Ministério Público MT
Réu é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado
Fabiano Oliveira da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá pelo homicídio qualificado de Wesley Douglas Avelar e por posse ilegal de arma de fogo, em julgamento realizado na segunda-feira (13). A pena fixada foi de 16 anos de reclusão e um ano de detenção, a serem cumpridos em regime inicial fechado.O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.O crime ocorreu em 2017, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. No ano seguinte, em 2018, foi decretada a prisão preventiva de Fabiano, que permaneceu foragido por cerca de sete anos, até ser localizado e preso em maio de 2025, na cidade de Novo Progresso (PA). Após a prisão, ele foi citado pessoalmente e, posteriormente, pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri.De acordo com a denúncia do MPMT, a vítima foi convidada por um terceiro não identificado para consumir drogas na residência do réu, local conhecido pelo comércio e uso de entorpecentes. Ao longo da madrugada e da manhã seguinte, os envolvidos consumiram drogas e bebidas alcoólicas.Ainda conforme a acusação, no período da tarde do dia seguinte, teve início uma discussão motivada por dívida relacionada ao tráfico de drogas, em frente à residência. Durante o desentendimento, Fabiano sacou uma arma de fogo e efetuou três disparos contra Wesley Douglas, atingindo regiões vitais do pescoço e do tórax. A vítima, surpreendida e em estado de vulnerabilidade física, não teve chance de defesa e morreu em decorrência de choque hemorrágico. Durante diligências no local, a polícia apreendeu uma espingarda calibre 32 e munições, mantidas sem autorização legal, o que também motivou a condenação pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT debate política de cuidadores de pessoas idosas em Cuiabá
A 34ª Promotoria de Justiça Cível da Capital promoverá uma audiência pública presencial para discutir a “Instituição de Política de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município de Cuiabá-MT”, no dia 11 de maio, a partir das 14h. A audiência, que será realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital, tem como objetivo orientar, esclarecer e registrar as demandas da população sobre a insuficiência de vagas para acolhimento de pessoas idosas hipervulneráveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município. A iniciativa também busca obter informações técnicas e contribuições da sociedade para subsidiar a adoção de medidas que garantam a proteção integral da pessoa idosa, com destaque para a viabilidade da implementação de uma política pública de cuidadores. O Ministério Público de Mato Grosso convida toda a sociedade cuiabana a participar, bem como representantes do poder público e de instituições que atuam na proteção à pessoa idosa. Durante a audiência, haverá exposição técnica sobre as políticas públicas já existentes, o atendimento ao idoso hipervulnerável e a viabilidade da instituição do cadastro e custeio de cuidadores no âmbito municipal. A população poderá participar por meio de manifestações orais ou por escrito, mediante inscrição no local, com tempo previamente estabelecido para perguntas e contribuições. Os trabalhos serão presididos pelo representante da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá-MT.O resultado da audiência pública poderá subsidiar a adoção de providências por parte do órgão de execução do Ministério Público visando a adequada defesa dos direitos da pessoa idosa. Acesse o edital de convocação aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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