A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal.

A proposta tem entre seus objetivos:

• incentivar pesquisas com base na biodiversidade amazônica;
• apoiar o desenvolvimento de medicamentos e outros produtos sustentáveis; e
• ampliar a capacitação de recursos humanos locais.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 411/25, do deputado Thiago Flores (União-RO). A relatora incluiu salvaguardas voltadas aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

• Confira a íntegra do texto aprovado

“Os ajustes neutralizam o risco de que pesquisas com base na biodiversidade amazônica sejam feitas sem a participação dos detentores originários dos saberes ancestrais”, disse a relatora.

Mudanças
A proposta aprovada prevê a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em todas as etapas do programa, desde a pesquisa até a eventual comercialização de produtos, observada a Lei da Biodiversidade. Essa norma trata do acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e à repartição de benefícios.

O programa deverá ser articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com políticas de ciência, tecnologia e inovação. O texto prevê também parcerias com instituições, empresas e organismos internacionais.

Segundo Thiago Flores, autor da iniciativa original, o programa criará um ambiente propício à inovação, com benefícios para a população. “A biodiversidade é um potencial inexplorado, haja vista a insuficiência de investimentos”, afirmou.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira