A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, documento que reúne propostas em tramitação na Câmara e no Senado consideradas prioritárias para o avanço dos direitos femininos, além de outras medidas, foi apresentada nesta quarta-feira (10) durante sessão solene promovida pelo Congresso Nacional.

O documento foi elaborado pelo Grupo Mulheres do Brasil, que foi criado em 2013 e atualmente é formado por mais de 140 mil integrantes.

A sessão, que aconteceu no Plenário do Senado, foi solicitada pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Veja o requerimento.

Dorinha conduziu a cerimônia. Ela afirmou que essa agenda representa as demandas de mulheres de diferentes realidades. Além disso, a senadora reiterou a importância da participação feminina nos espaços de decisão.

— Nós representamos milhares de mulheres, muitas inclusive invisibilizadas e silenciadas. Temos voz, temos voto e temos direitos. Um país só é justo quando homens e mulheres são igualmente respeitados, atendidos e representados — declarou ela.

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Sete eixos

O Grupo Mulheres do Brasil destaca que a agenda tem o objetivo de contribuir para o processo legislativo e aprimorar as políticas públicas voltadas às mulheres.

O documento foi elaborado a partir da análise de projetos de lei em tramitação no Congresso e das prioridades identificadas pelos núcleos da entidade espalhados pelo país. O texto está organizado em sete eixos temáticos.

— Nenhum dos eixos apresentados na agenda pode ser negligenciado. Não haverá verdadeira transformação democrática sem que todos eles se concretizem — ressaltou Dorinha. 

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Violência e segurança jurídica 

Ao apoiar a iniciativa, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que é necessário transformar as políticas de proteção às mulheres, como as relacionadas à prevenção da violência, em leis permanentes para que haja maior segurança jurídica.

— Temos de construir uma legislação sobre a proteção da mulher vítima de violência. Não pode ser tão somente uma portaria, um decreto ou uma resolução. Precisamos perpetuar os direitos e a proteção das mulheres — disse ela. 

Damares também alertou para o aumento da violência política de gênero, especialmente em ambientes digitais e durante os períodos em que há eleições.

— Precisamos ocupar esses espaços, mas muitas mulheres desistem por causa da violência política de gênero. Com o advento da inteligência artificial, a situação se tornou ainda mais preocupante — frisou ela. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) observou que a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição ainda não se reflete plenamente na realidade brasileira. Ele defendeu o compromisso permanente do Estado e da sociedade com o combate à violência contra as mulheres.

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— Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Isso tem de ser uma realidade; não pode ser uma letra da lei. Eu me envergonho quando temos índices elevados de feminicídio no Brasil — lamentou o senador, que prestou homenagem às vítimas de feminicídio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado