Dinheiro Público

Dinheiro público, gestão privada: com R$ 30 milhões em caixa, Guarantã terceiriza Hospital e UT

Prefeitura de Guarantã do Norte destina R$ 30,3 milhões para o Hospital Municipal e UTI em 2026, mas abre licitação para entregar a gestão a uma OSS.

Publicado em

29 de dezembro de 2025

por

Rogério Florentino

Hospital de Guarantã tem R$ 30 milhões garantidos no orçamento, mas gestão será privada.

Verba milionária tem destino carimbado na Lei Orçamentária de 2026 exclusivamente para custeio do Hospital Nossa Senhora do Rosário; recursos saem do Tesouro Municipal e de repasses vinculados.

A Prefeitura de Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá) assegurou um orçamento robusto de R$ 30,3 milhões para 2026 com uma finalidade específica: custear o funcionamento do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. No entanto, quem vai gerenciar essa fortuna pública não será o município. Em uma manobra administrativa selada no final de dezembro, o Executivo decidiu terceirizar o comando da unidade e entregar a gestão do recurso milionário a uma entidade privada.

O aviso de Chamada Pública nº 001/2025, assinado pelo prefeito Alberto Márcio Gonçalves, oficializa a busca por uma Organização Social de Saúde (OSS). O objetivo é transferir a “gestão, operacionalização e execução dos serviços”.

Prefeito de Guarantã do Norte neste momento (NOVO), Alberto Márcio Gonçalves, conhecido politicamente como Subtenente Márcio Gonçalves. Foto: Arquivo pessoal. Imagem ilustrativa.

A decisão cria um cenário peculiar na administração pública local. O município garante o abastecimento financeiro — usando o dinheiro do contribuinte e verbas carimbadas —, mas abre mão de administrar a aplicação desses recursos, repassando a tarefa a terceiros.

O carimbo dos R$ 30 milhões

Não se trata de uma verba genérica para a saúde. A análise detalhada da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 revela que o dinheiro está amarrado legalmente à estrutura física que será terceirizada.

O documento orçamentário discrimina exatos R$ 20.863.800,00 na dotação específica para a “Manutenção do Hospital Municipal”. Esse valor deve cobrir o dia a dia da unidade, desde a compra de medicamentos até o pagamento de plantões.

Além disso, existe uma segunda torneira aberta exclusivamente para a alta complexidade. A dotação para “Manutenção dos Leitos UTI” reserva outros R$ 9.435.000,00.

Somados, os valores alcançam R$ 30.298.800,00. Todo esse montante está alocado para o mesmo endereço que o edital de terceirização visa entregar à gestão da OSS.

A origem do dinheiro

De onde vêm esses milhões? A estrutura financeira montada para o hospital em 2026 não depende de mágica, mas do bolso do cidadão. O orçamento baseia-se em duas fontes principais:

Recurso Ordinário (Tesouro): É o dinheiro arrecadado diretamente pela prefeitura com impostos locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de transferências constitucionais. Ou seja, a prefeitura retira recursos do caixa geral da cidade para investir na saúde.
Recursos Vinculados: São verbas que chegam “carimbadas” do Governo Federal ou Estadual. Esse dinheiro entra na conta da prefeitura com destino obrigatório para a saúde e não pode ser gasto em outras áreas.

Portanto, a futura Organização Social administrará um orçamento que é, em sua essência, público. A prefeitura atua como a financiadora, enquanto a entidade privada executa o serviço.

Calendário da mudança

O processo corre em ritmo acelerado. A entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2026, às 8h15, na sala de licitações da prefeitura.

Até lá, o município segue no comando. Contudo, a publicação do aviso em 23 de dezembro de 2025 sinaliza a pressa da gestão em concluir a transição. O vencedor do certame receberá as chaves do Hospital Nossa Senhora do Rosário e a responsabilidade de gerir um dos orçamentos mais polpudos da região.

