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POLÍTICA NACIONAL

Avança projeto que destina parte do imposto sobre as bets para esporte militar

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Avançou no Senado o projeto de lei que destina à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa uma parcela da arrecadação com as apostas on-line conhecidas como bets (PL 6.124/2025). A matéria foi aprovada nesta quarta (6) pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei 13.756, de 2018, para promover uma realocação de recursos: da arrecadação com as bets atualmente destinada ao Ministério do Esporte (após o pagamento de prêmios e do imposto de renda), o texto determina que 1% passará a ser destinada à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa.

A autora do projeto é a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp. Ela ressaltou que as Forças Armadas possuem atletas de alto rendimento, inclusive olímpicos. Além disso, ressaltou, o esporte militar tem atuação social.

— Fazem um trabalho lindo [no Programa Forças no Esporte], que envolve o reforço escolar. Aquele ambiente propicia um sentimento de proteção, de disciplina. E a gente sabe, pelas questões orçamentárias, que as Forças Armadas têm orçamento restrito — afirmou Leila.

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A senadora também observou que a iniciativa não aumenta a tributação sobre as bets, já que apenas promove uma realocação dos recursos arrecadados.

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Para o relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta torna a distribuição dos recursos mais justa, já que outros setores do Sistema Nacional de Esporte recebem uma fatia específica da arrecadação com as bets. Rodrigues manteve o texto original do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara homenageia o presidente e ex-presidentes com placa comemorativa dos 200 anos

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A Câmara dos Deputados entregou uma placa comemorativa dos 200 anos a sete ex-presidentes da Casa presentes na sessão solene realizada nesta quarta-feira (6). Michel Temer era o mais longevo entre eles (biênios 1997-99, 1999-2001, 2009-10).

“A história da Câmara dos Deputados é também a história daqueles que a lideraram”, disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ao anunciar a homenagem. Ele também foi agraciado com a placa comemorativa.

João Paulo Cunha (2003-05) avaliou as perspectivas da instituição. “Este Parlamento sempre soube entender as ruas e o sentimento da sociedade. É verdade que a história é de altos e baixos, mas, invariavelmente, consegue apontar para o futuro”, disse.

Arlindo Chinaglia (2007-09) afirmou que “um Parlamento comprometido com o povo não se acovarda com a pressão e pensa nas futuras gerações. Se o povo clamar por mudança, este Plenário deve ser o motor das transformações”.

Ao reconhecer que existe hoje um debate sobre o papel do Legislativo, Marco Maia (2011-13) disse que o Parlamento só tem valor se estiver a serviço da sociedade. “É isso que precisamos reafirmar e defender a todo instante e a todo momento”, afirmou.

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Eduardo Cunha (2015-16) pediu mudanças no processo legislativo e na política. “A gente tem que buscar uma forma de impedir que aqueles derrotados nesta Casa busquem no Judiciário a vitória que não obtiveram aqui no Plenário”, disse.

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Na avaliação de Waldir Maranhão (2016), um dos mais novos desafios da Câmara é a regulamentação da inteligência artificial, “para não perdermos aquilo que há de mais importante na nossa vida, o processo de humanização”, declarou.

Rodrigo Maia (2016-17, 2017-19 e 2019-21), por sua vez, analisou as recentes situações adversas para as instituições. “A força das instituições é mais forte do que esses momentos de agressão enfrentados em vários períodos”, disse.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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