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Energisa condenada por retirada de medidor sem justificativa

Justiça condena a Energisa Mato Grosso por retirar um medidor sem justificativa em Cuiabá. O consumidor foi indenizado em R$ 3 mil.

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Energisa condenada por retirada de medidor
Energisa condenada por retirada de medidor

Energisa condenada por retirada de medidor sem justificativa

Energisa é condenada por retirada indevida de medidor

A Energisa Mato Grosso foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais após retirar o medidor de energia elétrica de sua residência sem justificativa adequada. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de Cuiabá nesta quarta-feira (26).

Entenda o caso

A Energisa interrompeu o fornecimento de energia em junho de 2024, mesmo sem débitos em atraso. Além disso, a concessionária alegou que a unidade estava desligada desde fevereiro de 2023 e houve uma tentativa de religação direta, sem autorização.

Decisão judicial e indenização ao consumidor

O 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá considerou legal a suspensão do fornecimento diante da religação clandestina. No entanto, destacou que a retirada do medidor ocorreu sem aviso prévio ou laudo técnico, violando a Resolução Normativa da ANEEL.

“Trata-se de uma falha no serviço que violou a confiança do consumidor, ensejando o dever de indenizar pelos danos morais”, afirmou a sentença.

A Justiça determinou uma indenização de R$ 3 mil, com juros e correção monetária pelo IPCA, conforme a Lei n. 14.905/2024. Portanto, a concessionária precisará arcar com os custos do processo.

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O que diz a ANEEL sobre a retirada de medidores?

A ANEEL exige que qualquer substituição de medidores seja precedida de comunicação formal e justificativa técnica. Dessa forma, a falta de aviso prévio pode gerar penalidades para a concessionária.

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Ou seja, a Energisa não seguiu as normas regulatórias ao remover o medidor. Por isso, o tribunal entendeu que houve falha no serviço. Enquanto isso, outros processos semelhantes tramitam no Judiciário.

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Semana da Documentação: idosos em vulnerabilidade tiram documentos de graça em Várzea Grande até sexta

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Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa oferece segunda via de certidões, CPF e Carteira de Identidade Nacional no Centro de Convivência Vovô Zeid, das 8h às 13h

Pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social em Várzea Grande podem regularizar documentos sem custo até sexta-feira, 18 de setembro. A Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa começou na segunda-feira (14) no Centro de Convivência Vovô Zeid, com atendimento das 8h às 13h, segundo a Prefeitura de Várzea Grande.

A ação reúne a prefeitura e instituições públicas. Participam a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, cartórios de registro civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O que a Semana da Documentação oferece

De acordo com a prefeitura, os serviços gratuitos incluem:

  • segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito
  • regularização do CPF
  • emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
  • atualização cadastral e biométrica
  • orientações sobre benefícios previdenciários, programas sociais, registros imobiliários e sucessões
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Como ser atendido

A prefeitura informa que ela e as instituições parceiras fazem o encaminhamento das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade para o atendimento no Vovô Zeid. O texto oficial não detalha se há atendimento para quem chega sem encaminhamento. Quem tem dúvida pode procurar o CRAS mais próximo ou a central de atendimento da prefeitura antes de ir ao local.

A secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, disse que a proposta é levar o serviço até quem tem mais dificuldade de acessá-lo. “Nosso compromisso é aproximar esses serviços da população, garantindo atendimento gratuito, orientação e encaminhamento adequado”, afirmou.

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Restam quatro dias de atendimento, de terça (15) a sexta (18).

Serviço

  • O quê: Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa
  • Onde: Centro de Convivência Vovô Zeid, Várzea Grande
  • Quando: até 18 de setembro de 2026, das 8h às 13h
  • Para quem: pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social
  • Custo: gratuito
  • Prefeitura de Várzea Grande: 0800 647 41 42 / (65) 3688-8000
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