Tribunal de Justiça de MT
Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário
A dor não aparece nos exames, não deixa marcas visíveis no corpo, mas impacta profundamente a rotina de milhares de pessoas. Esse foi o ponto de partida da palestra “Fibromialgia e o Direito de Ir e Vir: Desafios da Acessibilidade Urbana e Social”, ministrada por Carmen Miranda Sousa, presidente da Associação de Fibromialgia, durante a programação da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A atividade trouxe à tona a necessidade de reconhecer que doenças invisíveis também geram direitos e exigem respostas concretas do poder público.
Realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores, o evento reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade civil para discutir inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. A iniciativa integra as ações estratégicas do Judiciário mato-grossense voltadas à ampliação do acesso à Justiça de forma mais efetiva e humanizada.
Durante a palestra, Carmen destacou que a fibromialgia ainda enfrenta um dos maiores obstáculos: a invisibilidade. “É uma doença que as pessoas não veem. Não estamos de muleta, nem em cadeira de rodas, e por isso muitos acreditam que não temos nenhum problema. Mas é real, é uma dor neurológica que incapacita”, afirmou. Segundo ela, estima-se que cerca de 90 mil pessoas convivam com a condição em Mato Grosso.
Ampliação do conceito de deficiência
A fala da palestrante reforçou a necessidade de ampliar o entendimento sobre o que caracteriza uma deficiência. Embora uma recente legislação federal já reconheça a fibromialgia como deficiência, na prática, o desconhecimento ainda gera constrangimentos e dificulta o acesso a direitos básicos.
Carmen explicou que a doença provoca dor generalizada, fadiga intensa e sintomas cognitivos, como falhas de memória, fatores que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes. “Dormimos e acordamos como se tivéssemos passado a noite carregando peso. E, ainda assim, precisamos trabalhar, manter nossas funções e lidar com julgamentos”, pontuou.
A ausência de exames específicos para comprovação da fibromialgia também contribui para a exclusão. “A doença não aparece em exames, mas é limitante. Muitas vezes, nem a própria família acredita. Acham que é preguiça ou busca por vantagem, quando, na verdade, é uma dor que afeta profundamente o corpo e a mente”, relatou.
Entre os principais pontos abordados, esteve o direito de ir e vir, diretamente impactado pelas barreiras urbanas e sociais enfrentadas por pessoas com fibromialgia. Longas filas, falta de locais adequados para descanso, dificuldades no transporte público e jornadas extensas são desafios recorrentes. “Nem sempre conseguimos permanecer em pé por muito tempo ou enfrentar deslocamentos longos sem prejuízo à saúde. Não buscamos privilégios, mas condições adequadas”, destacou Carmen.
Visibilidade que transforma
Para a presidente da associação, iniciativas como o “TJMT Inclusivo” são fundamentais para mudar essa realidade. “Eventos como este trazem alívio e reconhecimento. Ajudam a dar visibilidade a uma doença invisível e a conscientizar quem ainda não acredita”, disse.
A palestrante também chamou atenção para o impacto social da desinformação e para a importância do apoio familiar. “Sem compreensão e empatia, a situação se torna ainda mais difícil. Precisamos que a sociedade entenda que a dor existe e que essas pessoas precisam ser respeitadas”.
Ao encerrar sua fala, Carmen reforçou que a construção de uma sociedade mais acessível passa pelo reconhecimento das diferentes formas de sofrimento humano. “Uma sociedade inclusiva é aquela que reconhece todas as dores e apoia todas as pessoas”, concluiu.
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Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Palestra destaca papel da educação na identificação e acolhimento de pessoas com autismo
A abertura da programação desta quinta-feira (16) do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” foi marcada por um chamado à escuta, ao conhecimento e à responsabilidade coletiva com a inclusão. Realizado em Cuiabá, o encontro reuniu cerca de 1,5 mil profissionais da educação, familiares, cuidadores e representantes de instituições públicas em uma agenda dedicada ao fortalecimento de práticas mais humanas e eficazes no atendimento às pessoas com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA).
A palestra de abertura, “Os principais transtornos do neurodesenvolvimento na sala de aula: como conduzir”, foi proferida pelo neurologista pediátrico Thiago Gusmão, que apresentou um panorama amplo sobre o autismo no Brasil, suas características, comorbidades e os principais desafios enfrentados no ambiente escolar. Com linguagem acessível e foco na realidade das salas de aula, o especialista destacou que compreender o autismo exige ir além de estereótipos e enxergar a complexidade do neurodesenvolvimento, inclusive em casos menos visíveis.
