Gravação foi feita em reunião política; à Justiça Eleitoral, José Agnaldo Paranhos Souto declarou ser médico

O vice-prefeito de Peixoto de Azevedo, José Agnaldo Paranhos Souto (PRD), afirma num vídeo gravado durante uma reunião política que é garimpeiro e que, quando a fiscalização chega, retira e esconde o maquinário. A gravação, de 35 segundos, foi divulgada na quinta-feira (24). Procurado, ele não respondeu.

O que o vice-prefeito de Peixoto de Azevedo diz no vídeo

O vídeo foi divulgado com a identificação do orador como o vice-prefeito. “Porque eu sou garimpeiro, junto com meu irmão, junto com meus colegas, junto com o Clécio, junto com nossos companheiros”, diz o vice-prefeito, de microfone na mão, num palco com telão.

Logo depois vem o trecho sobre a fiscalização: “A hora que a fiscalização chega, a gente arranca o maquinário e esconde também, igual vocês”.

Em seguida, ele fala do custo dos equipamentos: “Só a gente que sabe quanto que custa pra montar uma máquina, uma PC, pra não deixar ela queimar”. E termina assim: “E a gente precisa de alguém que tenha um entendimento, que tem porta aberta, que sabe o que faz”.

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Na gravação, José Agnaldo não diz onde fica o garimpo, se a atividade tem licença ambiental ou título da Agência Nacional de Mineração, nem qual é o sobrenome do Clécio.

Assista ao vídeo no final da matéria.

Médico na ficha eleitoral

O registro de candidatura de José Agnaldo na Justiça Eleitoral, de 2024, traz a ocupação de médico. A página oficial da Prefeitura de Peixoto de Azevedo apresenta o vice-prefeito com a mesma ocupação.

A declaração de bens entregue na candidatura soma R$ 785.611,56. Estão ali seis veículos, entre eles uma motocicleta, uma casa em Peixoto de Azevedo e cotas de capital, sem nenhuma máquina.

O que a lei prevê

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) pune com detenção de seis meses a um ano, e multa, a “pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença” (art. 55).

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Dificultar ou impedir a fiscalização ambiental do poder público tem pena maior no art. 69 da mesma lei: detenção de um a três anos, e multa.

A Lei Orgânica de Peixoto de Azevedo dá à Câmara o poder de “julgar e decretar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”.

Para o vice, a lei trata de situações como não assumir o cargo até dez dias depois da data da posse, recusar-se a substituir o prefeito e, no exercício do cargo, sair do município por mais de 15 dias sem licença da Câmara. A quebra de decoro aparece na lei só no artigo 38, que trata da cassação de vereadores.

O vereador Clécio teve escavadeira apreendida na “Operação Tolerância Zero contra facções criminosas” 

Peixoto de Azevedo tem um vereador chamado Clécio: Clécio Jorge Anschan, conhecido como Professo Clécio, eleito em 2024 pelo PRD, o mesmo partido do vice-prefeito. O registro de candidatura dele traz a ocupação de garimpeiro. A reportagem perguntou ao vereador se é ele o Clécio citado no vídeo, ele pediu mais prazo, mas não respondeu.

A reportagem teve acesso a um processo administrativo por garimpo ilegal que o vereador responde perante a SEMA/MT.

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No Auto de Inspeção, os policiais militares descreveram que a operação em que o maquinário foi apreendido tratava-se da “Operação Tolerância Zero contra facções criminosas/operação mineração…” :

Entre os bens listados na candidatura de Clécio em 2024 está uma escavadeira hidráulica Caterpillar 320, ano 2020, de série CAT00320CBR620489, declarada com o valor de R$ 586.000,00.

Imagens extraídas do processo na Sema.

Em 11 de fevereiro de 2025, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental encontrou um garimpo em funcionamento, sem licença, no Sítio Baixão Bonito, no Plano de Assentamento Cachimbo, em Peixoto de Azevedo. O homem que se apresentou como gerente indicou Clécio e outro homem como proprietários.

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Os dois chegaram ao local, “se identificando como responsável pela Extração ilegal de minério (garimpo ilegal)”, conforme o relatório técnico da PM Ambiental. O termo de apreensão lista duas escavadeiras Caterpillar 320. Uma delas tem o número CAT00320CBR620489, o mesmo da declaração. O relatório técnico da PM Ambiental grafa o número como CAT00320CBR620488.

O auto de infração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de 12 de fevereiro de 2025, soma R$ 7.011.846,70: R$ 11.846,70 pela lavra sem autorização em 3,9489 hectares e R$ 7.000.000,00 por fazer funcionar, sem licença, atividade considerada efetiva ou potencialmente poluidora.

Na defesa entregue à Sema em 14 de janeiro de 2026, a advogada do vereador pede a anulação dos autos, alegando dupla autuação pelo mesmo fato, e a revisão da multa. O dossiê do processo 000567/2025, obtido pela reportagem em 25 de setembro, não registra julgamento.

Pedidos de manifestação

A reportagem procurou o vice-prefeito por WhatsApp e enviou perguntas por e-mail, em 25 de setembro, à Prefeitura, à Sema, à Polícia Federal e ao vereador. À PF, perguntou se há procedimento aberto a partir da fala.

O vereador pediu mais prazo para se manifestar. Um segundo e-mail enviado a ele em 25 de setembro detalhou o processo da Sema, com prazo de resposta até as 12h de 28 de setembro. Até o fechamento desta reportagem, nenhum dos procurados havia respondido às perguntas.

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O processo 000567/2025 está na Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração da Sema, em Cuiabá. As respostas que chegarem depois da publicação serão acrescentadas ao texto.

Assista ao vídeo: