A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para a alfabetização digital de estudantes com deficiência na rede pública de ensino. O texto aprovado integra essas medidas diretamente à  Política Nacional de Educação Digital (veja infográfico abaixo).

Pelo texto aprovado, as redes de ensino deverão incorporar formação específica para professores em seus projetos pedagógicos e assegurar que o estudante com deficiência participe das atividades digitais em condições de equidade. A proposta também prevê a adoção do desenho universal para a aprendizagem, abordagem voltada para a eliminação de barreiras educacionais, tornando o ensino acessível a todos os estudantes.

Atualmente, a lei menciona a acessibilidade de forma geral. O novo texto detalha essa obrigação, alterando a lei vigente para incluir explicitamente:

• o desenvolvimento de competências digitais específicas para este público;
• a formação de profissionais da educação para o uso pedagógico inclusivo das tecnologias;
• a obrigatoriedade de acessibilidade e desenho universal em todos os projetos das redes de ensino vinculados à política nacional.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei 2686/21, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), e apensados.

Em seu parecer, a relatora manteve o conteúdo do texto já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas optou por consolidar as regras dentro da legislação já existente sobre educação digital. Segundo ela, essa técnica evita a dispersão de normas e fortalece o marco legal do setor.

Maria Rosas destacou que a inclusão é condição necessária para a efetividade da transformação digital no ensino. No parecer aprovado, ela ressaltou que a medida qualifica as diretrizes educacionais brasileiras.

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“A medida fortalece a política pública, sem criação de estruturas administrativas adicionais”, afirmou.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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