Benefício médio atinge R$ 678,01 com repasse total de R$ 12,9 bilhões do governo federal a mais de 19 milhões de famílias no mês de maio.

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (28) o repasse da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9. A rodada atual de transferências alcança 19,08 milhões de lares e injeta R$ 12,9 bilhões na economia do país. O ciclo de pagamentos consolida as diretrizes de adicionais por composição familiar e operacionaliza as novas regras de proteção, que permitem a manutenção parcial do auxílio perante o aumento da renda originada por emprego formal.

Composição financeira e adicionais do benefício

O programa de transferência de renda estabelece um valor mínimo de R$ 600 para as famílias inscritas. A aplicação dos diferentes recortes sociais, no entanto, eleva o ticket médio recebido pelos beneficiários para R$ 678,01 neste mês. A estrutura do programa prevê o pagamento do benefício básico somado a adicionais focados na primeira infância, na juventude e na saúde materno-infantil.

A primeira modalidade extra é o Benefício Variável Familiar Nutriz. O mecanismo financeiro repassa seis parcelas de R$ 50 direcionadas a mães de bebês com até seis meses de idade. O objetivo do repasse é assegurar a alimentação da criança nesta fase de desenvolvimento. A segunda modalidade estabelece um acréscimo de R$ 50 para dois grupos: gestantes e nutrizes, mulheres que amamentam.

A terceira e a quarta faixas de adicionais focam na idade dos dependentes. O Governo Federal destina um repasse de R$ 150 para cada criança com idade de até seis anos, além de um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre sete e 18 anos.

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O calendário do modelo tradicional do Bolsa Família distribui os pagamentos ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Os dados detalhados sobre as datas de depósito, o valor e a composição das parcelas ficam disponíveis para consulta no aplicativo Caixa Tem, plataforma que acompanha as contas poupança digitais operadas pelo banco.

Antecipação unificada atende 217 municípios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social autorizou o pagamento unificado da parcela no último dia 18 para um grupo específico de beneficiários, independentemente do dígito final do NIS. A medida atende famílias residentes em 217 cidades distribuídas por nove estados brasileiros.

O critério para a antecipação engloba localidades afetadas por chuvas e estiagens, além de municípios que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. O estado com o maior volume de cidades atendidas pela exceção do calendário é o Rio Grande do Norte. A seca que atinge a região resultou na antecipação dos repasses para moradores de 124 municípios potiguares.

A liberação atende ainda beneficiários em 31 cidades da Paraíba e 27 municípios de Pernambuco. No Sul, o Paraná registra 16 cidades no regime de exceção. A lista segue com Roraima e Sergipe, ambos com seis municípios contemplados. O Amazonas e o Rio de Janeiro somam três cidades cada, enquanto o Pará registra um município no modelo de pagamento unificado. A relação integral das cidades com a antecipação está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Impacto legal e fim do desconto do Seguro Defeso

As regras em operação no programa incorporam as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.601/2023, legislação que resgatou o Programa Bolsa Família. Uma das alterações ativas desde 2024 é a extinção do desconto do Seguro Defeso sobre os valores transferidos aos beneficiários.

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O Seguro Defeso consiste em um benefício financeiro pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal. O repasse ocorre durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes em que a atividade pesqueira não pode ser exercida. Antes da lei atual, os beneficiários que recebiam o seguro sofriam reduções no repasse do programa social, prática vedada pelo marco vigente.

Regra de proteção e transição de prazos

O balanço de maio registra 2,26 milhões de famílias inseridas na regra de proteção. O mecanismo atua como uma transição para os lares que registram aumento na renda devido à conquista de emprego por algum de seus integrantes.

A norma determina que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito. A condição para a permanência exige que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias relataram aumento de renda e ingressaram na regra de proteção.

O tempo de permanência nesta fase sofrerá alterações legais em 2025. O prazo atual garante o recebimento de metade do benefício por até dois anos. No próximo ano, o limite será reduzido para um ano. A redução abrangerá exclusivamente as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. O texto legal preserva o prazo original para os beneficiários antigos: quem se enquadrar na regra até o mês de maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

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