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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate atuação da CNI e do Senai em Pernambuco

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública sobre o panorama de atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Pernambuco. O debate será realizado às 17 horas, em plenário a ser definido.

A reunião contará com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

O debate atende a pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele, a audiência pública busca esclarecer, de forma transparente e oficial, informações sobre a parte operacional do Sistema S, em especial sobre o Senai no estado de Pernambuco, em razão da relevância da instituição para a formação de mão de obra qualificada e para o desenvolvimento econômico e industrial.

Felipe Carreras afirma que a comissão quer obter informações sobre o orçamento total previsto para o Sistema S neste ano, o percentual destinado ao Senai e a parcela desses recursos que será direcionada a Pernambuco. Segundo ele, esses dados são importantes para avaliar a dimensão dos recursos envolvidos e a capacidade de investimento em formação profissional.

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O deputado também quer esclarecimentos sobre quantas unidades do Senai estão em funcionamento em Pernambuco, quantas foram encerradas e quantas foram abertas nos últimos 10 anos, com indicação das localidades, datas e valores investidos. Além disso, ele pretende discutir o planejamento de abertura de novas unidades no estado nos próximos anos.

“Tais dados são essenciais para que a Câmara dos Deputados, a sociedade brasileira e, em especial, a população pernambucana possam acompanhar o planejamento estratégico do Senai no Estado e avaliar se as futuras instalações correspondem às necessidades reais da indústria e da economia local”, afirma.

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Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Medida Provisória simplifica regras para atividade de mototaxistas

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A Medida Provisória (MP) 1360/26 reduz as exigências para o exercício da atividade de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete.

O texto retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias. Também dispensa o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Permanecem obrigatórios, no entanto, equipamentos de proteção, como o aparador de linha, conhecido como antena corta-pipas, e o protetor de motor e pernas, chamado de “mata-cachorro”, fixado ao chassi da motocicleta para reduzir riscos em caso de queda,

A medida também revoga as exigências de idade mínima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilitação e de aprovação em curso especializado para o exercício da atividade. Continua sendo exigida a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores, além do uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

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Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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