POLÍTICA NACIONAL
Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR).
O PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), e agora segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto altera a lei que dispõe acerca do IR sobre o resultado da atividade rural (Lei 8.023, de 1990) para incluir a prestação de serviços ambientais, como ações de proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, no rol de atividades rurais para fins de apuração do imposto.
Para Alan Rick, além do incentivo à preservação ambiental, o projeto confere segurança jurídica a produtores e proprietários rurais que já atuam nessas frentes ou que desejam fazê-lo, permitindo-lhes enquadrar essas iniciativas no tratamento fiscal aplicável ao restante de sua atividade produtiva.
O relator esclarece que 30% do território nacional é protegido e conservado pelos produtores rurais, às suas expensas, sem receberem nenhuma compensação pelos serviços ambientais desenvolvidos.
Com a medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir de imediato as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do imposto de renda”, argumenta.
Alan Rick ainda ressalta que, além da menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que geram ganhos ambientais, o produtor também poderá contratar empréstimos por meio do crédito rural, contando com taxas de juros reduzidas para realizar despesas ou investimentos em práticas ecológicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara lembra 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debate reforma agrária
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (16), sessão solene pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. O evento lembrou os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos.
Durante a sessão, parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil defenderam a ampliação do acesso à terra e o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis.
O deputado João Daniel (PT-SE), um dos autores do pedido de debate, afirmou que a luta pela terra é importante para a democracia e para a redução das desigualdades. “Um povo precisa ter história e memória. Precisamos dar voz àqueles que não puderam estar aqui”, disse.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que o governo trabalha para reestruturar órgãos do setor e garantir recursos. “O Incra tem hoje R$ 1,2 bilhão de orçamento. Já são 230 mil famílias assentadas incluídas em programas”, declarou.
Ela também destacou a importância da agroecologia e do apoio a cooperativas para geração de renda no campo.
Produção de alimentos
A secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Maffort, afirmou que a reforma agrária é importante para a produção de alimentos no país. Segundo ela, movimentos sociais têm dialogado com diferentes ministérios sobre temas como educação, infraestrutura e crédito.
Também na sessão solene, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu a transformação de acampamentos em assentamentos produtivos. “O objetivo é garantir que famílias tenham condições de produzir alimentos e gerar renda”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e a suplente Ruth Venceremos defenderam a participação de trabalhadores do campo em espaços institucionais.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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