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POLÍTICA NACIONAL

Motta cria quatro comissões especiais para analisar propostas em tramitação na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar propostas em tramitação na Casa.

Uma das comissões será destinada à análise de propostas sobre a preservação e o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Também foi criada uma comissão especial para apreciar o Projeto de Lei 3087/23, que trata da contratação de menor aprendiz por prefeituras.

Outro colegiado ficará responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que propõe alterações no regime tributário aplicável à cadeia de recicláveis.

A quarta comissão especial será encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução da maioridade penal.

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“Estamos avançando no debate dessas pautas para entregar os melhores projetos ao país”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes pede apoio a projeto que reforça combate ao feminicídio

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória, em meios de comunicação e locais de grande circulação, a divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher, como o Ligue 180. A proposta deve ser analisada pelo Senado nesta quarta-feira (8).

Ao pedir apoio ao PL 4.300/2025, o parlamentar alertou para o aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Citou dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público mato-grossense, que registram 26 feminicídios e mais de 23 mil ocorrências de violência doméstica no estado em 2026, até o início de julho.

— Não estamos falando de números. Estamos falando de vidas, de mães, filhas, esposas, crianças e famílias que tiveram seus sonhos interrompidos pela violência — ressaltou.

Fagundes destacou um projeto de lei de sua autoria (PL 4.147/2021), que institui a Política Nacional de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher. A matéria, aprovada em 2022 no Senado, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, longe de beneficiar agressores, a proposta tem o objetivo de interromper o ciclo da violência e prevenir novos casos de feminicídio.

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O parlamentar também defendeu o monitoramento eletrônico de agressores e o fortalecimento das delegacias especializadas, das Patrulhas Maria da Penha das Polícias Militares e da rede de proteção às mulheres.

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— O agressor deve ser punido com todo o rigor da lei, mas o Estado também tem o dever de romper o ciclo da violência antes que ele termine em mais uma morte — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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