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POLÍTICA NACIONAL

Tarifas dos EUA preocupam, afirma em nota Comissão de Relações Exteriores

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que manifesta preocupação com a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A nota ressalta que a comissão, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), continuará atuando na defesa dos setores produtivos e na busca de uma solução negociada que evite uma escalada comercial prejudicial aos interesses do Brasil.

Na avaliação da CRE, o próprio governo americano, ao divulgar sua decisão, afirma que a aplicação das tarifas não encerra as tratativas e que as medidas poderão ser revistas. “Esse é um sinal de que o diálogo permanece aberto e deve continuar sendo prioridade”, destaca a comissão.

De acordo com a CRE, a decisão final do governo americano representa um cenário “menos gravoso” do que inicialmente imaginado.

“A lista de exceções foi ampliada e passou a contemplar novos produtos de interesse da pauta exportadora brasileira, entre eles ferro-gusa, determinados couros, alguns produtos de madeira, mel orgânico, café instantâneo e outros insumos estratégicos. Esse avanço demonstra que o diálogo institucional e a mobilização dos setores produtivos produziram resultados”, destaca a nota.

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O documento lembra ainda que o Brasil dispõe de instrumentos legais para defender seus interesses, entre eles a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.

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“Sua existência fortalece a posição brasileira nas negociações. No entanto, qualquer medida deve ser adotada com responsabilidade, baseada em critérios técnicos e levando em consideração seus impactos sobre a economia nacional e sobre a possibilidade de novas rodadas de negociação”, ressalta a nota da comissão.

Leia a seguir na íntegra a nota divulgada pela CRE:

Nota da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos

“Recebemos com preocupação a confirmação das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A decisão final representa um cenário menos gravoso do que a proposta inicialmente apresentada. A lista de exceções foi ampliada e passou a contemplar novos produtos de interesse da pauta exportadora brasileira, entre eles ferro-gusa, determinados couros, alguns produtos de madeira, mel orgânico, café instantâneo e outros insumos estratégicos. Esse avanço demonstra que o diálogo institucional e a mobilização dos setores produtivos produziram resultados.

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Ao mesmo tempo, permanecem sujeitos às novas tarifas segmentos importantes da economia brasileira, como máquinas agrícolas, vestuário, calçados, papel, aço, equipamentos ligados à mineração e outros produtos manufaturados. Por isso, o impacto sobre empresas, trabalhadores e cadeias produtivas continua sendo motivo de preocupação.

Desde o início desse processo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado trabalhou para abrir canais de interlocução com o Congresso dos Estados Unidos, representantes do setor produtivo e autoridades americanas. Sempre defendemos que a negociação é o caminho mais eficiente para preservar empregos, investimentos e a relação econômica entre os dois países.

O Brasil dispõe de instrumentos legais para defender seus interesses, entre eles a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional. Sua existência fortalece a posição brasileira nas negociações. No entanto, qualquer medida deve ser adotada com responsabilidade, baseada em critérios técnicos e levando em consideração seus impactos sobre a economia nacional e sobre a possibilidade de novas rodadas de negociação.

O próprio governo americano, ao divulgar sua decisão, afirma que a aplicação das tarifas não encerra as tratativas e que as medidas poderão ser revistas. Esse é um sinal de que o diálogo permanece aberto e deve continuar sendo prioridade.

Nosso compromisso seguirá sendo a defesa dos setores produtivos brasileiros, a ampliação das exceções ainda possíveis e a busca de uma solução negociada que evite uma escalada comercial prejudicial aos interesses do Brasil.

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Senador Nelsinho Trad
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Justiça Eleitoral fornecerá transporte a eleitores com mobilidade reduzida

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Eleitoras e eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.

Regulamentado por resolução do TSE, o programa será coordenado nacionalmente e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), adaptando-se às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.

Como solicitar o transporte

Para garantir o atendimento no dia da votação, o eleitor interessado deverá ficar atento aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Eleitoral:

  • Prazo final: A solicitação do transporte gratuito deve ser feita até 14 de setembro, 20 dias antes da data da eleição.

  • Quem pode pedir: O próprio eleitor ou, se necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procuradores ou acompanhantes).

  • Onde solicitar: O pedido poderá ser feito presencialmente, diretamente no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a disponibilizarem pelo menos um meio de atendimento não presencial (como site ou aplicativo).

  • Comprovação: Será exigida uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.

Parcerias sem custo

Para viabilizar o transporte dos cidadãos até os locais de votação, os tribunais regionais vão celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando, por exemplo, a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.

Segundo o TSE, como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa Seu Voto Importa não gera impacto orçamentário direto ou despesas extras para o tribunal.

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Além do público com limitação física, a resolução orienta que as parcerias logísticas também sejam estendidas para garantir o transporte de eleitores de comunidades tradicionais, tais como populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.

Para a formatação do Seu Voto Importa, o TSE inspirou-se em experiências de sucesso de tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.

Também foram incorporadas sugestões enviadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, durante audiência pública de acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.

Vistorias e avaliação

Como grande parte das urnas é instalada em prédios cedidos (como escolas públicas e universidades), as condições de rampas, portas e elevadores podem mudar ao longo dos anos. Por isso, as zonas eleitorais realizarão vistorias periódicas para garantir que as seções especiais permaneçam acessíveis.

Terminado o pleito de 2026, o TSE planeja publicar um diagnóstico global detalhado para avaliar o impacto real do programa. Os dados estatísticos oficiais detalhados sobre o tamanho do eleitorado com deficiência apto a votar em 2026 serão divulgados pelo TSE em 20 de julho.

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Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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