A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7111/25, que cria o Padrão Nacional de Acessibilidade de Produtos e Serviços (PNAPS). O objetivo é garantir que itens essenciais, como serviços bancários, lojas virtuais e sistemas de transporte, sejam projetados desde o início para serem usados por todas as pessoas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), que mantém o conteúdo do projeto original, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A proposta estabelece que a acessibilidade deve seguir o princípio do desenho universal. Na prática, isso significa que os produtos não devem apenas ser adaptados depois de prontos, mas sim projetados desde o início para serem usados por todos.

Isso inclui, por exemplo, garantir que aplicativos bancários funcionem com leitores de tela e que terminais de autoatendimento tenham comandos por voz e Braille.

“A falta de critérios claros gera o que chamamos de ‘apartheid digital’. Precisamos de uma régua única que dê segurança para quem fabrica e autonomia para quem consome”, defendeu o relator.

Advertisement

O novo padrão será aplicado obrigatoriamente em cinco áreas principais:

• Informática – hardware e programas de computador.
• Comunicação – telefonia, internet e serviços de vídeo.
• Finanças – caixas eletrônicos e aplicativos de bancos.
• Comércio – plataformas de venda on-line (e-commerce).
• Transporte – sites e aplicativos de reserva e interface com o usuário.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra