entenda o caso

A Energisa interrompeu o fornecimento de energia em junho de 2024, mesmo sem débitos em atraso. Além disso, a concessionária alegou que a unidade estava desligada desde fevereiro de 2023 e houve uma tentativa de religação direta, sem autorização.

Decisão judicial e indenização ao consumidor

O 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá considerou legal a suspensão do fornecimento diante da religação clandestina. No entanto, destacou que a retirada do medidor ocorreu sem aviso prévio ou laudo técnico, violando a Resolução Normativa da ANEEL.

“Trata-se de uma falha no serviço que violou a confiança do consumidor, ensejando o dever de indenizar pelos danos morais”, afirmou a sentença.

A Justiça determinou uma indenização de R$ 3 mil, com juros e correção monetária pelo IPCA, conforme a Lei n. 14.905/2024. Portanto, a concessionária precisará arcar com os custos do processo.

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O que diz a ANEEL sobre a retirada de medidores?

A ANEEL exige que qualquer substituição de medidores seja precedida de comunicação formal e justificativa técnica. Dessa forma, a falta de aviso prévio pode gerar penalidades para a concessionária.

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Ou seja, a Energisa não seguiu as normas regulatórias ao remover o medidor. Por isso, o tribunal entendeu que houve falha no serviço. Enquanto isso, outros processos semelhantes tramitam no Judiciário.

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PM prende cinco suspeitos por furto de diesel

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Galões plásticos e bombas elétricas apreendidos pela Polícia Militar

Ação no interior de Mato Grosso desarticula esquema de desvio de combustível com capacidade de armazenamento clandestino de até quatro mil litros.

Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12), cinco pessoas na zona rural de Campo Novo do Parecis. O grupo criminoso foi flagrado no momento exato em que retirava o combustível de um ônibus pertencente a uma propriedade rural.

A interceptação policial e a subsequente apreensão de aproximadamente 480 litros de produto expõem a existência de uma cadeia logística ilícita focada em ativos de transporte no interior do estado. A localização de um galpão clandestino, equipado com tecnologia de transferência e reservatórios de alta capacidade, demonstra que a prática não se limitava a desvios ocasionais, mas operava com estrutura voltada para o mercado paralelo.

De acordo com o registro oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), os agentes de segurança conseguiram desestruturar a quadrilha após o recebimento de denúncias precisas. O material documental aponta que a operação consistiu na identificação de um “esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel”.

A dinâmica criminal contava com a participação direta de um funcionário que tinha acesso irrestrito ao veículo alvo da ação. O motorista do coletivo, que presta serviços para uma propriedade rural localizada no município, utilizava sua posição para cometer a irregularidade. Segundo as informações apuradas pelas equipes nas ruas, o profissional “estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda”.

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A denúncia e o monitoramento na rodovia MT-235

A deflagração da operação policial teve origem na captação de informações cruciais sobre a rota e o momento em que o desvio seria concretizado. A denúncia recebida pelos agentes indicava claramente o roteiro metodológico do crime, apontando que o suspeito responsável pela condução do veículo “realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal”.

Com esses dados em mãos, a corporação montou uma estratégia de aproximação. A equipe do 7º Comando Regional determinou que os policiais militares intensificassem o patrulhamento ostensivo especificamente na região indicada. O foco era rastrear o ônibus e monitorar qualquer parada suspeita ao longo da rodovia, uma importante via de escoamento no estado.

A abordagem ocorreu no exato momento em que a engrenagem do crime estava em movimento. Os militares localizaram os indivíduos envolvidos na ação ilícita efetuando a “transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos”. A cena flagrada pelas autoridades comprovou o repasse imediato do líquido para os receptadores que aguardavam na margem da estrada.

O flagrante logístico e as primeiras apreensões

Durante o procedimento de abordagem no trecho rodoviário, as equipes de segurança realizaram uma varredura completa nos veículos envolvidos. A inspeção tática revelou que a quadrilha já havia conseguido retirar uma quantidade significativa do tanque antes da chegada da viatura. Os policiais constataram que diversos recipientes carregados com óleo diesel estavam sendo meticulosamente organizados e “armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo”.

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A audácia dos suspeitos ficou evidente pela continuidade da extração mesmo no local improvisado. No perímetro da abordagem, os agentes registraram a apreensão imediata de diversos galões já totalmente abastecidos com o combustível desviado. Além do material já envasado no porta-malas do carro de passeio, a equipe identificou a existência de “um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo” no exato instante em que a voz de prisão foi dada.

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A interceptação imediata impediu que a totalidade do tanque do ônibus fosse drenada. Os cinco indivíduos flagrados na MT-235 receberam ordem de detenção no local e foram isolados para os procedimentos preliminares. As equipes da Polícia Militar iniciaram um processo de questionamento no próprio terreno da abordagem. O objetivo do interrogatório de campo era descobrir “sobre a origem e o destino do material” que alimentava a cadeia de receptação.

A estrutura do esquema e o galpão clandestino

Os questionamentos realizados logo após a prisão em flagrante produziram resultados operacionais imediatos. Os dados coletados junto aos suspeitos detidos na rodovia forneceram o endereço exato da base logística da organização. As informações repassadas indicavam a localização de “um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado”, servindo como ponto central para a estocagem e provável distribuição comercial da substância subtraída.

As viaturas se deslocaram até o endereço indicado para cumprir a diligência e neutralizar a estrutura de apoio. A incursão no recinto clandestino confirmou a dimensão técnica e a capacidade de escala do grupo criminoso. O espaço não era apenas um esconderijo improvisado, mas um terminal de transbordo clandestino. As equipes encontraram no local “diversos recipientes contendo óleo diesel”, evidenciando que outras cargas já haviam sido processadas ali anteriormente.

Para otimizar o tempo e reduzir o esforço físico na movimentação de centenas de litros de líquidos inflamáveis, a quadrilha investiu em maquinário específico. Os policiais relataram a descoberta e a apreensão de “bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos”. O equipamento mais alarmante, contudo, foi a infraestrutura de armazenamento fixo: os agentes localizaram “quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada”, totalizando um potencial de estoque de quatro mil litros no galpão.

Inventário final, prazos e encaminhamentos legais

A contabilidade oficial do material recolhido pelas autoridades atesta o volume financeiro que estava sendo drenado da propriedade rural. O balanço do 7º Comando Regional fechou a ocorrência com a apreensão física de “22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel”. Este volume representa a soma do que foi recolhido no veículo de passeio, no tanque do ônibus durante a transferência interrompida e nos contêineres dispersos no galpão.

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Além do líquido inflamável, a polícia militar procedeu com a imobilização e o recolhimento de toda a parafernália mecânica utilizada pela organização. Os autos do processo registraram a apreensão de todos “os equipamentos empregados na movimentação do combustível”, incluindo as bombas elétricas e as mangueiras de sucção, que agora servem como prova material irrefutável da sofisticação do desvio continuado.

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Com a consolidação do flagrante e a segurança da cena do crime garantida, a fase ostensiva da operação foi encerrada ainda na sexta-feira. Os cinco suspeitos, que não tiveram seus nomes divulgados pelo boletim primário, foram conduzidos sob custódia estatal. O grupo criminoso foi formalmente encaminhado à “Delegacia da Polícia Judiciária Civil”, órgão competente para a lavratura do auto de prisão. Todo o material apreendido na rodovia MT-235 e no armazém secreto foi entregue ao delegado plantonista para o registro da ocorrência e a tomada das “demais providências cabíveis” no âmbito da investigação criminal permanente. O caso permanece aberto e as autoridades encorajam a população a colaborar; denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do canal 190 ou pelo telefone 0800.065.3939.

Glossário de Termos Técnicos da Ocorrência

  • Galões plásticos: Recipientes móveis utilizados para o fracionamento e transporte ágil de líquidos inflamáveis, frequentemente empregados no mercado paralelo.

  • Polícia Judiciária Civil: Instituição do Estado com atribuição legal de conduzir inquéritos, formalizar prisões e aprofundar investigações sobre a ramificação de crimes.

  • Patrulhamento: Procedimento operacional padrão de vigilância tática e deslocamento de forças de segurança em perímetros definidos para prevenir delitos e interceptar flagrantes.

  • Terminal de transbordo: Estrutura, muitas vezes clandestina (galpão), utilizada para descarregar produtos de um veículo e armazená-los temporariamente para posterior revenda ou redistribuição.

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