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POLÍTICA NACIONAL

CI aprova criação do Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica

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O dia 29 de outubro pode se tornar uma data oficial de reconhecimento aos mecânicos de manutenção aeronáutica, profissionais responsáveis por garantir a segurança de voos no país. A inclusão no calendário nacional está prevista no PL 6.412/2025, aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Infraestrutura (CI). 

A proposta institui o Dia Nacional do Mecânico de Manutenção Aeronáutica com o objetivo de dar visibilidade a uma atividade ligada diretamente à prevenção de falhas e à proteção de aeronaves e passageiros.

O projeto é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e teve parecer favorável do senador Jayme Campos (União-MT). Texto segue à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.

Data simbólica

No relatório apresentado, Jayme Campos aponta que a escolha da data faz referência ao suboficial Marcelo dos Santos Dias, da Força Aérea Brasileira, morto em 2009 após atuar no resgate de passageiros em um acidente aéreo na Amazônia. O episódio é apontado como símbolo do compromisso desses profissionais com a segurança operacional.

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O parecer também destaca que a criação da data busca ampliar o reconhecimento de uma categoria que atua, em geral, nos bastidores, mas é essencial para o funcionamento seguro da aviação civil e militar, além de incentivar a valorização técnica da atividade.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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