A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a oferta de material didático-escolar adequado às especificidades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e transtorno do espectro autista.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação da versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1780/24, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Duda Ramos acatou emendas e ampliou o alcance da iniciativa, que antes previa o benefício apenas a estudantes com deficiência.

“A proposta trata de uma preocupação atual e pertinente: a oferta de material escolar de uso pessoal adaptado”, disse Duda Ramos. “Mas não é adequado que restrinja esse direito apenas a estudantes com deficiência”, acrescentou ele no parecer.

“É preciso garantir não apenas o acesso físico às instituições de ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos”, ressaltou Delegada Adriana Accorsi.

Advertisement

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira