Dinheiro Público

Dinheiro público, gestão privada: com R$ 30 milhões em caixa, Guarantã terceiriza Hospital e UT

Prefeitura de Guarantã do Norte destina R$ 30,3 milhões para o Hospital Municipal e UTI em 2026, mas abre licitação para entregar a gestão a uma OSS.

Publicado em

29 de dezembro de 2025

por

Rogério Florentino

Hospital de Guarantã tem R$ 30 milhões garantidos no orçamento, mas gestão será privada.

Verba milionária tem destino carimbado na Lei Orçamentária de 2026 exclusivamente para custeio do Hospital Nossa Senhora do Rosário; recursos saem do Tesouro Municipal e de repasses vinculados.

A Prefeitura de Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá) assegurou um orçamento robusto de R$ 30,3 milhões para 2026 com uma finalidade específica: custear o funcionamento do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. No entanto, quem vai gerenciar essa fortuna pública não será o município. Em uma manobra administrativa selada no final de dezembro, o Executivo decidiu terceirizar o comando da unidade e entregar a gestão do recurso milionário a uma entidade privada.

O aviso de Chamada Pública nº 001/2025, assinado pelo prefeito Alberto Márcio Gonçalves, oficializa a busca por uma Organização Social de Saúde (OSS). O objetivo é transferir a “gestão, operacionalização e execução dos serviços”.

Prefeito de Guarantã do Norte neste momento (NOVO), Alberto Márcio Gonçalves, conhecido politicamente como Subtenente Márcio Gonçalves. Foto: Arquivo pessoal. Imagem ilustrativa.

A decisão cria um cenário peculiar na administração pública local. O município garante o abastecimento financeiro — usando o dinheiro do contribuinte e verbas carimbadas —, mas abre mão de administrar a aplicação desses recursos, repassando a tarefa a terceiros.

O carimbo dos R$ 30 milhões

Não se trata de uma verba genérica para a saúde. A análise detalhada da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 revela que o dinheiro está amarrado legalmente à estrutura física que será terceirizada.

O documento orçamentário discrimina exatos R$ 20.863.800,00 na dotação específica para a “Manutenção do Hospital Municipal”. Esse valor deve cobrir o dia a dia da unidade, desde a compra de medicamentos até o pagamento de plantões.

Além disso, existe uma segunda torneira aberta exclusivamente para a alta complexidade. A dotação para “Manutenção dos Leitos UTI” reserva outros R$ 9.435.000,00.

Somados, os valores alcançam R$ 30.298.800,00. Todo esse montante está alocado para o mesmo endereço que o edital de terceirização visa entregar à gestão da OSS.

A origem do dinheiro

De onde vêm esses milhões? A estrutura financeira montada para o hospital em 2026 não depende de mágica, mas do bolso do cidadão. O orçamento baseia-se em duas fontes principais:

Recurso Ordinário (Tesouro): É o dinheiro arrecadado diretamente pela prefeitura com impostos locais, como IPTU, ISS e ITBI, além de transferências constitucionais. Ou seja, a prefeitura retira recursos do caixa geral da cidade para investir na saúde.
Recursos Vinculados: São verbas que chegam “carimbadas” do Governo Federal ou Estadual. Esse dinheiro entra na conta da prefeitura com destino obrigatório para a saúde e não pode ser gasto em outras áreas.

Portanto, a futura Organização Social administrará um orçamento que é, em sua essência, público. A prefeitura atua como a financiadora, enquanto a entidade privada executa o serviço.

Calendário da mudança

O processo corre em ritmo acelerado. A entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2026, às 8h15, na sala de licitações da prefeitura.

Até lá, o município segue no comando. Contudo, a publicação do aviso em 23 de dezembro de 2025 sinaliza a pressa da gestão em concluir a transição. O vencedor do certame receberá as chaves do Hospital Nossa Senhora do Rosário e a responsabilidade de gerir um dos orçamentos mais polpudos da região.

Entenda o modelo OSS

O que é: Entidade privada, sem fins lucrativos, que recebe dinheiro público para gerir serviços do SUS.
A promessa: Agilidade nas compras e contratações, sem as amarras da burocracia estatal.
O risco: Dificuldade de fiscalização por parte do município sobre como o dinheiro é gasto.

Eficiência em xeque

A opção pela terceirização levanta debates sobre a capacidade gerencial do poder público. Ao escolher uma OSS, o Executivo admite, na prática, que uma entidade externa consegue aplicar esses R$ 30 milhões de forma mais eficiente do que a própria Secretaria de Saúde.

