Uma radiografia da Lei Orçamentária Anual revela como a gestão municipal escolheu blindar a máquina pública e garantir eventos festivos, enquanto deixa a defesa civil, a moradia popular e a previdência dos servidores à mercê da própria sorte.

Em anos eleitorais, orçamentos públicos costumam contar histórias. A história que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Alta Floresta para 2026 conta é a de uma cidade dividida. De um lado, existe a “cidade vitrine”, onde sobram recursos para festas, asfalto e novos prédios para o conforto da burocracia. Do outro, sobrevive a “cidade real”, onde a proteção contra incêndios recebe migalhas, a habitação popular depende de esmolas externas e o futuro da aposentadoria dos servidores é ameaçado por uma bomba-relógio fiscal.

Essa foi uma decisão consciente do prefeito Valdemar Gamba (União Brasil).

Ao cruzar os dados da LOA 2026 com os alertas técnicos emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) no julgamento das contas de 2024, fica evidente uma escolha política deliberada: o investimento no que é visível e gera voto imediato, em detrimento do bem-estar social de longo prazo.

Advertisement

O paradoxo do fogo: milhões para o palco, trocados para a prevenção e combate ao fogo

A disparidade mais cruel do orçamento reside na segurança da população frente aos desastres climáticos. Em uma região amazônica castigada ciclicamente por secas e queimadas, a gestão municipal decidiu que a festa é mais importante que a sobrevivência.

A LOA 2026 reserva impressionantes **R$ 3.689.000,00** para a “Promoção e Difusão Cultural” (Ação 2071). Deste montante, R$ 3 milhões são carimbados especificamente para contratar empresas terceirizadas para realizar shows e eventos.  

Em contrapartida, a Defesa Civil, que socorre a família que perdeu o teto ou o produtor que viu o pasto arder, terá um orçamento total de apenas R$ 583.000,00. O desprestígio é ainda maior quando olhamos para a Brigada Municipal de Combate a Incêndios (Ação 2231): para proteger toda a zona urbana e periurbana do fogo durante um ano inteiro, a prefeitura destinou míseros R$ 405.000,00.  

O impacto na vida real:

Imagine um morador de um bairro periférico em agosto. O ar está irrespirável, a fuligem cobre a casa e o fogo se aproxima do quintal. A Brigada, com orçamento de R$ 405 mil, pode não ter combustível ou equipamentos suficientes para atender a todos os chamados. Na mesma noite, no centro da cidade, a prefeitura paga um cachê milionário para um show, queimando em duas horas o que poderia custear a proteção da cidade inteira por seis meses. A festa gera aplauso; a cinza gera doença respiratória.

Advertisement

Habitação vs. asfalto: a dignidade humana em segundo plano

A infraestrutura é o coração da estratégia eleitoral, mas ela não contempla a todos igualmente. O orçamento para 2026 garante R$ 15.318.000,00 para pavimentação asfáltica e obras complementares (Ação 1048). Grande parte desse recurso é próprio ou garantido. O asfalto vai sair.  

Para a Habitação de Interesse Social, no entanto, a lógica é inversa. A prefeitura previu R$ 3.320.000,00 no Fundo de Habitação. Porém, existe uma “pegadinha” contábil: **R$ 3.000.000,00** dependem exclusivamente de convênios externos (Fonte 1.665) que podem ou não se concretizar.  

O impacto na vida real:

A família que vive de aluguel ou em área de risco tem, no orçamento, uma “promessa”. Se o governo estadual ou federal não mandar o dinheiro, a casa não sai. Já o motorista tem a certeza de que o buraco na rua será tapado, pois o dinheiro do asfalto está garantido no caixa da prefeitura (Fonte 1.500 e 1.711). A prioridade é clara: carros têm passagem garantida; famílias sem teto têm que torcer.

O conforto da máquina pública

Enquanto a população aguarda serviços na ponta, a administração reservou uma fortuna para o “auto-investimento”. A gestão vai gastar milhões reformando ou construindo gabinetes para os próprios burocratas.

Advertisement

• Nova sede da Secretaria de Obras (SINFRA): R$ 2.003.000,00.  

