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TRF1 mantém multa de R$ 4,5 milhões por desmatamento ilegal na Amazônia em área da Raposa Serra do Sol

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A AGU confirmou na Justiça Federal a aplicação de uma multa ambiental de R$ 4,54 milhões contra um fazendeiro acusado de desmatar ilegalmente 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, em área posteriormente reconhecida como parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Turma do TRF1, que negou recurso apresentado pelo infrator e confirmou a validade das autuações aplicadas pelo Ibama.

Segundo o processo, o desmatamento ocorreu com o objetivo de ampliar áreas destinadas ao cultivo de arroz. A devastação atingiu tanto áreas de reserva legal quanto Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro do bioma amazônico.

Defesa alegava falhas técnicas e incompetência do Ibama

No recurso apresentado à segunda instância, o fazendeiro questionava a metodologia utilizada pelo Ibama para comprovar o dano ambiental. A defesa também alegava cerceamento de defesa, ausência de dano ambiental e suposta incompetência da autarquia federal para fiscalizar a área, em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

Representando o Ibama, a AGU sustentou a legalidade do processo administrativo e a robustez do laudo técnico produzido em maio de 2008. De acordo com a defesa da União, o levantamento utilizou diferentes ferramentas de análise, incluindo imagens de satélite, dados fundiários oficiais do Incra, bases cartográficas vetoriais e validação fotográfica realizada durante sobrevoo da PF.

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A AGU também argumentou que não houve cerceamento de defesa, já que o réu foi formalmente intimado para apresentar provas no processo e optou por abrir mão de perícia judicial, apresentando apenas um laudo particular.

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Justiça reforça atuação ambiental cooperativa

Ao manter a multa, o TRF1 reforçou o entendimento de que a competência para licenciamento ambiental não exclui a atuação fiscalizatória de órgãos federais.

Os desembargadores destacaram que a legislação ambiental brasileira prevê atuação cooperativa entre União, estados e municípios, conforme estabelecido pela Lei Complementar 140/2011. O entendimento segue jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a competência para licenciar não impede a fiscalização por outros entes federativos quando houver necessidade de proteção ambiental.

A Corte considerou legítima a atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental, especialmente em área sensível do bioma amazônico.

AGU destaca importância da decisão para proteção da Amazônia

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

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Segundo a procuradora federal Helena Marie Fish Galiano, que atuou no processo, a decisão reforça a legitimidade da fiscalização ambiental federal em regiões estratégicas da Amazônia, incluindo áreas indígenas.

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A procuradora ressaltou ainda que a decisão fortalece a aplicação da legislação ambiental e confirma a validade das multas baseadas em laudos técnicos consistentes, consolidando o modelo de atuação integrada entre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Inteligência artificial transforma o agronegócio brasileiro e impulsiona produtividade no campo

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A inteligência artificial (IA) vem ganhando espaço de forma acelerada no agronegócio brasileiro e já se consolida como ferramenta estratégica para elevar produtividade, reduzir desperdícios e melhorar a gestão das propriedades rurais.

Em meio a um cenário marcado por custos elevados de produção, pressão sobre as margens e maior instabilidade climática, produtores rurais passam a investir cada vez mais em soluções tecnológicas capazes de antecipar problemas e otimizar decisões no campo.

O avanço da agricultura digital ocorre em um momento em que a produção agrícola brasileira segue elevada, mas enfrenta desafios crescentes relacionados à irregularidade do clima, aumento dos custos logísticos e volatilidade do mercado.

Inteligência artificial deixa de ser tendência e entra na rotina do campo

A aplicação da inteligência artificial já influencia diretamente decisões em lavouras, confinamentos e sistemas de manejo em diferentes regiões do Brasil.

Segundo Leonardo Ribeiro Dalben, desenvolvedor de software especializado em IA, a principal transformação está na capacidade de antecipação proporcionada pelo uso de dados em tempo real.

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“A inteligência artificial permite antecipar cenários com base em dados reais. Isso ajuda o produtor a agir antes do problema aparecer, seja na lavoura ou na gestão da propriedade”, afirma.

