Dia da Mulher
Em MT uma mulher é assassinada a cada 7 dias: feminicídios disparam 11% e deserto de proteção mantém MT no topo letal pelo 5º ano
O estado de Mato Grosso registrou 53 feminicídios em 2025, uma alta de 11%. A falta de serviços de proteção, especialmente no interior, consolida o estado como o terceiro mais letal do Brasil para mulheres pelo quinto ano consecutivo.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que o estado registrou 53 feminicídios em 2025, alta de 11% sobre o ano anterior, e mantém a terceira maior taxa do país. Especialistas apontam deserto de proteção institucional e normalização cultural da violência doméstica como fatores estruturais.
A cada sete dias, em média, uma mulher é assassinada em Mato Grosso por razões de gênero. Em 2025, o estado registrou 53 feminicídios, crescimento de 11% em relação ao ano anterior — quase o dobro da variação nacional, de 4,7%. A taxa de 2,7 mortes por 100 mil mulheres coloca Mato Grosso como o terceiro estado mais letal do Brasil para mulheres, atrás apenas do Acre (3,2) e de Rondônia (2,9), seus vizinhos na região Centro-Norte do país. Os dados integram o relatório “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em alusão ao Dia Internacional das Mulheres.
O quadro não é novidade para quem acompanha a série histórica. Mato Grosso é, junto com Mato Grosso do Sul, um dos únicos dois estados que figuraram entre os cinco piores do ranking de taxas em todos os cinco anos analisados (2021–2025). Trata-se de uma persistência que vai muito além da estatística: é um retrato de falhas estruturais que se acumulam em territórios onde o Estado chega tarde, quando chega.
Uma década de violência: o que os números dizem sobre MT
De 2021 a 2025, Mato Grosso acumulou 236 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero. A variação percentual no período, de 15,6%, está ligeiramente acima da média nacional (14,5%), o que evidencia que o estado não só parte de um patamar elevado como mantém trajetória de piora.
A evolução ano a ano revela uma curva preocupante. Após relativa estabilidade entre 2022 e 2024 — quando os índices oscilaram entre 43 e 47 casos —, o salto para 53 registros em 2025 representa uma ruptura que as autoridades ainda não conseguiram explicar satisfatoriamente. O aumento nacional de 4,7% no mesmo período parece modesto diante dos 11 pontos percentuais de Mato Grosso.
Tabela 1 — Feminicídios em Mato Grosso (2021–2025)
A taxa de 2,7 também precisa ser lida com um alerta metodológico. O relatório reconhece que o número real de feminicídios é provavelmente superior ao registrado, uma vez que parte significativa dos crimes ainda é classificada pelas polícias como homicídio doloso — especialmente em estados com menor capacitação institucional para reconhecer os elementos de gênero presentes no crime. A subnotificação, portanto, tende a mascarar a gravidade real do problema.
MT no ranking nacional
Para contextualizar o dado mato-grossense, é preciso olhar para o mapa da violência de gênero no Brasil. O relatório do FBSP permite uma comparação direta entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Tabela 2 — Ranking dos estados por taxa de feminicídio (2025)
O posicionamento de Mato Grosso no terceiro lugar do ranking ganha ainda mais relevância quando se observa que sua taxa supera em 89% a média nacional de 1,43. Enquanto o Brasil registra aproximadamente uma mulher assassinada a cada 5,6 horas, em Mato Grosso essa realidade é proporcionalmente quase duas vezes mais intensa.
É digno de nota também o comportamento da região Centro-Oeste como um todo. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — ambos vizinhos geográficos e com características socioeconômicas semelhantes — aparecem como os dois estados de maior risco crônico, figurando juntos entre os cinco piores em todos os anos da série histórica. Goiás (taxa de 1,6, com 59 casos) completa a representação regional, também acima da média nacional. O Centro-Oeste configura, portanto, uma zona de alta letalidade doméstica persistente no país.
