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ECONOMIA

MDIC abre consulta pública sobre acordo comercial entre Mercosul e Japão

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 governo brasileiro abriu nesta quinta-feira (2/7) consulta pública para manifestações sobre as negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Japão. Circular da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estabelece data limite de 15 de agosto para recebimento das contribuições.

A iniciativa marca uma nova etapa dos esforços para fortalecer a inserção internacional da economia nacional e ampliar oportunidades de comércio, investimentos e cooperação econômica com uma das maiores economias do mundo.

As contribuições deverão ser apresentadas por meio da plataforma Brasil Participativo, conforme orientações previstas na Circular Secex nº 50/2026

Mercosul e Japão reúnem cerca de 400 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 7 trilhões. Com corrente de comércio de US$ 11,5 bilhões em 2025, o Japão figura entre os principais parceiros comerciais do Brasil.

A pauta exportadora brasileira para o Japão é composta principalmente por café, carnes, celulose, máquinas e equipamentos elétricos, produtos químicos e motores. Em sentido inverso, destacam-se as importações de instrumentos e aparelhos de medição e controle, máquinas e equipamentos, medicamentos, veículos e autopeças.

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A consulta pública é resultado da Resolução CEC nº 15, de 12 de junho de 2026, do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aprovou o mandato negociador brasileiro para uma negociação entre o Mercosul e o Japão. As contribuições recebidas subsidiarão a construção da posição brasileira nas discussões conduzidas no âmbito do Mercosul.

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“O diálogo permanente com a sociedade é fundamental para seguirmos promovendo uma inserção internacional gradual, planejada, com contrapartidas e alinhada aos interesses do Brasil. Esta iniciativa reforça esse compromisso e qualifica a atuação do governo”, afirmou a secretaria de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. 

A abertura da consulta ocorre em um momento de intensificação do diálogo entre o Mercosul e o Japão, impulsionado pela Parceria Estratégica Mercosul–Japãopara aprofundar a cooperação política e econômica entre as partes.

Esse movimento ganhou novo impulso na Cúpula do G7 realizada em junho de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra do Japão, SanaeTakaichi, manifestaram apoio ao lançamento formal das negociações, cujo início dependerá da aprovação dos Estados Partes do Mercosul.

A consulta pública permitirá identificar oportunidades, sensibilidades e prioridades dos diferentes setores da economia brasileira, contribuindo para que as negociações reflitam os interesses do setor produtivo e da sociedade.

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A iniciativa reforça a estratégia do governo brasileiro voltada à ampliação de mercados, à atração de investimentos e à geração de oportunidades para empresas e trabalhadores brasileiros.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias

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Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;

Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.

A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.

Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.

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O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.

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Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026

Portaria de abertura das inscrições

Formulário de inscrição

Manual do participante

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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