A tecnologia já é utilizada no monitoramento agrícola por meio de sensores, drones, imagens de satélite e sistemas automatizados capazes de identificar:

  • falhas de plantio;
  • estresse hídrico;
  • início de pragas e doenças;
  • necessidade de irrigação;
  • e variações nutricionais das culturas.
Agricultura de precisão amplia eficiência e reduz desperdícios

A adoção de ferramentas digitais ligadas à agricultura de precisão também vem crescendo no país.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o uso de tecnologias inteligentes pode elevar a produtividade agrícola em até 20%, além de reduzir significativamente desperdícios de água, fertilizantes e defensivos.

Na prática, a inteligência artificial permite que o produtor tome decisões mais rápidas e assertivas, melhorando:

  • o aproveitamento de insumos;
  • o planejamento operacional;
  • o controle de custos;
  • e a eficiência da produção.

O avanço dessas ferramentas ocorre principalmente em culturas como soja, milho, café, algodão e cana-de-açúcar, segmentos que já operam com elevado nível de mecanização e monitoramento digital.

Pecuária também avança com sensores e automação

Na pecuária, o uso da inteligência artificial também cresce rapidamente, especialmente em sistemas voltados ao monitoramento do rebanho e gestão operacional.

Atualmente, já existem soluções capazes de acompanhar o comportamento dos animais por meio de sensores inteligentes, permitindo:

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  • controle de deslocamento;
  • monitoramento de saúde;
  • identificação de cio;
  • rastreamento de alimentação;
  • e delimitação virtual de áreas de manejo.

Segundo Dalben, a tecnologia reduz custos com infraestrutura tradicional e melhora o controle operacional das fazendas.

“Hoje já existem soluções que utilizam sensores e inteligência artificial para controlar o deslocamento do rebanho, reduzindo custos com infraestrutura e aumentando o controle operacional”, explica.

Gestão financeira se torna novo foco tecnológico do agro

Além do impacto produtivo, a inteligência artificial começa a ganhar relevância na gestão financeira das propriedades rurais, considerada um dos maiores desafios do setor atualmente.

Com aumento do endividamento rural e margens mais apertadas em diversas cadeias produtivas, cresce a busca por ferramentas capazes de melhorar:

  • planejamento financeiro;
  • análise de custos;
  • previsão de fluxo de caixa;
  • controle operacional;
  • e gestão de riscos.

Dados recentes apontam que as dívidas do agronegócio em recuperação extrajudicial já somam cerca de R$ 98 bilhões em 2026, evidenciando a necessidade de maior controle financeiro no campo.

“O produtor que utiliza dados consegue entender melhor seus custos, prever cenários e tomar decisões com mais segurança. Isso faz diferença principalmente em momentos de margem apertada”, ressalta o especialista.

Nova geração acelera digitalização do agronegócio

Outro fator que impulsiona o crescimento da inteligência artificial no campo é a entrada de uma nova geração de produtores rurais, mais conectada à tecnologia e à gestão baseada em dados.

O movimento acompanha o crescimento do empreendedorismo digital no agronegócio e a expansão das agtechs no Brasil, que desenvolvem soluções voltadas para:

  • monitoramento climático;
  • análise de produtividade;
  • gestão rural;
  • rastreabilidade;
  • automação;
  • e inteligência de mercado.
Conectividade ainda é desafio para expansão da IA no campo

Apesar do avanço acelerado, a ampliação da inteligência artificial no agronegócio ainda enfrenta obstáculos importantes, especialmente relacionados à conectividade rural e ao acesso à tecnologia por pequenos e médios produtores.

Em diversas regiões do país, limitações de internet e infraestrutura dificultam a adoção plena de sistemas inteligentes no campo.

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Mesmo assim, especialistas avaliam que a tendência é de crescimento contínuo da digitalização do agro brasileiro, impulsionada pela necessidade de produzir mais com menos recursos e reduzir riscos operacionais.

“A tecnologia não substitui a experiência do produtor, mas amplia a capacidade de decisão. Quem conseguir integrar dados ao dia a dia da produção vai ter mais previsibilidade e competitividade”, conclui Dalben.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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