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Senad lança edital para projetos de sociobioeconomia

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), publicou o edital de Chamamento Público nº 01/2026. A iniciativa visa selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que fortaleçam cadeias produtivas baseadas no uso sustentável de recursos naturais. 

O objetivo é usar o desenvolvimento socioeconômico como ferramenta para transformar regiões pressionadas pelo crime e pelo tráfico de drogas. Ao incentivar a sociobioeconomia, com atividades lucrativas e de baixo impacto ambiental — como manejo florestal comunitário, bioindústrias, agroextrativismo, associativismo, cooperativismo, bioinsumos, tecnologias sociais e cultura material —, o Governo busca reduzir a dependência de comunidades locais em relação ao crime organizado e criar redes de proteção territorial. 

Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o certame representa uma mudança de paradigma: É uma segurança pública integrada, que investe em soluções estruturais. Ao fortalecer economias sustentáveis e valorizar os saberes locais, criamos alternativas reais de renda e reduzimos o espaço de atuação das organizações criminosas”, afirma. 

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O investimento total da Senad pode chegar a R$ 24 milhões, com a seleção de até seis projetos, que poderão receber até R$ 4 milhões cada. A definição das áreas prioritárias considerou indicadores de segurança e vulnerabilidade social. 


Serão selecionados projetos com foco nas seguintes regiões:
 

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  • Vale do Juruá (AC): Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Tarauacá, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus; 
  • Alto Rio Negro (AM): Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira; 
  • Baixo Tapajós (PA): Alenquer, Belterra, Monte Alegre, Óbidos e Santarém; 
  • Imperatriz (MA): Açailândia, Divinópolis, Imperatriz, São José do Ribamar e Senador La Rocque; 
  • Cone Sul (MS): Amambaí, Antônio João, Bela Vista, Dourados, Laguna Carapã e Ponta Porã; 
  • Tríplice Fronteira Oeste (PR): Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Missal, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu. 

  

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais ou de trabalhadores rurais e organizações religiosas com projetos de interesse público.  

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Propostas podem ser enviadas até 14 de maio. Edital e mais informações no site da Senad e na Plataforma Transferegov.br.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Tomé Franca participa da Intermodal e assina contrato de R$ 72,8 milhões para o Porto de Imbituba (SC)

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou nesta quarta-feira (15) do segundo dia da 30ª edição da Intermodal South America, em São Paulo (SP), um dos principais eventos de logística, transporte de cargas e comércio exterior das Américas, que reúne autoridades públicas, empresas e especialistas para debater soluções logísticas e tendências do setor.

Durante o evento, o ministro assinou o contrato de manutenção e reforço do molhe de abrigo do Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Com investimento previsto de R$ 72,8 milhões, a obra no Porto de Imbituba prevê a recuperação de cerca de 650 metros do talude externo e o alteamento de aproximadamente um metro ao longo da estrutura, com início previsto ainda em abril deste ano e conclusão em agosto de 2027.

O ministro Tomé Franca destacou a importância da obra para o fortalecimento da infraestrutura portuária e para o desenvolvimento regional: “além de aumentar a segurança na navegação e na atracação, o projeto representa mais proteção a trabalhadores e operações. Também busca otimizar a agilidade do porto, reduzindo atrasos e custos logísticos. Melhorias que fortalecem mais o sistema portuário catarinense e do Sul do Brasil”, explica.

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A assinatura do contrato ocorre em um contexto de fortalecimento da infraestrutura logística em Santa Catarina, um dos principais polos portuários do país. Exemplo disso, o Porto de Itajaí (SC) voltou a contar recentemente com a dragagem de manutenção do canal de acesso, retomada no início de abril, com contrato de R$ 63,8 milhões que garante a continuidade dos serviços por 12 meses, prorrogáveis por até 48 meses, assegurando a navegabilidade e regularidade das operações.

Ao mesmo tempo, o governo federal avança na estruturação de soluções de longo prazo, com previsão de leilão do canal de acesso ainda em 2026, com investimentos estimados em R$ 311 milhões.

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Ainda nesta quarta, o ministro também assinou a portaria que institui a Política Nacional de Identificação Biométrica em aeroportos, portos e hidrovias. A iniciativa estabelece o uso coordenado de tecnologias, como reconhecimento facial e digital, para identificação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, com o objetivo de tornar os processos mais rápidos e seguros.

A política prevê implementação gradual, com testes iniciais em ambiente real antes da expansão nacional, além de integração com bases de dados governamentais e respeito às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Primeiro dia do evento

Na terça (14), o ministro participou da abertura do evento e apresentou as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos para 2026, com foco em investimentos, modernização da infraestrutura e integração entre os modais.

Em sua fala, ele destacou o momento vivido pelo setor de infraestrutura nacional. “O Brasil vive um grande ciclo de investimentos no setor de infraestrutura, um grande ciclo de investimento no setor de portos, aeroportos e também inicia esse ciclo no setor de hidrovias. E é essa parceria com o setor privado que nos fez alcançar os investimentos recordes que a infraestrutura brasileira tem tido”, afirmou.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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