A Prefeitura de Querência, localizada a 945 km de Cuiabá, decidiu iluminar o final de 2025 com um contrato vultoso. O município firmou um compromisso de R$ 608.357,19 para a locação e instalação de decoração natalina.

O ato, no entanto, carrega um contraste amargo. A despesa ocorre em um cenário fiscal que o próprio Ministério Público de Contas (MPC) classifica como preocupante, exigindo que a gestão “reflita a realidade e efetivas capacidades orçamentárias”.

A contratação foi oficializada por meio da Adesão nº 18/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 137/2025. O documento foi assinado pelo prefeito Gilmar Reinoldo Wentz no dia 3 de dezembro de 2025.

Contudo, a publicação oficial do ato só ocorreu mais de um mês depois. O extrato apareceu no Jornal Oficial da AMM-MT apenas na edição desta terça-feira, 13 de janeiro de 2026.

A empresa beneficiada foi a BR LED MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ 28.487.983/0001-51). O objeto do contrato inclui não apenas a aquisição, mas também a “locação, instalação, manutenção e desmontagem” dos ornamentos.

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Essa movimentação financeira colide frontalmente com as recomendações do Parecer nº 3.325/2025 do MPC. O órgão fiscalizador foi taxativo ao apontar a necessidade de austeridade, não de gastos supérfluos.

O que diz a despesa

• Valor: R$ 608.357,19

• Finalidade: Decoração natalina (locação e instalação)

• Empresa: BR LED Materiais Elétricos Ltda

• Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)

• Data da assinatura: 03/12/2025

• Data da publicação: 13/01/2026

Luzes acesas, contas no vermelho

Enquanto as luzes de LED eram instaladas, os relatórios técnicos sobre as contas de 2024 — herdadas e mantidas pela estrutura administrativa — apontavam falhas graves. O Ministério Público de Contas expôs fragilidades que contrastam com o investimento estético.

O MPC identificou (contas de 2024) irregularidades e recomendou explicitamente que fosse “realizada a limitação de empenho em estrita observância ao artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Na prática, limitar empenho significa cortar gastos para não fechar o ano no vermelho. Gastar mais de meio milhão em enfeites, portanto, ignora o alerta para que sejam “despendidos esforços para o alcance da meta fiscal de resultado primário”.

Os auditores apontaram um déficit de execução orçamentária (Irregularidade DA03). O rombo apareceu em fontes críticas, como a Fonte 500 (R$ 384 mil) e a Fonte 802 (R$ 503 mil).

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Além disso, a gestão falhou em cumprir a meta fiscal. A previsão era de um déficit controlado, mas o resultado real foi um déficit de R$ 11 milhões.

Diante desse abismo, o Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho alertou que o orçamento deve respeitar as “efetivas capacidades orçamentárias, financeiras e fiscais”. O gasto com o Natal parece desafiar essa capacidade real.

O gargalo social e previdenciário

A contradição se aprofunda quando olhamos para os indicadores sociais e previdenciários. O município de Querência ocupa a 27ª posição no ranking de situações críticas em relação a vagas em creches.

O MPC não apenas apontou o problema, mas cobrou soluções estruturais. No caso da previdência municipal (RPPS), que obteve classificação “C” e apresentou déficit atuarial, o órgão ministerial foi rígido.

O parecer exige que a prefeitura “adote um plano de equacionamento gradual, com foco na melhoria da solvência”. O dinheiro guardado hoje é insuficiente para pagar as aposentadorias futuras.

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Em vez de alocar recursos para sanar esse déficit ou ampliar creches, a gestão optou pela decoração temporária. O MPC alertou que era preciso “fortalecimento da política de investimentos”, referindo-se à sustentabilidade fiscal, e não a ornamentos passageiros.

Atraso na transparência

Outro ponto que chama a atenção é o timing da publicidade. A adesão à ata de preços foi assinada no início de dezembro. A decoração, presumivelmente, foi instalada e utilizada durante o Natal.

No entanto, a sociedade só teve acesso oficial aos valores gastos agora, em meados de janeiro de 2026. Esse atraso na publicação do ato administrativo fere o princípio da transparência em tempo real.

O cidadão de Querência celebrou as festas sem saber, naquele momento, o custo exato que sairia dos cofres públicos.

A utilização da modalidade de “adesão” (carona em licitação de outro órgão) também acelera a contratação. Isso evita o debate que um pregão próprio poderia gerar na cidade.

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A gestão municipal optou pela rapidez da contratação e pela estética festiva. Todavia, as palavras do Ministério Público de Contas permanecem gravadas nos autos. Elas lembram que a prioridade deveria ser a “redução das distorções verificadas pela auditoria”, e não o brilho efêmero das luzes.

Para entender melhor: O que são as Fontes 500 e 802?

Na contabilidade pública, as “fontes” indicam a origem do dinheiro e onde ele pode ser gasto. Entenda a gravidade do déficit nessas contas:

• Fonte 500 (Recursos Livres/Ordinários): É o “bolso livre” da prefeitura. Dinheiro vindo de impostos gerais (como IPTU e FPM) que paga as contas do dia a dia: luz, água, salários administrativos e limpeza.

  • O problema: Um déficit aqui significa que a prefeitura gastou mais do que arrecadou para o básico. Faltou dinheiro para o custeio da máquina pública, o que torna gastos extras com decoração ainda mais questionáveis.

• Fonte 802 (Recursos Vinculados à Educação/FUNDEB): É verba “carimbada”. Esse dinheiro só existe para ser gasto com escolas, professores e ensino.

  • O problema: O déficit de R$ 503 mil nessa fonte indica que a gestão gastou mais do que tinha especificamente na área da Educação. Enquanto faltava dinheiro na conta das escolas (o que explica as filas em creches citadas pelo TCE), sobrava disposição para investir em luzes de Natal.

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