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Conselho Nacional de Defesa do Consumidor retoma atividades e aprova agenda de fortalecimento institucional para 2026

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Brasília, 30/6/2026 – O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) realizou, na sexta-feira (26), a 13ª Reunião Ordinária, marcando a retomada dos trabalhos do colegiado em 2026. O encontro foi presidido pelo secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades civis e setores produtivos para discutir o fortalecimento da atuação do Conselho na formulação de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos Procons dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Entre os temas debatidos estiveram a reorganização da agenda do CNDC para 2026, a criação de um grupo de trabalho para avaliar propostas de atualização do decreto que regulamenta o Conselho e o desenvolvimento de uma página institucional para ampliar a divulgação das atividades do colegiado.

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O grupo de trabalho deverá analisar, entre outros pontos, a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública nas deliberações do Conselho, incluindo questões relacionadas ao direito de voto, além de medidas voltadas ao aumento da transparência e da publicidade dos debates realizados pelo CNDC.

Para o secretário Morishita, o fortalecimento do Conselho depende da cooperação entre diferentes instituições que atuam na proteção dos consumidores.
“A defesa do consumidor exige união entre instituições, porque os desafios enfrentados pela população ultrapassam fronteiras administrativas e dependem de uma atuação coordenada”, afirmou.

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A retomada das atividades do CNDC busca ampliar o diálogo entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes dos setores econômicos, fortalecendo a construção de respostas conjuntas para os desafios regulatórios, econômicos e sociais que impactam as relações de consumo.

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Criado para promover a articulação entre instituições públicas e privadas envolvidas na defesa do consumidor, o CNDC atua como espaço de diálogo e proposição de medidas voltadas ao aprimoramento das políticas nacionais de proteção ao consumidor.

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O colegiado reúne representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), órgãos reguladores, entidades civis e representantes dos setores produtivos, contribuindo para a construção de políticas públicas mais integradas e alinhadas às necessidades da sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões

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Campo Grande (MS), 30/06/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (30), da entrega de 522 novas viaturas, além de armamentos, coletes balísticos e equipamentos destinados às forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Ao todo, os investimentos ultrapassam R$ 176 milhões, provenientes de diferentes fontes de financiamento, incluindo recursos próprios do Governo do Estado, emendas parlamentares da bancada federal, fundos estaduais e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Do montante investido, R$ 64.413.245,26 foram aplicados por meio de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo (FaF), coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Com esses recursos, foram adquiridos 217 veículos e equipamentos, entre eles 175 viaturas Chevrolet Trailblazer, 17 caminhonetes Mitsubishi L-200, cinco micro-ônibus, quatro unidades de resgate, quatro quadriciclos, quatro lanchas, um Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), um furgão, seis viaturas Renault Duster, além de 524 pistolas Glock destinadas ao fortalecimento operacional das forças de segurança do estado.

Foto: Ascom/MJSP
Foto: Ascom/MJSP

A solenidade contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do governador Eduardo Riedel e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, além de secretários de estado, prefeitos municipais e parlamentares estaduais e federais.

Durante o evento, Chico Lucas destacou o modelo de cooperação adotado em Mato Grosso do Sul e a importância estratégica do estado para a segurança pública nacional.

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“O Mato Grosso do Sul é referência pela integração entre os governos federal, estadual e municipal e pela capacidade de unir diferentes fontes de financiamento em torno de um único objetivo: proteger a população. Pela posição estratégica do estado, que faz divisa com cinco unidades da Federação e fronteira com Paraguai e Bolívia, fortalecer as forças de segurança daqui significa fortalecer a segurança de todo o Brasil”, disse.

O secretário nacional também ressaltou a atuação das forças estaduais, especialmente nas regiões de fronteira. “A integração é o principal instrumento para enfrentar o crime organizado. O trabalho desenvolvido pelas instituições de segurança pública de Mato Grosso do Sul, especialmente pelo Departamento de Operações de Fronteira, é reconhecido nacionalmente e demonstra como a cooperação entre União e estados produz resultados concretos para a população”, destacou.

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O governador Eduardo Riedel afirmou que a entrega representa um novo avanço na política permanente de investimentos em segurança pública. “Estamos entregando 522 viaturas, armamentos, coletes balísticos e equipamentos que garantem melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. Segurança pública se faz com planejamento, investimento contínuo, valorização das pessoas e estrutura adequada. Os resultados que Mato Grosso do Sul apresenta hoje são consequência dessa estratégia”, afirmou.

Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que os investimentos fortalecem toda a rede de proteção da população sul-mato-grossense.

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“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul. Estamos renovando equipamentos, fortalecendo todas as instituições de segurança pública e levando melhores condições de trabalho para quem está diariamente protegendo a nossa população. Esses investimentos produzem resultados que ultrapassam as fronteiras do estado e contribuem para a segurança de todo o país”, afirmou.

Os novos veículos e equipamentos serão distribuídos nos 79 municípios do Estado, entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo, Polícia Penal e demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Os investimentos contemplam viaturas operacionais, veículos especializados para resgate e combate a incêndios, embarcações, quadriciclos, caminhões, micro-ônibus, armamentos e equipamentos de proteção individual, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança em áreas urbanas, rurais e de fronteira.

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A participação do Fundo Nacional de Segurança Pública integra a política permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições estaduais por meio de transferências regulares, aquisição de equipamentos, modernização das estruturas operacionais e valorização dos profissionais de segurança pública. A iniciativa reforça a cooperação entre União e estados e amplia a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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