Nova tabela do ICMS onera bombas de Várzea Grande ao Chuí; entenda a engenharia tributária que une governadores e Congresso, tirando a caneta exclusiva da mão do Planalto

A ressaca do Ano Novo chegou mais cedo — e mais cara — aos postos de combustível. Desde o amanhecer de 1º de janeiro, motoristas de Várzea Grande e de todo o país encaram novos dígitos nas bombas. A gasolina subiu R$ 0,10 por litro (alta de 6,8%), o diesel avançou R$ 0,05 (4,4%) e o gás de cozinha, item nevrálgico na cesta das famílias, ficou R$ 0,08 mais caro por quilo.

No imaginário popular, a culpa recai quase automaticamente sobre a figura do Presidente da República. É um reflexo histórico, quase pavloviano. Contudo, a realidade tributária brasileira é um labirinto muito mais sofisticado. O reajuste atual não nasceu de uma ordem executiva federal isolada, mas de uma engrenagem complexa que envolve 27 secretários estaduais de Fazenda, duas Leis Complementares votadas pelo Congresso Nacional e uma metodologia técnica aprovada ainda em setembro de 2025.

O comando real: quem decide o preço?

Para entender o aumento, é preciso olhar para quem detém a chave do cofre estadual. O órgão responsável pela decisão é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Diferente do que circula em correntes de redes sociais, o governo federal possui apenas um voto — representado pelo Ministro da Fazenda — em um colegiado de 28 membros. A maioria absoluta, formada pelos estados e pelo Distrito Federal, dita as regras do jogo.

Nesse cenário, surge uma distinção técnica crucial e frequentemente ignorada no debate público. Existe o Confaz, que delibera, e o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), que atua como o braço técnico e político dos estados.

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Quem preside o Comsefaz hoje não é um indicado do Planalto. Trata-se de Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul. Eleito pelos seus pares para o biênio 2025-2027, Flávio César tem um perfil de gestor estadual, focado estritamente na administração das contas locais e na preservação do pacto federativo.

A própria Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) foi taxativa ao tentar esclarecer a divisão de poderes e conter o desgaste político:

“ICMS — Governo Federal não decide alíquotas do ICMS… Este é um tributo de competência estadual. Os Estados e o DF discutem o ICMS no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF.”

A raiz legal: o Congresso deu as cartas

O aumento de 2026 não é um evento isolado, tampouco arbitrário. Ele é o reflexo tardio de movimentos legislativos iniciados quatro anos antes. A base jurídica repousa sobre a Lei Complementar nº 192/2022.

Sancionada após aprovação no Congresso — com votos de deputados e senadores de diversos espectros ideológicos —, essa lei instituiu a cobrança monofásica (em uma única etapa da cadeia) e a alíquota uniforme em todo o território nacional.

Entretanto, a trava que impedia aumentos frequentes foi removida estrategicamente em outubro de 2023. Naquela data, o Legislativo aprovou a Lei Complementar nº 201/2023. Essa nova regra permitiu que os reajustes ocorressem anualmente, sem a necessidade de esperar 12 meses entre a fixação inicial e a primeira alteração. Portanto, o Executivo federal apenas sancionou o que o Legislativo, representante da vontade popular e federativa, já havia desenhado.

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Para entender melhor: O cálculo do aumento

A conta não é política; é, friamente, aritmética. O reajuste seguiu uma metodologia técnica rígida:

1. A Base: A Agência Nacional do Petróleo (ANP) coletou os preços médios de fevereiro a agosto de 2025.

2. A Comparação: Esses valores foram cruzados com o mesmo período de 2024.

3. O Resultado: A diferença percentual foi aplicada sobre as alíquotas fixas (ad rem) vigentes.

Raio-X do Impacto no Bolso

• Gasolina: Aumento de R$ 0,10/litro (+6,08%).

• Diesel: Aumento de R$ 0,05/litro (+4,46%).

• Gás de Cozinha (GLP): Aumento de R$ 0,08/kg (+5,76%).

A crise de arrecadação dos Estados

Por que os estados insistem no aumento, mesmo cientes da impopularidade da medida? A resposta está no caixa. O modelo de cobrança fixa por litro (ad rem), embora traga previsibilidade, gerou um rombo nas contas públicas estaduais quando os preços dos combustíveis oscilaram para baixo no mercado internacional.

Segundo dados oficiais reportados pelo Comsefaz, o impacto inicial da mudança legislativa foi devastador para os tesouros locais:

“No primeiro ano de aplicação da lei, os estados tiveram perdas fiscais superiores a R$ 100 bilhões por ano.”

Essa sangria fiscal forçou os governadores a buscarem a recomposição das receitas via Confaz. Sem essa manobra, serviços essenciais custeados pelo ICMS, como segurança pública e saúde estadual, poderiam entrar em colapso técnico.

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O paradoxo da culpa

Vivemos, portanto, uma situação curiosa em 2026. A política de preços da Petrobras mudou, abandonando a paridade internacional estrita, o que em tese poderia segurar os preços. No entanto, a autonomia federativa garantida pela Constituição (Artigo 155) permite que os estados movam suas peças no tabuleiro tributário independentemente da vontade de Brasília.

Dessa forma, enquanto o motorista pragueja contra o governo federal ao abastecer, a decisão real foi tomada em salas de reunião estaduais, amparada por leis do Congresso e motivada por uma necessidade contábil de fechar as contas locais. A complexidade do federalismo brasileiro, mais uma vez, cobra seu preço na bomba — e a fatura é dividida entre todos nós.

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