Atendimento ao público ocorre das 7h às 13h, regra prevista desde 2019; baixo efetivo de guardas e tamanho de prédio motivaram controle interno.

A Câmara Municipal de Várzea Grande informou que o expediente e o atendimento ao público funcionam das 7h às 13h. A determinação cumpre as normas de jornada e segurança da Portaria nº 57/2019 e atinge a nova sede do Legislativo.

O controle mais rigoroso na entrada das dependências ocorre devido a relatos de uma possível existência de escutas clandestinas no local. A limitação também responde ao baixo efetivo disponível da Guarda Municipal e ao número reduzido de servidores responsáveis pela portaria.

Gabinetes no período vespertino

O artigo 2º da portaria de 2019 já previa o encerramento do expediente externo às 13h. Após esse horário, os gabinetes dos vereadores têm permissão para funcionar das 13h às 17h, exclusivamente para atividades internas.

A permanência e a organização do trabalho no período da tarde ocorrem sob a responsabilidade de cada parlamentar.

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Segurança em cinco blocos

A nova sede do Legislativo municipal possui 4.700 metros quadrados de área construída, divididos em cinco blocos. A Mesa Diretora avaliou que a dimensão do espaço físico exige o controle de fluxo para resguardar os vereadores, os funcionários, os visitantes e o próprio patrimônio público.

A Câmara declarou que o modelo de atendimento não é uma exceção institucional, equiparando-se a outros órgãos públicos com horários específicos para os serviços administrativos.

Regras mantidas desde 2019

Segundo a Câmara, não houve alteração do texto original da Portaria nº 57/2019. Regulamentações posteriores serviram para ampliar as diretrizes de controle de acesso e de funcionamento interno da Casa. As atividades legislativas e administrativas continuam ocorrendo normalmente até o fim da manhã.