O modelo promete rapidez, já que a OSS não precisa seguir a rígida Lei de Licitações para cada compra de seringa. Por outro lado, o desafio da fiscalização aumenta. O dinheiro sai do cofre público com facilidade, mas o controle sobre a qualidade do gasto exige rigor redobrado para evitar desperdícios ou lucro disfarçado.

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Rogério Florentino

Sinop

Sinop amplia oferta habitacional com entrega de 796 casas; novo bairro será entregue nesta quarta (16)

Published

2 horas ago

15 de setembro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, acompanha, nesta quarta-feira (16), a entrega de 796 moradias da primeira etapa do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. O empreendimento, localizado na região da MT-140, amplia a oferta de habitação de interesse social no município e contribui para o crescimento planejado da cidade. A entrega das chaves às famílias será realizada a partir das 9h, no próprio residencial.

Com investimento superior a R$ 159 milhões, o empreendimento representa também um importante movimento na economia local. Durante a construção, foram gerados aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e indiretos, movimentando setores ligados à cadeia da construção civil e fortalecendo a geração de renda no município.

A implantação do residencial é resultado da articulação entre diferentes instituições e conta com a participação da Prefeitura de Sinop, que integra as ações voltadas à ampliação do acesso à moradia e ao desenvolvimento urbano ordenado. A iniciativa também recebeu investimentos e subsídios de outras esferas de governo, além da participação da Caixa Econômica Federal e de parceiros locais.

Para o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, a entrega representa um avanço importante para Sinop. “Mais do que entregar casas, estamos acompanhando a formação de uma nova região da cidade, com infraestrutura completa, áreas de lazer, espaços verdes e previsão de áreas comerciais. É um investimento que atende diretamente centenas de famílias e, ao mesmo tempo, contribui para o crescimento organizado de Sinop. A habitação é uma das prioridades do planejamento urbano porque significa dar às famílias a oportunidade de conquistar seu imóvel e, ao município, a possibilidade de estruturar novas áreas de expansão com qualidade e planejamento”, destacou.

As 796 famílias contempladas possuem renda familiar a partir de R$ 2 mil. Para viabilizar a aquisição dos imóveis, foram aplicados descontos e subsídios que chegam a R$ 55 mil por família, reduzindo o valor necessário para a compra da casa própria. Os financiamentos foram realizados junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de até 420 meses.

As casas foram construídas em terrenos a partir de 160 metros quadrados e possuem 43,85 metros quadrados de área construída. As unidades contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço coberta, laje, piso cerâmico, quintal e espaço para veículo, além de infraestrutura para instalação de aparelhos de ar-condicionado na sala e nos dois quartos. Os imóveis também permitem futuras ampliações.

A estrutura também contempla espaços destinados ao lazer e à convivência, com mais de 49 mil metros quadrados distribuídos em três áreas de lazer, com playground, área de estar, pet place, academia, espaço de jogos, quadra poliesportiva e área para piquenique. O residencial possui ainda mais de 83 mil metros quadrados de áreas verdes e de preservação.

Outro aspecto que deverá contribuir para a consolidação da nova região são os lotes comerciais previstos no empreendimento. Os espaços poderão receber futuramente estabelecimentos como mercados, farmácias, padarias, academias e outros serviços, aproximando comércio e serviços dos moradores e contribuindo para a movimentação da economia local.

A entrega da primeira etapa ocorre um ano antes do prazo contratual previsto. Ao mesmo tempo, as obras da segunda fase seguem em ritmo acelerado, com outras 849 moradias em construção.

Quando todas as etapas forem concluídas, o Residencial Rhodivi Morada do Bosque terá 1.645 casas e formará um grande bairro planejado aberto, consolidando uma nova área de moradia e expansão urbana de Sinop.

“Quando chegamos a Sinop, fomos acolhidos de braços abertos. Hoje, é uma honra ainda maior retribuir essa confiança com a entrega da primeira fase do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. Estamos celebrando não apenas a conclusão de uma obra, mas a concretização da tão sonhada casa própria para 796 famílias que, a partir de agora, iniciam uma nova etapa de suas vidas em um bairro planejado com infraestrutura completa e o padrão de qualidade que é a marca da Pacaembu em todo o Brasil”, afirmou Bruno Villar, diretor de Negócios da Pacaembu Construtora.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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