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POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Polônia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o diplomata indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Embaixada do Brasil na Polônia. Com 13 votos favoráveis e um contrário, a nome de Luiz Cesar Gasser segue para o Plenário — onde precisará ser aprovado com mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e com a presença de pelo menos 41 senadores.

Ao ser sabatinado, Gasser disse que, caso confirmado pelo Senado para conduzir a Embaixada do Brasil na Polônia, atuará em áreas estratégicas como a ampliação do comércio, dos investimentos e de serviços. Ele concordou com a ideia dos senadores de aperfeiçoar os mecanismos de intercâmbio com o país europeu e destacou que, no campo energético, o Brasil pode servir de exemplo para a Polônia, que ainda depende da energia proveniente do carvão.

— A Polônia está fazendo um progresso muito grande em relação a isso e é uma área em que o Brasil tem experiência, a exemplo das eólicas, e isso pode ser interessante — declarou o diplomata.

O relatório do senador Sergio Moro (União-PR) sobre a indicação (MSF 65/2025) foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No texto, Moro destacou a forte presença de imigrantes poloneses na Região Sul e os históricos laços de amizade do Brasil com aquele país. Os senadores Jayme Bagattoli (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) desejaram sucesso a Luiz Cesar Gasser e manifestaram a expectativa de que o diplomata ajude a aperfeiçoar as relações entre o Brasil e a Polônia, especialmente na abertura do comércio de produtos brasileiros.

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Carlos Portinho sugeriu o fortalecimento do intercâmbio estudantil e cultural entre o Brasil e a Polônia, dada a competência dos profissionais que lá atuam, especialmente na música.

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— Que haja essa troca, principalmente cultural […] e possamos levar em troca os nossos também os nossos profissionais da mesma arte, da mesma música clássica, por ser algo muito rico — disse o senador.

Biografia

Nascido em 1959, no Rio de Janeiro, Luiz Cesar Gasser é graduado em direito pela Universidade Católica de Petrópolis, com complementação em Letras/Inglês pela mesma instituição. Começou o curso de formação do Instituto Rio Branco em 1989 e no ano seguinte ingressou na carreira diplomática. Ao longo da carreira, Gasser serviu em diversos postos no exterior, incluindo as embaixadas em Pequim, Assunção, Bruxelas, Dublin e Roma. Foi ministro-conselheiro nas Embaixadas do Brasil em Londres e em Buenos Aires e atuou como cônsul-geral em Mendoza, na Argentina.

Mais recentemente, Gasser foi embaixador do Brasil na Namíbia (2018–2021) e, desde 2022, exerce a função de cônsul-geral do Brasil em Roma.

Polônia

A Polônia é o maior país da Europa centro-oriental e membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Com 37,5 milhões de habitantes e um PIB nominal de US$ 810 bilhões, é a sexta maior economia do bloco europeu. No pós-guerra, a Polônia teve participação central no Pacto de Varsóvia, alinhado à então União Soviética. Desde a transição para o regime democrático e a economia de mercado, em 1989, a República da Polônia tem registrado forte crescimento e é considerada uma das economias mais resilientes da região. O país tem posição geopolítica estratégica, e tem se sido um principais apoiadores da Ucrânia no conflito com a Rússia. Em 2024, foi o país da Otan com maior proporção do PIB investida em defesa (4,1%), o que, para analistas, abre oportunidades para o Brasil em áreas como a aviação militar.

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As relações diplomáticas entre Brasil e Polônia remontam ao reconhecimento da independência polonesa em 1918, sendo o Brasil o primeiro país da América Latina a fazê-lo. Em seu parecer, Sergio Moro lembra que o Paraná concentra a maior comunidade de origem polonesa no Brasil, com destaque para Curitiba, dona da segunda maior comunidade polonesa fora da Polônia, atrás apenas de Chicago.

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Conforme o senador, o país é também o maior parceiro comercial do Brasil na Europa Central e Oriental, com um volume de US$ 2,4 bilhões em 2024. Os principais produtos exportados pelo Brasil são farelo de soja, minérios e café. Em sentido oposto, o Brasil importa medicamentos, autopeças e máquinas da Polônia. Além disso, há espaço para ampliar a cooperação nos setores de defesa, aviação e tecnologia, com destaque para a relação da estatal aérea polonesa LOT com a Embraer, que fornece aeronaves à companhia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

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Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.
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Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Fonte: Câmara dos Deputados

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