O deserto de proteção: onde estão os serviços quando a mulher precisa
Uma das análises mais reveladoras do relatório do FBSP é a correlação entre a ausência de serviços especializados e as maiores taxas de feminicídio — e Mato Grosso é um caso emblemático dessa dinâmica. O estado tem base urbana concentrada em poucas cidades médias e grandes, enquanto a maior parte do território é composta por municípios de pequeno porte, onde a rede de proteção é praticamente inexistente.
Segundo os dados nacionais da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2023, mais de 70% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhum serviço especializado para atender mulheres em situação de violência. Apenas 5% dessas cidades têm Delegacia da Mulher (DDM) e somente 3% dispõem de Casa Abrigo. Os dados nacionais refletem uma realidade aguda no interior mato-grossense, onde dezenas de municípios de pequeno e médio porte sobrevivem sem qualquer equipamento dedicado à proteção feminina.
O relatório revela ainda que os pequenos municípios — com até 100 mil habitantes — são residência de 41% da população feminina do país, mas concentram 50% dos feminicídios. Cidades com até 20 mil habitantes apresentam taxa de 1,8 por 100 mil, 28,5% acima da média nacional. Em Mato Grosso, onde boa parte das cidades se encaixa nesse perfil, o dado é especialmente preocupante.
O conceito de “rota crítica da violência”, desenvolvido pela pesquisadora Montserrat Sagot e citado no relatório, descreve a trajetória percorrida pela mulher desde o momento em que reconhece a violência até a busca por proteção institucional. Essa rota é condicionada por fatores impulsionadores — como o medo de escalada ou a preocupação com os filhos — e inibidores — como dependência econômica, vergonha e, crucialmente, a distância e a ausência de serviços. Em municípios mato-grossenses sem delegacia especializada, sem casa abrigo e sem CEAM, a rota crítica simplesmente não tem onde terminar.
Medidas protetivas: quando o papel não protege
Um dos dados mais impactantes do relatório diz respeito à efetividade das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Em análise que incluiu 16 estados brasileiros e 1.127 feminicídios registrados, 148 mulheres (13,1%) foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva vigente no momento do crime. O número expõe uma fissura perigosa entre a proteção legal e a proteção real.
Em Mato Grosso, os dados de referência disponíveis — relativos ao primeiro semestre de 2023 — indicam que 4 das 18 vítimas (22,2%) possuíam medida protetiva vigente quando foram mortas, proporção superior à média nacional de 13,1% e que coloca o estado em posição de alerta.
Tabela 3 — Vítimas com MPU vigente no momento do feminicídio (estados selecionados)
O relatório do FBSP destaca que a concessão de medida protetiva depende de uma trajetória institucional prévia: a mulher precisa reconhecer a violência, ter acesso a um canal de denúncia, ser acolhida adequadamente e receber o encaminhamento correto. Em Mato Grosso, onde boa parte dos municípios carece de delegacias especializadas, essa trajetória nunca é concluída pela maioria das mulheres em risco. Os 86,9% de vítimas no país que não tinham MPU quando foram mortas evidenciam não apenas omissão individual, mas falha sistêmica de capilarização do sistema de proteção.
O documento aponta ainda que a simples existência de tecnologias como tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico, embora relevantes, não substitui o acompanhamento humano especializado. A confiança construída entre equipes policiais capacitadas e mulheres em situação de violência — frequentemente decisiva para que ela relate ameaças ou descumprimentos — não se replica por dispositivos.
Perfil das vítimas: quem são as mulheres que morrem em MT
O relatório analisa 5.729 casos de feminicídio no Brasil entre 2021 e 2024, revelando um perfil consistente que se aplica de maneira particular ao contexto mato-grossense:
→ Raça: 62,6% das vítimas no país são mulheres negras. Em Mato Grosso, estado com expressiva população negra e indígena, a sobreposição entre violência de gênero e desigualdade racial é especialmente relevante.
→ Idade: metade das vítimas tem entre 30 e 49 anos — mulheres em plena vida produtiva, muitas responsáveis pelo sustento de filhos. A faixa de 30 a 39 anos concentra 28,3% dos casos.