Ao longo da exposição, Thiago Gusmão explicou que o autismo é uma condição multifatorial, com forte componente neurobiológico e genético, frequentemente associada a outras condições, como TDAH, distúrbios do sono, ansiedade, deficiência intelectual, epilepsia e alterações sensoriais. Para ele, o olhar atento da escola é decisivo, especialmente porque muitos sinais aparecem primeiro no cotidiano escolar, antes mesmo de serem percebidos pela família ou confirmados por diagnóstico clínico.
“É muito comum vermos que são os profissionais da educação os primeiros a notar algumas características do espectro. Por isso é importante que eles sejam capacitados para também identificar e que saibam que nem todo autismo se manifesta de forma evidente. Muitas crianças e adolescentes podem apresentar boa fala, inteligência preservada e até bom desempenho em determinadas áreas, mas ainda assim enfrentarem grandes dificuldades de autonomia, socialização, organização emocional e adaptação à rotina”, explicou. Segundo ele, esses estudantes muitas vezes passam despercebidos porque ‘camuflam’ sinais do transtorno, o que atrasa o acolhimento adequado.
Outro ponto enfatizado foi a urgência de se investir em intervenção precoce, capacitação continuada dos professores e construção de planos educacionais individualizados. Para Thiago Gusmão, não basta esperar que a criança se adapte sozinha ao modelo tradicional de ensino. É preciso que a escola compreenda suas particularidades, adapte materiais, observe seus interesses e encontre caminhos para favorecer a aprendizagem, a autonomia e a permanência com dignidade no espaço escolar.
Durante a palestra, o neurologista também destacou o impacto social e econômico da falta de diagnóstico e de acompanhamento adequados. Ele lembrou que, no Brasil, milhões de pessoas podem estar dentro do espectro autista, muitas sem laudo ou sem acesso a atendimento especializado. Nesse cenário, reforçou que capacitar professores é investir na base da inclusão. “Quando a gente treina professor, a gente fortalece quem está com a criança todos os dias. Muitas vezes, é o professor quem percebe primeiro que algo precisa de atenção”, afirmou.
Para ele, a participação do Poder Judiciário em ações como essa amplia o alcance do debate e contribui para uma sociedade mais consciente. Ao levar o tema também a magistrados, promotores, defensores e demais operadores do Direito, a iniciativa ajuda a aproximar a aplicação da lei das necessidades reais das famílias e das pessoas com deficiência.
A importância desse conhecimento também foi sentida por quem vive a inclusão no dia a dia da escola. A cuidadora de alunos com deficiência da rede municipal Letícia Gomes, da Escola Municipal Juarez Sodré, avaliou que a formação ajuda a responder dúvidas práticas que surgem na rotina de trabalho.
“Eu acho interessante porque está sendo falado de muitas dúvidas que a gente tem durante as aulas, principalmente na questão da agressividade. Tem muitos que batem na gente, então a gente precisa saber como lidar. Às vezes, a criança é muito inteligente, mas ainda precisa de ajuda para comer, para ir ao banheiro, e a gente ficava meio em dúvida em relação a isso. Hoje está sendo disponibilizado o curso e tirando nossas dúvidas”, relatou.
A secretária Vanessa de Souza Martins Guedes, mãe de Guilherme, de 16 anos, também acompanhou a programação e destacou a importância de ampliar o acesso à informação para as famílias. Ela contou que a busca por respostas começou a partir das dificuldades percebidas na escola e revelou os obstáculos enfrentados até conseguir uma avaliação mais aprofundada do filho, que atualmente tem diagnóstico de deficiência intelectual e TDAH, com investigação em andamento para TEA.
“Foi a escola que me deu alerta mesmo. Desde a creche, as professoras falavam que ele tinha algumas resistências, algumas dificuldades. Para conseguir o laudo, eu precisei investir, abrir mão de muitas coisas e buscar atendimento particular para entender melhor o que ele tinha e correr atrás dos direitos dele”, contou.
Sobre a iniciativa do Tribunal de Justiça, Vanessa foi enfática ao reconhecer a relevância do evento. “Maravilhosa essa atitude. Estão de parabéns mesmo. Nós precisamos de informação, porque só com informação a inclusão dos nossos filhos pode acontecer de verdade”, afirmou.
Justiça Inclusiva
A primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, em Cuiabá, reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso em alinhar-se às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a promoverem políticas de acessibilidade e inclusão. A ação é coordenada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha
De acordo com o CNJ, os tribunais brasileiros devem implementar políticas de acessibilidade e inclusão, de modo a garantir um atendimento mais humano, eficaz e adequado às pessoas com deficiência. Isso inclui a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), a adaptação de processos e estruturas físicas e tecnológicas, bem como a promoção de eventos que ampliem a conscientização da sociedade sobre o tema.
Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.
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Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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