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Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).

A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.

“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.

A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.

No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.

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Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.

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“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.

A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.

“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.

As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Em reunião com TCE, governador reafirma compromisso de continuar investindo na construção de creches em MT

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O governador Otaviano Pivetta reafirmou, nesta sexta-feira (17.4), o compromisso em continuar os investimentos do Governo de Mato Grosso na construção e retomada de obras de creches, em parceria com os municípios.

A afirmação foi feita durante reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, no Palácio Paiaguás.

Otaviano Pivetta destacou que o Estado seguirá atuando para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e destravar obras paralisadas.

“O Estado vai construir as creches necessárias em parceria com os municípios. Não aceitamos mais obra de creche parada, como já encontramos no passado, com obras que ficaram quase 15 anos sem conclusão. O governo retomou 27 creches que estavam nessa situação e vamos continuar avançando nessa pauta”, afirmou o governador ao conselheiro.

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Ele ressaltou ainda que, embora a construção de creches seja uma responsabilidade compartilhada com a União e os municípios, o Governo de Mato Grosso tem assumido papel ativo na execução das obras.

Durante o encontro, o conselheiro Antônio Joaquim destacou a continuidade da parceria entre o TCE e o Governo do Estado na área da primeira infância e o avanço das ações de construção e retomada de creches nos municípios.

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Segundo ele, os investimentos representam um marco para a educação infantil em Mato Grosso.

“Essa parceria foi algo inédito. Nunca tinha acontecido na história da gestão estadual de Mato Grosso investimento dessa forma em creches. Então foi um avanço muito grande, uma conquista importante. Agradeço ao Governo do Estado, porque foi uma pauta conduzida pelo então vice-governador Otaviano Pivetta e à Assembleia Legislativa, que na época autorizaram esses recursos no orçamento”, ressaltou.

Panorama

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A articulação entre o Governo de Mato Grosso, o TCE e os municípios permitiu a estruturação de um programa de investimentos voltado à construção e retomada de creches em todo o Estado.

Em 2024, foram garantidos R$ 20 milhões para obras em 15 creches de 14 municípios. Em 2025, o Governo do Estado incluiu no Plano Plurianual (PPA) a previsão de R$ 40 milhões por ano até 2027, ampliando a capacidade de investimento na educação infantil.

Segundo levantamento do TCE, a espera por vaga em creche diminuiu 31%, entre 2023 e 2025.

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Fonte: Governo MT – MT

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