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POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

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Confira se seu município está na lista: 

Emissoras de rádio autorizadas e renovadas

Solicitante

Local

Relator(a)

Modalidade

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Tipo

Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão 

Verdelândia (MG)

Chico Rodrigues 

Renovação

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Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical 

Angical (BA) 

Daniella Ribeiro 

Renovação

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Autorização

Rádio Meridional FM da Bahia 

Itabuna (BA) 

Daniella Ribeiro

Renovação

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Permissão

Associação Comunitária de Jitaúna 

Jitaúna (BA) 

Efraim Filho

Renovação

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Autorização

Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida

Acopiara (CE)

Efraim Filho

Renovação

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Autorização

Sistema Lageado de Comunicação (FM)

Rurópolis (PA)

Beto Faro

Renovação

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Permissão

Associação de Comunicação Alto Astral 

Belo Horizonte (MG)

Chico Rodrigues

Outorga

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Autorização

Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade

Andaraí (BA)

Chico Rodrigues

Outorga

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Autorização

Associação Cultural e Comunitária Fênix 

Várzea Paulista (SP)

Chico Rodrigues

Outorga

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Autorização

Fundação Pedro Tavares Maia (FM)

Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Chico Rodrigues

Outorga

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Permissão

Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM)

Monte Sião (MG)

Damares Alves

Outorga

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Permissão

Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley 

Wanderley (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

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Autorização

Associação Assistencial Rio de Contas 

Jequié (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

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Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá 

Ipecaetá (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

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Autorização

Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc)

Codó (MA)

Daniella Ribeiro

Outorga

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Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM 

Betânia do Piauí (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

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Autorização

Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi 

Guanambi (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

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Autorização

Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech) 

Paço do Lumiar (MA)

Daniella Ribeiro

Outorga

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Autorização

Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR) 

Morada Nova (CE)

Daniella Ribeiro

Outorga

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Autorização

Rádio Cidade FM de Araranguá

Araranguá (SC)

Esperidião Amin

Renovação

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Permissão

Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese)

Erechim (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

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Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol 

Caracol (MS)

Izalci Lucas

Renovação

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Autorização

Associação Comunitária Cultural Frutalense

Frutal (MG)

Izalci Lucas

Renovação

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Autorização

Sistema Plug de Comunicações (AM)

Paranaíta (MT)

Izalci Lucas

Renovação

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Concessão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

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Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

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O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

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  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

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– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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