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AGRONEGÓCIO

Câmara aprova projeto que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos ambientais automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca ampliar a segurança jurídica no campo e evitar punições antecipadas contra produtores rurais sem fiscalização presencial e direito à defesa.

O texto aprovado mantém a possibilidade de adoção de medidas cautelares em casos de suspeitas de irregularidades ambientais. Entretanto, determina que embargos e sanções não possam ser aplicados apenas com base em monitoramentos remotos, sem análise técnica complementar e sem oportunidade prévia de esclarecimento por parte do proprietário rural.

A proposta ganhou força após relatos de produtores que tiveram áreas embargadas e dificuldades de acesso ao crédito rural em razão de apontamentos feitos por sistemas de monitoramento por satélite, como o Prodes, utilizado no acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo a vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin, o projeto busca assegurar o devido processo legal aos produtores.

“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.

Projeto busca evitar punições automáticas no campo

O autor da proposta e coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lucio Mosquini, destacou que os sistemas de satélite identificam alterações na vegetação, mas não conseguem avaliar o contexto da ocorrência.

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De acordo com ele, há situações em que o produtor possui autorização legal para manejo, supressão vegetal ou renovação de culturas permanentes, mas ainda assim acaba sofrendo restrições automáticas.

“O satélite não sabe se existe licença ambiental, não sabe se houve queda de árvores por tempestade ou se há renovação de lavoura”, argumentou o parlamentar durante a discussão da matéria.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, citou casos de produtores afetados por registros considerados equivocados em sistemas ambientais, incluindo áreas agrícolas comerciais interpretadas como desmatamento.

Segundo Lupion, situações como a renovação de pomares e lavouras perenes acabaram gerando insegurança para produtores que buscavam financiamento rural.

Fiscalização ambiental continua prevista

A bancada do agro reforçou que o projeto não elimina a fiscalização ambiental nem flexibiliza regras de proteção ambiental. O objetivo, segundo os parlamentares, é impedir que medidas cautelares sejam transformadas em punições automáticas antes da conclusão das apurações.

A deputada Marussa Boldrin afirmou que o texto preserva o combate a ilegalidades ambientais, mas estabelece critérios para evitar prejuízos indevidos à atividade produtiva.

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Pelo texto aprovado, os órgãos ambientais continuam podendo realizar fiscalizações, notificações e apurações de irregularidades. Contudo, os produtores deverão ter oportunidade de apresentar documentos, licenças e justificativas antes da imposição de embargos que possam comprometer operações financeiras, produção e comercialização.

Projeto segue para análise no Senado

Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 2.564/2025 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

A proposta tem mobilizado entidades do agronegócio e produtores rurais, que defendem maior segurança jurídica no uso de sistemas de monitoramento ambiental e criticam restrições automáticas aplicadas sem vistoria presencial.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Safra de cana 2026/27 deve crescer 5,3% e amplia pressão por eficiência no campo e nas usinas

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Safra brasileira de cana avança e deve atingir segunda maior produção da história

A safra brasileira de cana-de-açúcar 2026/27 começou sob expectativa de forte recuperação produtiva e maior demanda por eficiência agrícola e industrial. Segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil deve colher 709,1 milhões de toneladas da cultura, crescimento de 5,3% em relação ao ciclo anterior.

O volume coloca a temporada como a segunda maior da série histórica do setor sucroenergético nacional.

A expansão também aparece na área destinada à colheita, que deve alcançar 9,1 milhões de hectares, avanço de 1,9% frente à safra passada.

Sudeste lidera recuperação da produtividade dos canaviais

Principal região produtora do país, o Sudeste deve responder por 459,1 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, alta de 6,8% na comparação anual.

A área colhida na região deve crescer 2,1%, totalizando 5,7 milhões de hectares. A produtividade média estimada é de 80,8 toneladas por hectare, avanço de 4,6% em relação ao ciclo anterior.

