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Várzea Grande

Pressionada por dívidas herdadas e bloqueio judicial, Várzea Grande decreta calamidade financeira

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Decretos atingem a administração municipal e o DAE e instituem regime de contenção por 180 dias diante de dívidas herdadas de gestões anteriores

A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de calamidade financeira na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) nesta quinta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial dos Municípios. A medida responde ao bloqueio judicial de R$ 19,7 milhões em contas do município e a um conjunto de passivos herdados de gestões anteriores. Os dois decretos instituem um regime de contenção de despesas com validade inicial de 180 dias, prorrogável.

Bloqueio de R$ 19,7 milhões travou repasses de ICMS e FPM

O bloqueio determinado pela Justiça atingiu recursos de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as principais fontes de custeio da máquina pública. A constrição foi disparada pelo não pagamento de três parcelas de cerca de R$ 6,5 milhões cada, referentes a precatórios dos exercícios de 2023 e 2024.

Pelos números apresentados pela gestão, o passivo em precatórios do município beira R$ 1 bilhão, e o desembolso mensal para cumprir o cronograma de pagamentos subiu para cerca de R$ 6 milhões, contra R$ 500 mil pagos por mês pela administração anterior. O aumento acompanha a entrada do município no regime obrigatório de quitação de precatórios. Entre as verbas alcançadas pela ordem estão recursos que sustentam a folha de pagamento e os serviços do dia a dia, razão pela qual a garantia dos salários passou ao centro das medidas.

A possibilidade de bloqueio tem base na própria Constituição, que autoriza o sequestro de receitas do ente federativo em mora com precatórios. Por isso a ordem alcançou o ICMS e o FPM. As mesmas regras, porém, ressalvam do bloqueio as contas com destinação constitucional específica, como saúde e educação, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o que abre margem para pleitear a preservação desses recursos em juízo.

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DAE herda rombo

O segundo decreto declarou calamidade no Departamento de Água e Esgoto, autarquia responsável pelo abastecimento de água. O documento registra déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos não inscritos em dívida ativa e passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.

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O ato se apoia no Acórdão nº 617/2025 do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que julgou irregulares as contas do DAE relativas a 2023, exercício sob a gestão anterior do município e direção anterior da autarquia. O Tribunal reconheceu graves irregularidades financeiras, orçamentárias e patrimoniais, associou o desequilíbrio a falhas recorrentes no abastecimento de água e chegou a encaminhar ao governo do estado um pedido de intervenção. Também registrou mais de mil ações judiciais em tramitação contra a autarquia, fator que amplia o risco de novas ordens de bloqueio sobre as receitas do órgão. O DAE terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação econômico-financeira.

Emendas travadas e remanejamento parado na Câmara

Segundo a prefeita Flávia Moretti, a gestão captou emendas parlamentares para saúde, assistência social e infraestrutura ao longo de 2025, mas a ausência de aprovação de um remanejamento orçamentário na Câmara Municipal impediu o uso dos recursos, o que obrigou o município a bancar com caixa próprio despesas que poderiam sair das emendas. O remanejamento é o instrumento que autoriza realocar dotações dentro do orçamento já aprovado e depende do aval da Câmara. Registros de execução orçamentária somam cerca de R$ 38 milhões em emendas destinadas a Várzea Grande em 2024 e 2025.

O impasse também é atribuído à falta de aprovação de um projeto que autorize o parcelamento de débitos tributários herdados, de R$ 19,4 milhões e R$ 36 milhões. Sem esse aval, o município segue impedido de emitir certidões fiscais e de acessar novos repasses de emendas.

O que muda com a calamidade financeira

Na prática, os decretos suspendem a criação de novas despesas, a realização de eventos, a compra de bens permanentes sem urgência e a assinatura de novos contratos, salvo casos indispensáveis. As secretarias têm cinco dias úteis para apresentar planos de redução de gastos, e passam a ter prioridade na destinação de recursos as áreas de saúde, educação, assistência social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água.

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O alcance da medida é administrativo. De acordo com o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, a decretação da calamidade financeira não produz de forma automática os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dependem de reconhecimento pelos órgãos competentes. O que o reconhecimento administrativo permite, de imediato, é a adoção das medidas de contenção e a reorganização das despesas.

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O quadro não é inteiramente novo. Ao longo de 2025, a Secretaria de Gestão Fazendária havia registrado alertas internos sobre o risco de desequilíbrio nas contas, e o bloqueio decorre de parcelas vencidas e não quitadas no período. Os avisos apontavam a necessidade de um plano de contenção de gastos, resposta que agora se formaliza nos dois decretos. Ainda assim, a maior parte dos passivos que pressionam o caixa foi constituída antes da atual administração.

