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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que direciona ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 5% da receita de multas de trânsito aplicadas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta passou pelo Plenário nesta quinta-feira (16) e será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2234/23 (antigo PL 1027/15), do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PL-PB). A redação final foi assinada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Segundo o texto, o dinheiro poderá ser usado para construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito; para a compra de materiais, equipamentos e veículos; e para a capacitação de agentes de trânsito.

Órgão estruturado
Para a execução descentralizada dos recursos dessas multas, deverá ser comprovado que o estado, o Distrito Federal ou o município criou e mantém seu órgão ou entidade responsável pela segurança viária, com a instituição do cargo de agente de trânsito estruturado em carreira.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara lembra 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debate reforma agrária

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (16), sessão solene pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. O evento lembrou os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos.

Durante a sessão, parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil defenderam a ampliação do acesso à terra e o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis.

O deputado João Daniel (PT-SE), um dos autores do pedido de debate, afirmou que a luta pela terra é importante para a democracia e para a redução das desigualdades. “Um povo precisa ter história e memória. Precisamos dar voz àqueles que não puderam estar aqui”, disse.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- MDA, Fernanda Machiaveli.
Ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli: governo trabalha para reestruturar órgãos do setor e garantir recursos

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que o governo trabalha para reestruturar órgãos do setor e garantir recursos. “O Incra tem hoje R$ 1,2 bilhão de orçamento. Já são 230 mil famílias assentadas incluídas em programas”, declarou.

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Ela também destacou a importância da agroecologia e do apoio a cooperativas para geração de renda no campo.

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Produção de alimentos
A secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Maffort, afirmou que a reforma agrária é importante para a produção de alimentos no país. Segundo ela, movimentos sociais têm dialogado com diferentes ministérios sobre temas como educação, infraestrutura e crédito.

Também na sessão solene, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu a transformação de acampamentos em assentamentos produtivos. “O objetivo é garantir que famílias tenham condições de produzir alimentos e gerar renda”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) e a suplente Ruth Venceremos defenderam a participação de trabalhadores do campo em espaços institucionais.

Da Redação – GM

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Fonte: Câmara dos Deputados

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