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O desempenho é atribuído principalmente à recuperação parcial dos canaviais após os impactos climáticos registrados nas últimas safras.

Mesmo assim, o setor ainda enfrenta desafios relacionados à irregularidade das chuvas, ondas de calor e estresses hídricos localizados, fatores que seguem influenciando diretamente o potencial produtivo da cultura.

Produção de etanol ganha força e usinas ajustam mix

Apesar da ampla oferta de matéria-prima, o açúcar não deve liderar o crescimento do setor em 2026/27.

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A produção brasileira do adoçante está estimada em 43,95 milhões de toneladas, enquanto o etanol aparece como principal vetor de expansão da cadeia sucroenergética.

A expectativa é de produção de 40,69 bilhões de litros de biocombustível, crescimento de 8,5% frente à safra anterior.

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O cenário reflete mudanças estratégicas no mix das usinas, impulsionadas pela competitividade do etanol, aumento da demanda energética e busca por maior rentabilidade industrial.

Manejo eficiente será decisivo para proteger produtividade e ATR

Com a safra já em andamento no Centro-Sul do país, produtores e usinas intensificam o monitoramento das lavouras para preservar produtividade, longevidade dos canaviais e qualidade tecnológica da matéria-prima.

O período atual é considerado decisivo para a formação dos colmos e definição do potencial de ATR (Açúcares Totais Recuperáveis), indicador-chave para a rentabilidade da indústria.

As áreas apresentam diferentes estágios de desenvolvimento, incluindo brotação, perfilhamento, crescimento vegetativo e alongamento de colmos.

Ao mesmo tempo, o maior vigor vegetativo aliado à presença de palhada, altas temperaturas e instabilidade climática aumenta a pressão de pragas, doenças e plantas daninhas.

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Cigarrinha e bicudo seguem entre os maiores desafios fitossanitários

Entre os principais riscos para os canaviais brasileiros está a cigarrinha-das-raízes, considerada uma das pragas mais agressivas da cultura.

Além de reduzir produtividade, a infestação compromete o vigor fisiológico da planta e prejudica a qualidade industrial da matéria-prima.

Outro ponto de atenção é o bicudo-da-cana-de-açúcar, que afeta o sistema radicular e reduz o desempenho produtivo ao longo dos ciclos.

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No manejo de plantas daninhas, espécies como capim-colonião, braquiária, capim-amargoso, corda-de-viola, mucuna e mamona continuam exigindo controle rigoroso para evitar perdas expressivas de produtividade.

Maturação da cana ganha importância estratégica na safra

A maturação dos canaviais será outro fator decisivo para o desempenho econômico da safra 2026/27.

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No Centro-Sul, o processo ocorre naturalmente entre outono e inverno, quando temperaturas mais amenas e menor disponibilidade hídrica favorecem o acúmulo de sacarose nos colmos.

Porém, a variabilidade climática observada nos últimos anos tem dificultado a uniformidade da maturação, especialmente no início da safra.

Diante disso, o uso estratégico de tecnologias e práticas de manejo voltadas à antecipação da maturação ganha relevância para elevar o ATR e aumentar a eficiência industrial.

Segundo especialistas do setor, em condições favoráveis, os ganhos de produtividade e qualidade podem superar 8%.

Eficiência operacional será prioridade do setor sucroenergético

O cenário da safra 2026/27 reforça uma tendência clara no setor sucroenergético brasileiro: produtividade isolada já não é suficiente.

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Com margens mais seletivas, oscilações climáticas e maior competitividade global, o foco do produtor e das usinas passa a ser eficiência operacional, previsibilidade e maximização do retorno econômico.

Nesse contexto, o manejo integrado, o monitoramento constante das lavouras e o uso racional de tecnologias devem ganhar protagonismo ao longo da temporada, garantindo maior estabilidade produtiva e melhor aproveitamento industrial da cana-de-açúcar brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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