As secretarias municipais têm cinco dias úteis para entregar os planos de corte, e o DAE, 60 dias para o plano de recuperação. A situação de calamidade vale por 180 dias, prorrogáveis caso os indicadores não melhorem. O pedido de intervenção estadual no DAE, encaminhado pelo Tribunal de Contas, segue em análise no governo de Mato Grosso.

 

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Tarifa de 25% dos EUA poupa a carne de Mato Grosso, mas cita lei do estado como motivo

O USTR confirmou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho, com base na Seção 301, após investigação sobre Pix, etanol e desmatamento. Café, carne bovina e mais de 1.600 linhas de produtos ficaram isentos. O governo brasileiro vai acionar a Lei de Reciprocidade e a OMC. Mato Grosso está entre os estados menos atingidos.

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tarifa de 25%

Com os Estados Unidos respondendo por apenas 1,5% de suas exportações, Mato Grosso é o segundo estado menos exposto do país à tarifa de 25%.

O governo dos Estados Unidos passa a cobrar, a partir das 00h01 de 22 de julho, uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em 15 de julho, fecha uma investigação de um ano sobre Pix, etanol, propriedade intelectual e desmatamento, e vem acompanhada de um anexo que retira mais de 1.600 linhas de produtos do alcance da taxa, entre elas café e carne bovina. No mesmo dia, a Presidência da República informou que vai acionar a Lei de Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O que muda no dia 22

A cobrança vale para todo o universo de bens importados do Brasil, com exceção dos que constam das listas anexas ao ato. O texto final, assinado em 15 de julho, manteve a lógica da proposta divulgada em junho: 25% sobre tudo, menos o que estiver expressamente isento. A apuração que sustenta a decisão começou em 15 de julho de 2025 e percorreu seis frentes, entre elas o sistema de pagamentos instantâneos Pix, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, as regras de propriedade intelectual e a política ambiental.

A nova alíquota não substitui o que já se cobra na aduana americana. Ela se empilha. Antes dela, parte da pauta brasileira pagava a tarifa geral de 10% criada em fevereiro sob a Seção 122, e produtos como aço e alumínio respondiam por uma tarifa setorial da Seção 232. Corre em paralelo, sem se confundir com esta, uma sobretaxa de 50% imposta em agosto de 2025 e vinculada ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. São medidas distintas, com bases legais próprias, que atingem o mesmo país ao mesmo tempo.

Nas audiências públicas realizadas em Washington na semana anterior ao anúncio, o próprio governo brasileiro contabilizou 63 das 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países contrárias à taxação.

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A lista de isenções e o recuo do ferro-gusa

O anexo de exceções é o que define o alcance real da medida. Café em todas as formas, carne bovina, suco de laranja, petróleo e derivados, minério de ferro, aeronaves civis e suas partes, além de diversos químicos e fertilizantes, ficaram de fora. A justificativa registrada no ato reúne quatro critérios: risco de faltar matéria-prima ao mercado interno americano, ameaça de disrupção à economia dos EUA, ausência de produção doméstica suficiente e o entendimento de que taxar aqueles itens não corrigiria as práticas brasileiras que a investigação questiona.

Um caso ilustra como a lista mudou entre a proposta e a decisão. O ferro-gusa, insumo que o Brasil fornece em mais de 60% das importações americanas do produto, aparecia como taxado na versão de junho e terminou isento na ação final, depois da reação de siderúrgicas dos EUA que dependem dele. Seguem taxados em 25% as máquinas e equipamentos, os plásticos, os calçados, o papel-cartão, os têxteis e boa parte dos produtos de madeira manufaturada.

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O risco de a conta chegar a 37,5%

Uma segunda frente, ainda em fase de proposta, pode ampliar a conta. Em junho, o USTR abriu outra investigação, sobre importação de bens ligados a trabalho forçado, que prevê tarifas de 10% ou 12,5% para 60 economias. O Brasil está no grupo dos 12,5%. Se essa parcela for confirmada e recair sobre um produto já atingido pela Seção 301, a sobretaxa somada chega a 37,5%.

O número de 37,5% ainda é um cenário projetado, não um fato consumado. A parcela de 12,5% depende de uma decisão que ainda não saiu, e a tarifa geral de 10% da Seção 122 tem prazo de validade em 24 de julho, o que a coloca como camada em extinção, não em acúmulo. A conta final de cada produto vai depender de qual combinação de medidas incide sobre ele.