Entenda o modelo OSS

O que é: Entidade privada, sem fins lucrativos, que recebe dinheiro público para gerir serviços do SUS.
A promessa: Agilidade nas compras e contratações, sem as amarras da burocracia estatal.
O risco: Dificuldade de fiscalização por parte do município sobre como o dinheiro é gasto.

Eficiência em xeque

A opção pela terceirização levanta debates sobre a capacidade gerencial do poder público. Ao escolher uma OSS, o Executivo admite, na prática, que uma entidade externa consegue aplicar esses R$ 30 milhões de forma mais eficiente do que a própria Secretaria de Saúde.

O modelo promete rapidez, já que a OSS não precisa seguir a rígida Lei de Licitações para cada compra de seringa. Por outro lado, o desafio da fiscalização aumenta. O dinheiro sai do cofre público com facilidade, mas o controle sobre a qualidade do gasto exige rigor redobrado para evitar desperdícios ou lucro disfarçado.

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Rogério Florentino

VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande amplia atendimento em saúde ocular e capacita profissionais para uso do retinógrafo nas UBSs

Published

11 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande deu mais um importante passo para fortalecer a assistência à população ao promover a primeira capacitação para utilização e manuseio do retinógrafo, equipamento que permitirá a realização de exames de retina diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de forma gratuita.

O treinamento foi realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Margarida Tavares Pereira, no bairro Manaíra, no fim desta semana, e reuniu médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que receberam orientações teóricas e práticas sobre o funcionamento do equipamento, o preparo do paciente, a realização do exame e o encaminhamento das imagens para análise especializada.

A enfermeira Elaine Araújo, que participou da capacitação, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a assistência prestada na Atenção Primária.

“Foi muito bom para a equipe e para a unidade de saúde. Esse equipamento vai trazer muitos benefícios para a população que atendemos, especialmente aos idosos e aos pacientes diabéticos. Além disso, vai contribuir para o rastreamento precoce dos problemas de visão, permitindo identificar alterações antes que evoluam para casos mais graves”, ressaltou.

O que é a retinografia?

A retinografia é um exame simples, rápido e indolor que registra imagens do fundo do olho, permitindo avaliar a retina, o nervo óptico e os vasos sanguíneos. O procedimento é indicado principalmente para pessoas com diabetes, hipertensão arterial, glaucoma, doenças da retina e outras condições que podem comprometer a visão.

Em muitos casos, o exame possibilita a identificação precoce de alterações oculares, aumentando as chances de tratamento e evitando complicações, inclusive a perda da visão.

De acordo com a coordenadora responsável pela implantação do serviço, Patrícia Pretel, o grande diferencial é que o paciente poderá realizar o exame na própria unidade de saúde, sem precisar se deslocar para outros serviços e sem qualquer custo.

“O exame reduz o tempo de atendimento ao dispensar a necessidade de encaminhamento para outra unidade”, explicou.

Após a realização da retinografia, as imagens serão encaminhadas por meio da plataforma Telessaúde para médicos especialistas credenciados pelo Ministério da Saúde. Os profissionais analisarão os registros e emitirão o laudo, que retornará à equipe da unidade de saúde, agilizando o diagnóstico e a definição da conduta clínica.

Além de ampliar o acesso ao exame, a estratégia contribuirá para reduzir a demanda reprimida por consultas e avaliações oftalmológicas, oferecendo mais rapidez no atendimento e maior resolutividade à rede municipal de saúde.

Como funcionará?

Enquanto novos equipamentos são adquiridos pela Prefeitura, o retinógrafo passará por um sistema de rodízio entre as unidades de saúde, permanecendo cerca de 15 dias em cada local, conforme cronograma elaborado pela equipe técnica responsável. A medida permitirá que um número maior de pacientes seja beneficiado até que toda a rede esteja equipada.

Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a modernização dos serviços, a prevenção de doenças e o cuidado integral da população.

“Estamos levando tecnologia para mais perto das pessoas, garantindo diagnóstico precoce, mais agilidade nos atendimentos e mais qualidade na assistência prestada aos várzea-grandenses”, enfatizou.

Galeria de Fotos (3 fotos)

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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