→ Autor: em 59,4% dos casos, o autor é o companheiro. Em 21,3%, o ex-companheiro. Outros familiares respondem por 10,2%. Apenas 4,9% dos casos envolvem desconhecidos. Em outras palavras: mais de 8 em cada 10 feminicídios são praticados por alguém com quem a vítima mantinha ou manteve vínculo afetivo.
→ Local: 66,3% dos feminicídios acontecem na residência da vítima — o espaço que deveria ser sinônimo de proteção.
→ Instrumento: arma branca em 48,7% dos casos; arma de fogo em 25,2%. A disponibilidade doméstica de instrumentos letais converte ameaças em execuções.
O perfil do autor também é inequívoco: 97,3% dos feminicídios são cometidos exclusivamente por homens. O relatório é preciso ao afirmar que o fenômeno não é uma violência simétrica entre gêneros. É a manifestação extrema de um regime de desigualdade que estrutura as relações entre homens e mulheres — e que, em Mato Grosso, encontra solo fértil em municípios conservadores, isolados geograficamente e com redes de suporte institucional fragmentadas.
O que o FBSP recomenda — e o que falta em MT
O relatório do FBSP é claro ao deslocar o debate do campo normativo para o da efetividade. O Brasil já tem uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica: a Lei Maria da Penha (2006), o feminicídio como qualificadora desde 2015 e, em 2024, sua reclassificação como crime autônomo com a maior pena do Código Penal. Mas leis, por si só, não salvam vidas.
A proposta que o documento coloca em destaque é a adoção do modelo das Multi-Agency Risk Assessment Conferences (MARAC), implementado no Reino Unido desde 2001. Trata-se de reuniões periódicas entre representantes de diferentes instituições — polícia, saúde, assistência social, sistema de justiça e sociedade civil — para avaliar casos de alto risco e definir planos de ação coordenados e personalizados. O modelo não exige a criação de novos equipamentos físicos, mas sim a integração dos serviços já existentes com protocolos claros.
Para Mato Grosso, isso significaria mobilizar as Unidades Básicas de Saúde, os CRAS e as delegacias comuns — já presentes em praticamente todos os municípios — para que integrem de forma estruturada a rede de proteção. Não como substituto das DDMs ou das Casas Abrigo, mas como primeiro ponto de contato capaz de identificar precocemente o risco e acionar o sistema antes que a escalada da violência chegue ao feminicídio.
O relatório também aponta que grande parte das mulheres vítimas de violência estabelece contato com o serviço público antes de ser assassinada — seja numa UPA, numa consulta na UBS ou por meio de visita de Agente Comunitário de Saúde. Esses momentos são oportunidades desperdiçadas de intervenção precoce, particularmente em Mato Grosso, onde a baixa densidade institucional especializada torna esses pontos de contato ainda mais estratégicos.
20 anos de Lei Maria da Penha: avanços e lacunas na fronteira agrícola
Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Seu impacto é inegável: o percentual de feminicídios entre os homicídios dolosos femininos no Brasil saltou de apenas 9,4% em 2015 para 40,3% em 2024 — reflexo crescente da capacidade institucional de identificar e classificar corretamente os crimes de gênero. Mas os dados de Mato Grosso revelam que a lei ainda não chegou com a mesma força a todos os territórios.
O estado concentra características que desafiam a implementação plena da legislação: extensão territorial vasta, municípios dispersos com baixa densidade populacional, economia baseada no agronegócio com relações de poder historicamente hierárquicas, e uma cultura que, em muitos contextos rurais, ainda naturaliza o controle masculino sobre as mulheres.
Para o FBSP, o desafio central deixou de ser a criação de novas leis. É a capacidade de fazê-las funcionar na vida concreta das mulheres — especialmente naquelas que vivem a centenas de quilômetros de uma delegacia especializada, sem acesso a transporte, sem rede de apoio e sem saber que têm direito à proteção do Estado. Em Mato Grosso, essa mulher ainda existe. Ela ainda morre. E isso é prevenível.