Quanto o Brasil pode perder

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contabilizou 4.187 produtos brasileiros no alcance da tarifa, o equivalente a US$ 14,9 bilhões em exportações anuais. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mapeou em cerca de 21% a fatia de tudo o que o Brasil vende aos Estados Unidos ameaçada pela medida, com peso maior sobre máquinas, plásticos, calçados, madeira, papel-cartão e pescados.

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A fatia dos Estados Unidos na pauta brasileira já vinha caindo antes desta decisão. No primeiro semestre de 2026, os EUA responderam por 9,4% das exportações do país, contra 12,1% um ano antes, a menor fatia desde 1997. Em 2025, o Brasil exportou US$ 37,682 bilhões aos americanos, dos quais 46% entravam sem qualquer sobretaxa.

A resposta de Brasília

A reação oficial veio em nota da Presidência da República, que classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países. O documento contesta a base econômica da medida ao lembrar que, pelas estatísticas do próprio governo americano, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões de superávit em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, e que 76% das importações vindas dos Estados Unidos entraram no país sem imposto em 2025, sob alíquota média de 3,1%.

Dois pontos ficaram fora da mesa de negociação. A nota classifica o Pix como “patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital” e coloca a regulação de plataformas digitais e o combate ao desmatamento como escolhas soberanas. Em manifestação de 29 páginas enviada ao USTR no início de julho, o Itamaraty já havia rebatido as acusações contra o Pix e contra decisões do Supremo Tribunal Federal, em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira.

No plano interno, a nota responsabiliza a família Bolsonaro pelo desfecho da investigação: “São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.” A nota conclui: “Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições.” Na prática, o governo anunciou a abertura dos trâmites da Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso, a retomada do tema na OMC e a manutenção do Plano Brasil Soberano de proteção aos setores atingidos.

Por que o impacto em Mato Grosso é pequeno

Para o quarto maior exportador do país, os Estados Unidos são um mercado secundário. Compraram o equivalente a 1,5% de tudo o que Mato Grosso vendeu ao exterior no primeiro semestre de 2025, o que coloca o estado como o segundo menos exposto do Brasil, atrás apenas de Roraima. A China, principal cliente, respondeu por perto de 46% no mesmo período.

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O que Mato Grosso mais vende aos Estados Unidos escapou da taxa. A carne bovina, que divide com o ouro o topo das exportações do estado ao mercado americano, entrou na lista de isenções. Ainda assim, os Estados Unidos são apenas o quarto destino da carne bovina de Mato Grosso, com participação de 4,1%, muito atrás da China.

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Em 2024, Mato Grosso vendeu US$ 415 milhões aos Estados Unidos, com carnes e ouro no topo, seguidos de sebo animal, gelatinas e madeira beneficiada. O valor de 2024 é uma fração dos US$ 30,1 bilhões que o estado exportou em 2025, quando ficou em quarto lugar entre os maiores exportadores do país, movido por soja, milho e carne, cujos volumes seguem rumo à Ásia.

A exposição da madeira e a lei citada em Washington

A exceção ao alívio mato-grossense está na base florestal. Mais de um quarto da madeira nativa que o estado exporta tem os Estados Unidos como destino, e o piso de madeira maciça com acabamento sai quase todo para lá. O anexo americano isentou celulose e alguns produtos de madeira, sem detalhar quais, o que deixa em aberto se os itens beneficiados de Mato Grosso escaparam da taxa.

O estado também aparece na origem da medida, não apenas entre os afetados. Ao justificar a investigação, o USTR citou nominalmente uma lei mato-grossense, a 12.709/2024, que restringe incentivos fiscais ligados a áreas com desmatamento, como exemplo de política considerada irrazoável pelos americanos. Mato Grosso perde pouca receita com a tarifa, mas teve uma de suas leis apontada como parte da justificativa americana.

Quando o tarifaço de 50% foi anunciado em 2025, entidades do estado reagiram. A Federação das Indústrias (FIEMT) alertou para riscos ao fluxo comercial e encabeçou uma manifestação conjunta do setor de base florestal. Famato e Aprosoja-MT também se manifestaram, com foco nos impactos à cadeia produtiva e no encarecimento de insumos importados. Até o fechamento desta reportagem, não havia posição pública dessas entidades sobre a tarifa de 25% confirmada na quarta-feira.

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A cobrança começa no dia 22. A decisão sobre a sobretaxa de trabalho forçado, que pode elevar a taxação, segue sem data, e a resposta brasileira na OMC e pela Lei de Reciprocidade ainda depende dos próximos passos que o governo deve detalhar.

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