Uma médica veterinária é demitida um dia após interditar um abatedouro. Um abatedouro que opera há mais de uma década tentando, sem sucesso, se regularizar . Uma licitação para merenda escolar que esquece de exigir selo de inspeção federal para 7,5 toneladas de carne bovina. E uma fiscalização sanitária que, ao apreender carne clandestina em um mercado, decide devolvê-la ao abatedouro interditado .

Ouça o áudio no final da matéria.

Essa é a cronologia de uma crise sanitária em Rosário Oeste (MT), centrada no “Abatedouro do Fili”, de propriedade de Rosino Felício da Silva Ferreira. Uma série de documentos oficiais, e-mails, relatórios e um áudio explosivo obtido pela reportagem expõem um conflito direto entre a lei sanitária e a conveniência política, com a saúde pública, incluindo a de crianças em creches, pega no fogo cruzado.

O “jeitinho brasileiro” do prefeito

A demissão da servidora responsável pela fiscalização não parece ser um ato isolado. Um áudio de uma conversa entre a então veterinária do SIM, J.G.B.A., e o prefeito Mariano Balabam, revela a filosofia da gestão municipal sobre o problema crônico.

Na gravação, a veterinária confronta o prefeito: “O senhor tem ciência da clandestinidade das carnes daqui de dentro”.

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O prefeito, em vez de negar, reage minimizando o problema e tratando-o como antigo: “Isso é de ontem? Isso é de anteontem? mas não é de ontem”.

Mariano Balabam então defende a inação, tratando o crime sanitário como uma tradição local e questionando a fiscalização:

“carne clandestina, isso aí vem duzentos anos rodando assim e agora vocês quer que eu…”

Quando a veterinária o lembra da promessa de campanha (“O senhor não falou que ia fazer diferente?”), o prefeito sentencia sua política administrativa para o caso:

“com jeito, tem um jeitinho brasileiro. não é tombando as pessoas que resolve as coisas.”

O flagrante e a demissão

Essa filosofia do “jeitinho” colidiu diretamente com a fiscalização em 1º de outubro de 2025. Naquele dia, a então responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a médica veterinária J.G.B.A., realizou uma vistoria no Abatedouro do Fili acompanhada pela Polícia Civil. A ação foi motivada por uma denúncia anônima recebida dias antes, que alertava para o “abate clandestino” no local.

Os fiscais encontraram o que a denúncia descrevia. O relatório técnico da visita cita “indícios inequívocos da prática de abate clandestino”:

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• Presença de sangue fresco em ralos do estabelecimento;
• Couro animal fresco, indicando recente atividade de abate;
• Caminhão com vestígios de sangue fresco, evidenciando transporte de animais abatidos.
• 

J.G.B.A. lavrou o Auto de Interdição nº 001/2025, fundamentado na Lei Federal nº 7.889/1989, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos do tipo sem registro . O status do local foi classificado como: “SEM REGISTRO”. Mas as atividades do abatedouro continuaram normalmente.

No dia seguinte, 2 de outubro de 2025, a veterinária recebeu seu “distrato” da Prefeitura de Rosário Oeste.

Em 3 de outubro, já como ex-servidora, J.G.B.A. protocolou o Ofício nº 001/2025 ao Prefeito Mariano Balabam . Ela informou que não conseguiu entregar o Auto de Interdição ao Sr. Rosino (Fili) por “ausência de acompanhamento” e que, agora demitida, não tinha mais competência legal para o ato, solicitando que a Prefeitura o fizesse .

No mesmo ofício, ela fez um alerta grave: sua demissão deixava a cidade sem fiscalização, e os outros dois abatedouros registrados (SIM 003 e 004) não poderiam operar legalmente sem a “presença do fiscal do SIM” , conforme determina a Lei Municipal nº 1.786/2025, que exige inspeção em “caráter permanente” .

“Duzentos anos rodando assim”

O “Abatedouro do Fili” é um velho conhecido das autoridades. A sua situação não é um problema “de ontem”, como disse o prefeito, mas de, pelo menos, uma década.

Documentos de 2013, referentes ao Inquérito Civil n. 003/2006 do Ministério Público, já mostravam o MP requisitando vistorias no local . Naquele ano, o Ofício nº 49/2013, do SIM para Rosino Felício, listava uma longa lista de adequações com prazo “imediato” e “críticas”, que incluíam:

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• Instalar o forro de PVC na estrutura;
• Trocar todos os azulejos imperfeitos ou rachados;
• Providenciar uma mesa de inox ou mármore para inspeção geral das vísceras;
• Providenciar um forno crematório;
• Remoção de um chiqueiro a 20 metros do local (com prazo de 6 meses).

