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POLÍTICA NACIONAL

Encontro na Câmara demonstra versão experimental de plataforma de canais de televisão públicos

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Em um futuro próximo, os brasileiros poderão encontrar mais facilmente os canais de TV aberta em uma única plataforma chamada DTV+ e, dentro dela, haverá uma plataforma de canais do setor público, a Mais BR. Transmissões experimentais dessas plataformas, que estarão na nova TV 3.0, foram demonstradas no Encontro de 2026 da Rede Legislativa de Rádio e TV, que começou nesta quarta-feira (10) e segue até sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

A TV 3.0 reúne internet e TV com melhor tecnologia de áudio e imagem e estará embutida nos novos televisores. Os aparelhos atuais poderão ser adaptados com um kit de antena, conversor e controle remoto. Por enquanto, a TV 3.0 está em fase de testes em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na demonstração feita no encontro, no canal público da TV Câmara, foi possível ver programas ao vivo e gravados, acessar enquetes, compartilhar dados e ter acesso a informações sobre os deputados. Nos canais do Executivo, também estarão programas de TV, além de serviços públicos, como cursos de qualificação profissional.

Carlos Neiva, supervisor da Rede Legislativa da Câmara, disse que o Mais BR terá canais de assembleias legislativas e câmaras municipais, que poderão personalizar suas plataformas. O botão da plataforma ficará em destaque junto aos demais canais comerciais.

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De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o país está fazendo uma revolução na TV aberta porque ela poderá chegar a mais localidades no país.

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“E a gente poderá ser o grande protagonista nessa transformação da radiodifusão, partindo do Brasil, levando essa tecnologia para a América Latina, para o mundo, para os países de língua portuguesa; onde tem ainda a radiodifusão como sendo o principal meio de comunicação e entretenimento da população.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro. Presidente da EBC, Antonia Pellegrino.
Antonia Pellegrino: serviços públicos e conteúdos culturais na TV aberta

Comunicação e cultura
Antonia Pellegrino, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comentou a importância de ter, na TV, os serviços públicos e conteúdos culturais, como o Tela Brasil.

“Eu considero que o fato de você ter a imagem dos serviços do governo ao lado da cultura e da comunicação pública traduz, de uma maneira muito concreta, que comunicação pública e cultura são direitos. Isso é algo que, no nosso país, com uma realidade tão desigual, muitas vezes não chega na população”, disse.

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O deputado Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara, ressaltou a possibilidade de interação com o cidadão.

“Levando uma qualidade de imagem, de som e, ao mesmo tempo, permitindo a interação do telespectador com tudo o que acontece na telinha. Ou seja, é um mundo de coisa da internet na TV aberta, na televisão”, disse.

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Brasil Digital
Em outro movimento para disseminar a produção de TV e rádio da Empresa Brasil de Comunicação e do Poder Legislativo para o país, o Ministério das Comunicações tem ofertado equipamentos de transmissão para os municípios no programa Brasil Digital. Durante o encontro, há a previsão de assinatura de 74 novos acordos.

Somente a Rede Legislativa de Rádio e TV tem estações transmissoras de TV em 1.658 municípios, além de 30 estações de rádio.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

O projeto (PLP 128/2022) permite o uso de verbas do Funpen em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada desses profissionais.

A proposta também prevê que as atividades de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, por instituições públicas. Os valores destinados a essas ações serão definidos na lei orçamentária.

Para viabilizar essas medidas, o texto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), segue para a sanção da Presidência da República.

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Despesas

Em seu parecer sobre a matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que a proposta não cria novas despesas.

“Como o Funpen é composto por receitas vinculadas especificamente à política penitenciária, a medida não cria despesa primária nova para o orçamento fiscal da União, mas reorganiza prioridades internas do fundo. Isso significa que os custos adicionais para capacitação deverão ser absorvidos dentro do limite de receitas já existentes, respeitando o arcabouço fiscal e evitando expansão de gastos obrigatórios”, argumenta ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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