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POLÍTICA NACIONAL

Dentistas apontam que desalinhamento dos dentes supera cáries em crianças

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou, nesta segunda-feira (13), audiência pública para instruir o PL 2.888/2021, que institui no calendário oficial o Julho Laranja — campanha de conscientização voltada à realização de exames ortodônticos em crianças. Esses exames mostram se os dentes estão no lugar certo e se o encaixe da mordida está adequado, avaliando a necessidade de tratamento. A sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto no Senado.

Dados da campanha Julho Laranja mostram que cerca de 68,4% das crianças brasileiras podem precisar de tratamento ortodôntico e que as más oclusões são mais comuns do que a cárie dentária na população infantil. De acordo com Ricardo Fabris Paulin, secretário da Câmara Técnica de Ortodontia do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF), problemas ortodônticos não são apenas uma questão estética, e sim de saúde pública:

— As más oclusões estão diretamente associadas a problemas respiratórios, distúrbios do sono, dificuldades de aprendizagem, prejuízo no desenvolvimento cognitivo e, infelizmente, ao bullying escolar. O impacto psicossocial é profundo, baixa autoestima, isolamento, sofrimento emocional. E aqui faço um ponto fundamental: saúde pública, saúde bucal é saúde integral — afirmou Ricardo.

A avaliação foi reforçada por Cibele Cristina Albergaria de Magalhães — odontopediatra, ortodontista e idealizadora da campanha Julho Laranja. Ela explicou que as más oclusões podem ter diversas causas, como uso prolongado de chupeta, respiração bucal, fatores genéticos, perda precoce de dentes de leite, entre outros. A especialista também destacou os benefícios do diagnóstico e do tratamento precoce.

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— Melhora o padrão respiratório, a cognição, os distúrbios respiratórios do sono, o crescimento facial, o desenvolvimento da dentição e facilita o acompanhamento da trajetória do neurodesenvolvimento.

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Para Ricardo Machado Cruz, presidente da Associação Latino-Americana de Ortodontia (Alado), a aprovação do projeto pode ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e impulsionar políticas públicas na área. Ele acredita que a iniciativa vai contribuir para expandir o atendimento ortodôntico no sistema público de saúde e alcançar todas as crianças, não apenas aquelas com acesso à rede privada. Segundo o especialista, o setor público tem condições de oferecer esse tipo de atendimento de forma mais ampla à população infantil.

Tratamento precoce

Uma das principais preocupações apontadas pelos debatedores é a importância do tratamento precoce. Professora titular de Ortodontia da Universidade de São Paulo (USP), Daniela Garib afirmou que o primeiro exame ortodôntico deve ser realizado por volta dos seis anos de idade, quando ocorre a queda do primeiro dente de leite — orientação que está alinhada à campanha Julho Laranja.

Segundo ela, a faixa dos 6 aos 12 anos concentra um período de intensas transformações no desenvolvimento infantil, com crescimento acelerado e a substituição dos dentes de leite pelos permanentes. Nesse contexto, as intervenções odontológicas tendem a ser mais simples e menos invasivas.

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 — Isso é muito importante, porque a prevenção simplifica, tem procedimentos muito mais simples, a gente vai abreviar o sofrimento humano, nós temos o potencial de abreviar o sofrimento humano mais precocemente possível, levando ao bem-estar físico, mental e social das crianças e com o menor custo financeiro e biológico possível. 

Julho Laranja

O Julho Laranja é uma campanha nacional criada em 2019 com o objetivo de conscientizar sobre a importância da avaliação ortodôntica precoce. Inspirada em iniciativas como o Outubro Rosa, a ação busca estruturar, no âmbito institucional, uma prática que já vinha sendo adotada por profissionais e instituições de ensino.

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A campanha foi construída com base em estudos e na observação de hábitos da população brasileira, como a maior procura por atendimento odontológico no mês de julho. Desde sua criação, tem ampliado a adesão de universidades, profissionais e redes de ensino, além de promover temas anuais relacionados à saúde bucal infantil e ações de mobilização em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

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Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.
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Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Fonte: Câmara dos Deputados

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