Mesmo após um segundo laudo aprovado em julho de 2024 , o processo travou em pendências como Licença Ambiental e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) .

A última tentativa da fiscalização antes da interdição foi em 20 de agosto de 2025. A Notificação Nº 001/2025, assinada por J.G.B.A., foi emitida. Ela não cobrava apenas documentos, mas falhas graves na estrutura que nunca foram corrigidas, como a falta de “Box de Insensibilização”, “Câmara fria” e “Veículo de Transporte de Produtos Adequados” .

Foi dado um prazo final de 90 dias “sem possibilidade de prorrogação”. No rodapé do documento, uma observação da fiscal: “O proprietário se negou a assinar” .

A brecha na merenda escolar

A interdição de 1º de outubro ocorreu exatamente uma semana após a abertura do Pregão Eletrônico 015/2025, para a compra de merenda escolar . A denúncia anônima que levou à interdição fez uma acusação direta: o abatedouro fornecia “carne sendo fornecia ao mercado fortes bambil que atende de acordo com a licitação da prefeitura atende as escola da rede municipal com carne sem procedência” .

Uma análise do Termo de Referência (TR) desta licitação revela uma falha que viabiliza exatamente essa situação. O documento é explícito ao exigir inspeção para algumas carnes, mas omisso para outras:

• Frango (Coxinha da asa – 600 Kg): Exige “carimbo de inspeção estadual ou federal”.
• Porco (Carne suína – 1.700 Kg): Exige “carimbo de inspeção estadual ou federal”.
• Boi (Carne bovina coxão mole – 1.750 Kg): A especificação omite a exigência de inspeção. Descreve apenas: “Magra de primeiras congeladas… Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas”.
• Boi (Carne Bovina de 2ª moida – 5.530 Kg): A especificação omite a exigência de inspeção.
• Boi (Costela Bovina – 250 Kg): A especificação omite a exigência de inspeção.

No total, o edital abriu uma brecha para a compra de 7.530 quilos de carne bovina sem a exigência explícita do selo de inspeção (SIF/SISE) na descrição do item, a mesma exigência que foi feita para o frango e o porco. A falha existe apesar de uma cláusula geral (4.3) no mesmo TR afirmar que “Todos os produtos de origem animal deverão possuir a comprovação da inspeção SIF/DIPOA”.

A carne que foi e voltou

A interdição de 1º de outubro não encerrou as atividades do Abatedouro do Fili.

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Em 17 de outubro, J.G.B.A., já fora da prefeitura, protocolou duas novas denúncias como cidadã. Ela relatou à nova veterinária do SIM e ao chefe da Vigilância Sanitária (VISA) que Rosino Felício estava descumprindo a interdição policial e fora visto distribuindo “carne clandestina” em seu veículo particular (sem refrigeração) . As denúncias citam entregas no “Mercado Família” (16/10) e no “estabelecimento Big Pão” (17/10) .

A Vigilância Sanitária de Rosário Oeste, chefiada por Wagner Dias de Oliveira, respondeu à denúncia em 20 de outubro de 2025.

No documento, o coordenador confirma que a equipe “realizou inspeção sanitária in loco para averiguar a denúncia” e que foi feita a “interdição cautelar da carne fornecidas nos estabelecimentos citados” .

A legislação sanitária, como a Lei Municipal 1.786/2025 (Art. 16) e o RIISPOA federal, determina que produtos clandestinos sejam apreendidos e “inutilizados” (destruídos) para proteger a saúde pública.

Contudo, o coordenador da VISA admitiu no documento que deu outro destino à carne apreendida:

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“Onde o fornecedor foi orientado a recolher a carne fornecida na presença dos técnicos da vigilância sanitária, pois o produto apresentava caraterísticas e odor sem alteração, mas devido a situação que o fornecedor não está licenciado […] ele não pode exercer a atividade para comercio da carne.”

A carne clandestina, apreendida no comércio, foi devolvida ao proprietário do abatedouro interditado.

O outro lado

A redação entrou em contato com a assessoria da Prefeitura, mas até o fechamento da matéria nenhuma nota tinha sido enviada. O espaço continua aberto.

Ouça o áudio, clique na imagem, abaixo e você será direcionado ao YouTube.