BRASIL
Com agenda institucional em SP e RJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça integração no combate às organizações criminosas
São Paulo, 17/04/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizou, nesta quinta-feira, 16, agenda institucional em São Paulo com foco no fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado. O trabalho se soma à visita ocorrida na semana passada ao Rio de Janeiro, em um movimento que integra a intensificação da presença do Ministério nos estados e reforça Rio de Janeiro e São Paulo como centros estratégicos da atuação federal.
Em São Paulo, o ministro Wellington César, acompanhado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, visitou a Superintendência da Polícia Federal e se reuniu com seus diretores para alinhar estratégias de enfrentamento às organizações criminosas que têm na capital paulista sua base de operações.
Na pauta: o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), a qualificação das ações de inteligência e a ampliação da capacidade operacional com novos equipamentos.
O ministro destacou a importância da atuação conjunta: “O enfrentamento ao crime organizado não se faz de forma isolada. A integração com os estados é fundamental, é ela que nos permite agir com inteligência, velocidade e efetividade onde o crime está enraizado”.
O secretário Chico Lucas reforçou o peso estratégico dos dois Estados: “São Paulo e Rio de Janeiro possuem uma centralidade muito grande no enfrentamento ao crime organizado. A presença do Ministério vai ser cada vez mais forte”.
Para enfrentar essa realidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua em três frentes: o fortalecimento das FICCOs, que integram Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais em operações coordenadas; o investimento em tecnologia e capacidade investigativa para desarticular lideranças e interromper fluxos financeiros ilícitos; e a ampliação da coordenação federativa com presença direta nos estados de maior incidência.
BRASIL
Ministério de Portos e Aeroportos cria GT para estudar uniformização de leis aplicadas às concessões
O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade de padronização das normas e regulação das concessões de aeroportos, portos e hidrovias. O GT também deverá comparar os regimes jurídicos atualmente aplicados aos diferentes modais para examinar a possibilidade de tornar iguais as regras de prorrogação em futuros contratos de infraestrutura.
A Portaria que institui o Grupo de Trabalho foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as atribuições do colegiado, está a avaliação dos impactos econômicos, fiscais e regulatórios da uniformização, bem como segurança jurídica. O GT também deverá levantar experiências internacionais e práticas de referência no setor de infraestrutura de transportes.
No caso das prorrogações contratuais, deverá haver comprovação de vantagens econômicas para a administração pública, realização de novos investimentos relevantes e melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Além de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, compõem o Grupo de Trabalho integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculadas à Pasta. Também poderão contribuir representantes do setor privado, especialistas e instituições acadêmicas, porém sem direito a voto. A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da publicação da Portaria.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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