Balanço enviado pela Prefeitura ao Tesouro Nacional mostra que transferências federais responderam por 19,2% da receita municipal em 2025

A Prefeitura de Cuiabá recebeu R$ 1,29 bilhão em repasses da União entre janeiro de 2025 e abril de 2026, conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária que o próprio município enviou ao Tesouro Nacional. Em 2025, ano fechado, o repasse federal somou R$ 977,2 milhões e correspondeu a 19,2% de toda a receita realizada pela capital, de R$ 5,09 bilhões.

O peso dos repasses da União na receita

O relatório mostra transferências de todas as origens equivalendo a 45,6% da receita de 2025. Dentro desse bolo, a União entra com 42,1%, a maior fatia isolada. Dividido pela população de 694.244 habitantes registrada no mesmo relatório, o repasse federal de 2025 equivale a R$ 1.407,63 por morador.

Nos quatro primeiros meses de 2026, últimos com balanço publicado, a União transferiu R$ 310,9 milhões, ou 17,3% da receita do período. O relatório do segundo bimestre é o mais recente disponível no sistema do Tesouro, o que deixa maio, junho e julho fora do cálculo.

O que o prefeito dizia sobre verba federal

Ao longo de 2025, as declarações do prefeito Abilio Brunini foram em outra direção. A participação federal no programa habitacional da capital apareceu como pequena, a placa com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou condicionada à saída do petista da Presidência, e em setembro veio a frase de que Cuiabá não precisava de dinheiro do governo federal.

Em março de 2026, a direção da cobrança mudou. O alvo passou a ser o Ministério das Cidades, responsabilizado pelo atraso no abastecimento dos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal, com prejuízo a contratos do bairro Serra Dourada. No mesmo mês, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, esteve na capital e anunciou novas unidades do Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso. A réplica do prefeito foi que não se veem obras federais na cidade.

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Na habitação, 60% de cada casa

A conta federal também aparece no principal programa de moradia da gestão. As 2 mil unidades previstas na nova etapa do Casa Cuiabana terão 60% do custo pago pela União, cada imóvel avaliado em R$ 195 mil, segundo a divisão apresentada pela secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, em entrevista de 28 de julho. Cerca de 20% sairiam do programa estadual Ser Família Habitação e os 20% restantes do município.

Os números foram apresentados como estimativa: a titular da pasta ressalvou não ter em mãos o cálculo exato por imóvel.

O canal do dinheiro é o Fundo de Arrendamento Residencial, fundo público abastecido com recursos do Ministério das Cidades e administrado pela Caixa. O banco opera o repasse e a análise dos cadastros, sem financiar as obras com capital próprio.

Obras em dois bairros e fila de 85 mil

O primeiro ciclo do programa prevê 692 apartamentos, sendo 500 no Jardim Comodoro e 192 no Tijucal, com entregas marcadas para outubro e dezembro. Os empreendimentos foram selecionados pelo Ministério das Cidades em etapa anterior do Minha Casa, Minha Vida, na gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro.

O cadastramento aberto em 2025 recebeu mais de 85 mil inscrições em dois meses, com quase 45 mil deferidas em dezembro. Foram sorteados mil candidatos, metade como titular e metade em cadastro de reserva. A lista definitiva depende da análise documental da Caixa e tem publicação prevista para setembro. Das 2 mil novas unidades protocoladas em 2025, 1.200 foram aprovadas e aguardam assinatura de contrato.

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Famílias inscritas no Bolsa Família ficam isentas de pagamento. As demais pagarão parcelas de R$ 80 por cinco anos, com renda bruta mensal limitada a R$ 2.850. O déficit habitacional da capital está estimado em cerca de 44 mil moradias.

Outras frentes federais travadas

Até outubro de 2025, três projetos de Cuiabá haviam sido aprovados no Novo PAC, entre cerca de 40 propostas protocoladas pela gestão municipal. A construção da Casa da Mulher Brasileira, iniciada em 2023 em parceria com o governo federal, teve o contrato rescindido em novembro de 2025 por atrasos e falhas de execução, e teve novo aporte de R$ 9,5 milhões anunciado neste mês pelo Ministério das Mulheres.

Em maio, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, oficializou parceria com a Prefeitura para viabilizar 10 mil unidades na capital pelo Ser Família Habitação, com participação da iniciativa privada.

A disputa pela autoria dos programas

Em julho, o ex-ministro Gilberto Carvalho, coordenador da campanha à reeleição de Lula, acusou a Prefeitura de Cuiabá e o governo de Mato Grosso de camuflar recursos do Minha Casa, Minha Vida nos programas Casa Cuiabana e Ser Família Habitação. Ele comparou a prática ao crime de apropriação indébita. A placa de lançamento da ampliação do Residencial Comodoro não traz menção ao programa federal nem à Caixa.

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu em caráter liminar o decreto municipal que alterava parâmetros urbanísticos para empreendimentos habitacionais na capital. A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva atendeu a ação direta de inconstitucionalidade do diretório municipal do PSD, com base em invasão de competência legislativa pelo Executivo.
O relatório do terceiro bimestre de 2026, que fechará o primeiro semestre, tem publicação prevista para os próximos meses no sistema do Tesouro Nacional. A lista definitiva de beneficiários do Casa Cuiabana sai em setembro, e a assinatura dos contratos das 1.200 unidades aprovadas está prevista para este ano.

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