BRASIL
Transporte aéreo cresce 7,7% no primeiro trimestre
Depois do recorde registrado no ano passado, o transporte aéreo de passageiros continua com números expressivos no Brasil em 2026. Segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com base no relatório de demanda e oferta da Anac, mais de 33,5 milhões de pessoas passaram por voos domésticos e internacionais no primeiro trimestre do ano, um número 7,7% maior do que o registrado no mesmo período de 2025.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, são números que confirmam o crescimento do setor e refletem a melhora da economia brasileira, mas precisam ser analisados com cautela. “Sabemos que há uma crise conjuntural e global afetando o preço do querosene de aviação (QAv) e isso pode impactar a movimentação de passageiros aéreos ao longo do ano. Mas este crescimento mostra a importância de adotar as medidas que estamos propondo para minimizar a influência da guerra sobre o valor da tarifa”, avalia o ministro.
“Este crescimento mostra a importância de adotar as medidas que estamos propondo para minimizar a influência da guerra sobre o valor da tarifa” , avalia o ministro
Entre as medidas emergenciais adotadas, o Governo Federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível. Além disso, as aéreas poderão postergar, para dezembro, o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes aos meses de abril a junho de 2026. “Estamos estudando outras medidas para que os passageiros brasileiros não sejam tão prejudicados. Os impactos provavelmente serão sentidos, mas o Governo Federal está atuando para reduzir”, disse Tomé Franca.
Também será disponibilizada uma linha de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), voltada à aquisição de combustível, com risco assumido pelas empresas, de até R$ 2,5 bilhões por companhia. A operacionalização ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, será criada uma linha de crédito para capital de giro no valor de R$ 1 bilhão. As condições financeiras e os critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
A movimentação de passageiros foi ainda mais expressiva nos voos internacionais, com um crescimento de 13% no trimestre em relação ao mesmo período do ano passado (mais de 8,3 milhões de pessoas). Nos voos domésticos, o aumento no período foi de 6%, com mais de 25,2 milhões de passageiros.
Os números divulgados nesta sexta-feira (24/4) pela Anac mostram que foram movimentados 8 milhões de passageiros domésticos e 2,6 milhões de passageiros internacionais em março, totalizando 10,6 milhões, em números recorde para o mês. No segmento doméstico, o crescimento foi de 1,3% em relação a março de 2025, enquanto o crescimento no segmento internacional foi de 8,9%. Já o total representa um crescimento de 3,1% em relação a março do ano anterior.
Fonte: Portos e Aeroportos
BRASIL
Enccla abre chamada pública para fortalecer o combate ao crime organizado, à corrupção e às fraudes
Brasília, 24/4/2026 – O Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após reunião realizada na quarta-feira (22), com a presença do Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, abriu chamada pública para selecionar propostas voltadas ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira de organizações criminosas. Os projetos escolhidos irão pautar o trabalho da Estratégia em 2027.
As propostas podem ser enviadas até 31 de julho, acessando aqui. Caso haja interesse em enviar mais de um projeto, o formulário deve ser preenchido novamente.
Poderão participar membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil (OSCs), pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados em apresentar propostas concretas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, organizadas em quatro eixos temáticos:
1 – Articulação Institucional e Uso Estratégico de Dados e Tecnologias: Promoção da articulação entre órgãos e instituições, orientada ao uso de dados, interoperabilidade, inovação tecnológica e ferramentas analíticas, para o fortalecimento das capacidades estatais de prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a ilícitos correlatos.
2 – Recuperação de Ativos e Asfixia Financeira de Organizações Criminosas: Fortalecimento de estratégias de recuperação de ativos (identificação, apreensão, administração, alienação e destinação), como instrumento central de desestruturação econômica de organizações criminosas e de proteção do interesse público.
3 – Controle e Responsabilização: Aprimoramento dos mecanismos de transparência, controle, integridade e responsabilização no setor público e privado, inclusive na perspectiva nacional e transnacional.
4 – Articulação Público-Privada no Combate a Fraudes: Desenvolvimento de estratégias de cooperação entre Estado, setor privado e sociedade civil para prevenção e combate a fraudes perpetradas em escala por organizações criminosas, observando boas práticas nacionais e internacionais.
Cada formulário deve conter apenas uma proposta de ação e seguir os seguintes critérios de seleção: pertinência temática, transversalidade, inovação, adequação, factibilidade, qualidade das entregas e impacto.
As propostas selecionadas serão apresentadas na reunião plenária anual da Enccla, de 23 a 26 de novembro, em Salvador (BA).
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