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POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa critica publicidade das bets durante a Copa do Mundo

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O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a publicidade das bets feita durante as transmissões da Copa do Mundo. Durante pronunciamento em Plenário nesta terça (16), ele disse que a constante exposição desse tipo de propaganda incentiva o vício em jogos de azar e traz impactos sociais negativos. 

Segundo Humberto, a presença desses anúncios durante as partidas e nas plataformas digitais faz o público, inclusive crianças e adolescentes, associar o futebol às bets. Ele afirmou que a prática está transformando o futebol em uma vitrine para as empresas do setor.

— O esporte, que deveria formar cidadãos, foi sequestrado e está sendo usado para criar apostadores. O que está acontecendo no Brasil ultrapassou há muito tempo a discussão sobre um setor econômico. Estamos falando de uma tragédia social que mata pessoas, destrói famílias e dilapida patrimônios — declarou.

O senador defendeu um projeto de sua autoria, o PL 3.754/2025, que altera a legislação sobre bets para elevar para 21 anos a idade mínima dos apostadores, restringir a publicidade do setor, proibir o patrocínio de operadores em eventos públicos e fixar um limite mensal para as apostas realizadas por cada usuário. Também destacou a criação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, que reúne parlamentares do Senado e da Câmara.

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— O futebol pertence ao povo, não pertence às plataformas de apostas. As emoções da Copa do Mundo pertencem às famílias, não pertencem aos algoritmos que estimulam apostas sucessivas. A esperança da juventude brasileira deve estar na educação, no esporte, na cultura, na ciência, no trabalho e no empreendedorismo, jamais na ilusão de que um clique predatório e doentio possa substituir o esforço de uma vida inteira — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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