POLÍTICA NACIONAL
Visitação ao Congresso tem programação especial no aniversário de Brasília
O programa Visite o Congresso Nacional terá programação diferenciada em abril, em homenagem ao aniversário de Brasília, comemorado no próximo dia 21.
No período de 18 a 21 de abril, estão previstas atividades especiais durante a visitação, com o projeto Visite Encena; exibição do filme de realidade virtual “Encontro com Darcy”; acesso à plataforma das cúpulas do Congresso e visita ampliada até os anexos II e IV da Câmara.
Programação de 18 a 21 de abril
– Acesso às cúpulas do Congresso Nacional: Das 9h às 15h30, mediante distribuição de senha. Os visitantes terão acesso às cúpulas dos plenários da Câmara e do Senado, símbolos emblemáticos do Parlamento brasileiro.
– Visita 360: “Encontro com Darcy – O filme” poderá ser assistido nas visitas das 9h30, 10h, 10h30 e 11h. Dirigido por Filipe Gontijo, o filme em realidade virtual resgata o legado do ex-senador Darcy Ribeiro em uma de suas principais causas: a questão indígena.
– Visite Encena – Vozes que constroem o Brasil: As apresentações acontecem nas visitas das 14h e das 15h30. Em sua terceira edição, o projeto transforma os espaços do Congresso em palco vivo de história, cultura e cidadania. Durante a visita, o público é surpreendido por esquetes teatrais que recriam encontros com personagens que ajudaram a construir o Brasil.
– Visita ampliada aos anexos II e IV da Câmara dos Deputados – O roteiro ampliado acontece às 16h, 16h30, 17h e 17h30. Além dos principais salões e do Plenário da Câmara, os visitantes poderão conhecer a Ala Antonio Mariz, no Anexo II, onde ficam os plenários das comissões temáticas da Câmara, e o terraço do Anexo IV. No espaço, há uma capela ecumênica com um vitral de Marianne Peretti e paisagismo de Burle Marx.
Visitação
O Programa Visite o Congresso é promovido em conjunto pela Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A visita guiada permite que os visitantes conheçam os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas.
Durante o trajeto, é possível apreciar obras de arte de renomados artistas, como Marianne Peretti, Athos Bulcão e Alfredo Ceschiatti. A visita dura em média 50 minutos e os grupos saem a cada meia hora.
As informações sobre a visitação estão no portal do Congresso Nacional e no aplicativo “Visite o Congresso Nacional”, disponível nas plataformas Google Play e Apple Store.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.
O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.
Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.
Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.
Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:
- colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
- causar significativo impacto ambiental;
- utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
- realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.
Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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