CUIABÁ

Comissão de Saúde aprova nove projetos de lei durante reunião ordinária

Publicado em

17 de abril de 2026

por

Da Redação

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Saúde (CS) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a terceira reunião ordinária do colegiado. Na ocasião, foram deliberados nove projetos de lei de autoria de membros do Poder Legislativo, todos aprovados ao final da reunião.

Participaram do encontro a presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

A reunião teve início com a leitura da ata da sessão anterior. Os parlamentares fizeram breves considerações destacando a importância do Hospital Beneficente Santa Helena para a população cuiabana. Em seguida, o documento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Na sequência, foram analisados e aprovados os seguintes projetos de lei:

Processo nº 28346/2025 – De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), institui a carteira de identificação para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica ou outras gastroplastias.

Processo nº 4716/2025 – Também de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, institui a campanha municipal de incentivo à criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico em Cuiabá.

Processo nº 29492/2025 – De autoria da vereadora Paula Calil (PL), cria a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município.

Processo nº 36498/2025 – De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), estabelece a obrigatoriedade de publicização do fluxograma de atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase em Cuiabá.

Processo nº 39880/2025 – De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), altera a redação do artigo 5º da Lei nº 6.296/2018 para incluir a biodança como prática integrante da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS).

Processo nº 50783/2025 – Também de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a campanha de promoção do conceito de “Saúde Única”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a integração entre saúde humana, animal e ambiental.

Processo nº 50108/2025 – De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), autoriza o Poder Executivo a instituir a arteterapia como prática complementar de atenção à saúde e ao desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Processo nº 53227/2025 – De autoria da vereadora Samantha Iris (PL), dispõe sobre diretrizes de segurança para prescrição, dispensação e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá.

Processo nº 6227/2026 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), institui a Semana de Prevenção, Controle e Conscientização da Osteoporose no município.

Após a aprovação na comissão temática, as propostas seguem para os demais trâmites legislativos dentro da Casa de Leis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Michelly Alencar celebra Delegacia da Mulher 24h em VG e destaca vitória histórica após mais de 20 anos de luta

Published

3 horas ago

17 de abril de 2026

Da Redação

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) celebrou o anúncio da construção da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas em Várzea Grande, iniciativa confirmada pelo Governo de Mato Grosso, através do governador Otaviano Pivetta, nesta sexta-feira (17). A medida atende a uma demanda histórica do município e representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Defensora ativa das pautas voltadas à proteção das mulheres, Michelly destacou a importância da conquista, lembrando que a implantação da unidade é resultado de uma luta antiga de lideranças e da sociedade. Atualmente, o atendimento especializado em Várzea Grande ocorre apenas em horário comercial, o que limita o acesso das vítimas justamente nos períodos de maior incidência de casos.

A nova delegacia funcionará de forma ininterrupta, garantindo acolhimento adequado, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento para a rede de apoio, ampliando a segurança e o suporte às mulheres do município.

Ao comentar o anúncio, a vereadora reforçou sua satisfação e o simbolismo da conquista.

“Mulheres de Várzea Grande; população vizinha aqui do outro lado do rio, atenção. Acabei de saber de uma notícia que deixou meu coração cheio de alegria. O sonho da delegacia especializada da mulher 24 horas, que esperamos há tanto tempo, há mais de 20 anos, enfim vai se tornar realidade. Esse é um grande ganho para todas nós, para toda a sociedade e para todos que lutam pela vida das mulheres”, afirmou.

Michelly também destacou que, mesmo atuando em Cuiabá, sempre acompanhou e cobrou avanços nessa pauta, ressaltando que a nova unidade representa dignidade, proteção e respeito às mulheres.

“A iniciativa fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e marca um passo importante para toda a região metropolitana”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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