• Construção do Novo Paço Municipal: R$ 1.168.000,00.  

• Reforma da Câmara Municipal: R$ 300.000,00.  

Somando outras reformas administrativas, o gasto com o conforto da máquina beira os R$ 3,7 milhões. Em contraste chocante, o Fundo Municipal de Turismo — setor que poderia gerar emprego, renda e comida na mesa para o trabalhador — recebeu uma previsão de apenas R$ 40.000,00 para manutenção.  

O impacto na vida real:

Advertisement

O secretário trabalhará em um prédio novo, climatizado e moderno. O guia turístico, a camareira de hotel e o pequeno artesão, que dependem de uma política forte de turismo para atrair visitantes, ficarão sem apoio. O prédio público gera conforto para o servidor graúdo; o turismo geraria dignidade financeira para o povo.

O alerta do Ministério Público: A dívida invisível com o servidor

A face mais perversa desse orçamento é o que ele esconde. No julgamento das contas de 2024, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu um alerta severo sobre o futuro das aposentadorias, que parece ter sido ignorado no planejamento de 2026.

O Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps apontou que a gestão cometeu uma irregularidade gravíssima ao “deixar de considerar a previsão de aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no cálculo atuarial”.  

No Parecer nº 3.530/2025, o MPC foi taxativo:

“A omissão da estimativa de aposentadorias especiais compromete a fidedignidade do cálculo atuarial e pode gerar passivos ocultos, violando os princípios da transparência, da prudência atuarial e da sustentabilidade do regime.”  

Advertisement

Além disso, o MPC denunciou que a prefeitura “deixou de instituir/pagar o adicional de insalubridade aos ACS e ACE”.  

O impacto na vida real:

Ao não calcular esse custo agora para gastar com obras de vitrine, a prefeitura está criando um rombo futuro. Esses agentes de saúde, que visitam as casas debaixo de sol e chuva, correm o risco de chegar na velhice e não ter dinheiro no fundo para suas aposentadorias. É um “calote” intergeracional: gasta-se hoje com a festa, e deixa-se a conta da previdência para o futuro.

Educação: a lógica da logística sobre o intelecto

Na educação, os números mostram uma gestão preocupada em mover alunos, não em formá-los. O Transporte Escolar consumirá colossais **R$ 4.205.000,00**. A Merenda Escolar, mais de R$ 6,6 milhões.  

Já para a Capacitação de Professores do Ensino Fundamental (Ação 2054), a LOA destina apenas R$ 135.300,00.  

Advertisement

O impacto na vida real:

Gasta-se trinta vezes mais com ônibus e combustível (muitas vezes em contratos terceirizados lucrativos) do que com a qualificação de quem ensina o filho do trabalhador. O aluno chega à escola, come, mas o investimento na qualidade pedagógica — que é o que realmente muda o futuro social da criança — é residual.

O Veredito social

A LOA 2026 de Alta Floresta é um documento tecnicamente viável, mas socialmente injusto. Ela cumpre os índices constitucionais obrigatórios, mas falha na ética da prioridade. Ao escolher gastar 6 vezes mais com festas do que com a proteção contra incêndios, e ao investir 15 vezes mais em prédios administrativos do que no turismo, a gestão sinaliza que a aparência da cidade importa mais que a segurança e a renda de seus habitantes.

Os alertas do Tribunal de Contas sobre os “passivos ocultos” na previdência mostram que essa maquiagem orçamentária pode custar caro no futuro. Por ora, a cidade terá circo e asfalto, mas continuará vulnerável ao fogo e socialmente desigual.

Advertisement

Leia também:

Emendas na ALMT: “caixa-preta” de R$ 226 milhões e deputados com “nota vermelha”

Nova Brasilândia empenha R$ 667 mil em festa enquanto MP de Contas aponta falha grave na educação infantil

Santa Cruz do Xingu: Obra de “mini-estádio” receberá o triplo do recurso reservado para saúde e estradas para 2026

Educação ambiental climática ganha força no brasil sob pressão de extremos

Advertisement