Brasília, 24/4/2026 – O Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após reunião realizada na quarta-feira (22), com a presença do Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, abriu chamada pública para selecionar propostas voltadas ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira de organizações criminosas. Os projetos escolhidos irão pautar o trabalho da Estratégia em 2027.

As propostas podem ser enviadas até 31 de julho, acessando aqui. Caso haja interesse em enviar mais de um projeto, o formulário deve ser preenchido novamente.

Poderão participar membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil (OSCs), pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados em apresentar propostas concretas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, organizadas em quatro eixos temáticos:

1 – Articulação Institucional e Uso Estratégico de Dados e Tecnologias: Promoção da articulação entre órgãos e instituições, orientada ao uso de dados, interoperabilidade, inovação tecnológica e ferramentas analíticas, para o fortalecimento das capacidades estatais de prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a ilícitos correlatos.

2 – Recuperação de Ativos e Asfixia Financeira de Organizações Criminosas: Fortalecimento de estratégias de recuperação de ativos (identificação, apreensão, administração, alienação e destinação), como instrumento central de desestruturação econômica de organizações criminosas e de proteção do interesse público.

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3 – Controle e Responsabilização: Aprimoramento dos mecanismos de transparência, controle, integridade e responsabilização no setor público e privado, inclusive na perspectiva nacional e transnacional.

4 – Articulação Público-Privada no Combate a Fraudes: Desenvolvimento de estratégias de cooperação entre Estado, setor privado e sociedade civil para prevenção e combate a fraudes perpetradas em escala por organizações criminosas, observando boas práticas nacionais e internacionais.

Cada formulário deve conter apenas uma proposta de ação e seguir os seguintes critérios de seleção: pertinência temática, transversalidade, inovação, adequação, factibilidade, qualidade das entregas e impacto.

As propostas selecionadas serão apresentadas na reunião plenária anual da Enccla, de 23 a 26 de novembro, em Salvador (BA).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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