NOTA METODOLÓGICA
Esta matéria é fundamentada no relatório ‘Retrato dos Feminicídios no Brasil’, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em março de 2026. Os dados de feminicídio provêm de boletins de ocorrência das Polícias Civis de todo o país e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/MJSP). As taxas são calculadas por 100 mil mulheres com base em estimativas populacionais do IBGE. Os dados de perfil das vítimas (2021–2024) provêm da análise de microdados de registros policiais. Dados de 2025 referem-se apenas a totais absolutos e taxas; dados de perfil para 2025 serão publicados no próximo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Para Mato Grosso, os dados sobre MPU são referentes a janeiro–junho de 2023.
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DESTAQUE
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor hoje; teto de imóveis sobe para R$ 600 mil
Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Limites de renda foram ampliados em todas as faixas e teto do imóvel chega a R$ 600 mil, reduzindo juros para milhares de famílias por meio da Caixa e Banco do Brasil.
A partir desta quarta-feira (22), limites de renda familiar e valores financiados pela Caixa e Banco do Brasil foram ampliados em todas as faixas do programa.
As novas regras de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) começaram a valer em todo o país nesta quarta-feira (22). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já operam com os novos limites, que elevam o teto da renda familiar para R$ 13 mil e o valor máximo do imóvel para R$ 600 mil na faixa mais alta.
A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em março e regulamentada pelo Ministério das Cidades, busca ajustar o programa à inflação dos custos da construção civil. Na prática, a atualização reposiciona milhares de famílias em faixas com juros menores, mas aumenta a exposição do FGTS a financiamentos de maior valor em um cenário de taxas de mercado mais altas.
Segundo documentação consolidada por órgãos do governo federal e bancos estatais, “as novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22)”.
Reenquadramento e queda nos juros
A principal alteração de impacto imediato para a população de menor poder aquisitivo ocorreu na Faixa 1. O limite de renda mensal passou de cerca de R$ 2.900 para R$ 3.200. Com isso, famílias com renda em torno de R$ 3.000, antes enquadradas na Faixa 2, migram automaticamente para a Faixa 1, garantindo maior capacidade de financiamento e uma redução de até 0,25 ponto percentual na taxa de juros.
A Faixa 2 também foi ajustada, passando a atender famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 5.000. Para esses dois primeiros grupos, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado permanece inalterado em R$ 275 mil, teto que já havia sido definido no final de 2025.
O Ministério das Cidades projeta que as atualizações reduzam os juros para pelo menos 87,5 mil famílias no país, mantendo o subsídio para trabalhadores formais e evitando a exclusão do programa devido a pequenos reajustes salariais.
Foco na classe média
As mudanças mais expressivas nos valores dos imóveis concentram-se nas faixas 3 e 4, voltadas para a classe média. Na Faixa 3, o limite de renda familiar subiu de R$ 8.600 para R$ 9.600, e o teto do imóvel financiável passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. A expectativa do governo é que cerca de 31,3 mil novas famílias ingressem nesta faixa.
Já a Faixa 4, criada em 2025, ampliou o limite de renda para R$ 13 mil. Documentos oficias registram que “o financiamento passou a contemplar imóveis de até R$ 600 mil para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil”. A taxa de juros nesta modalidade, embora maior que nas faixas iniciais, permanece inferior à do mercado tradicional de crédito imobiliário, que ronda os 12% ao ano. A estimativa oficial é que 8,2 mil famílias passem a acessar o programa por este segmento, estimulando a busca pelo “sonho da casa própria”.
Como ficaram os novos limites (Área Urbana)
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Faixa 1: Renda até R$ 3.200 | Imóvel até R$ 275 mil
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Faixa 2: Renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000 | Imóvel até R$ 275 mil
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Faixa 3: Renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 | Imóvel até R$ 400 mil
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Faixa 4: Renda de R$ 9.600,01 a R$ 13.000 | Imóvel até R$ 600 mil
Transparência e impacto fiscal
As reportagens e comunicados oficiais baseados na decisão do Conselho Curador do FGTS e portarias interministeriais citam impactos fiscais agregados na ordem de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito.
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