A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que cria a Frente Parlamentar Mista de apoio às startups e ao empreendedorismo inovador. O projeto de resolução, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Na justificativa do PRS 18/2025, o autor argumenta que as startups desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país, sendo responsáveis pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos e catalisadoras da inovação e da transformação digital em diversos setores. 

— O incentivo à criação e ao crescimento dessas empresas é uma estratégia essencial para reduzir desigualdades e democratizar o acesso à tecnologia.

O relator defendeu a redução do custo para empreender. Ele ressaltou que a frente parlamentar pode atuar, principalmente, na conscientização da sociedade e dos poderes públicos sobre a importância de se criar mecanismos de apoio às startups. 

— É essencial termos uma frente para apoiar e conscientizar sobre iniciativas como estas, de incentivar o Executivo a criar mecanismos que possam realmente oferecer as condições para o desenvolvimento dessas empresas, que vão desde a educação empreendedora até a redução de impostos relativos a isso, mas também conscientizar a nossa população de que existe uma maneira digna e muito eficaz de se sair da dependência de bolsas do governo para que se tenha o seu desenvolvimento social e econômico de forma efetiva.

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Uma frente parlamentar é um grupo suprapartidário de deputados e/ou senadores que se organiza para defender e impulsionar uma pauta específica (saúde, segurança, agro, direitos das mulheres, etc.). Não é um órgão formal de decisão como uma comissão, mas atua como articuladora política e técnica. Entre as ações de sua atuação, está a articulação e o fortalecimento político para construir maioria e alinhamento para aprovar projetos e o diálogo com líderes e comissões para influenciar a pauta do Congresso. 

Audiências públicas 

Os senadores da CCT aprovaram ainda dois requerimentos — um do senador Flávio Arns (PSB-PR) e outro do senador licenciado Jorge Seif (PL-SC) — para realização de audiências públicas. Um deles sugere debate em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o papel dos bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional, a redução da dependência externa de fertilizantes químicos, bem como os custos de produção e o aumento da eficácia tecnológica destes produtos. 

Entre os convidados para a discussão, o senador sugere os nomes da cientista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Mariangela Hungria, referência internacional no desenvolvimento de tecnologias com fixação biológica de nitrogênio e insumos biológicos aplicados à agricultura tropical. Também serão convidados representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Outra audiência aprovada debaterá em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o uso compassivo de terapias em saúde. O uso compassivo de medicamentos é uma medida legal de saúde que permite oferecer tratamentos ainda não disponíveis no mercado a pacientes com doenças graves, raras ou com risco de vida.

Já o requerimento de Seif pede debate para instruir o PL 4.752/2025, que cria o Marco Legal da Cibersegurança e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. 

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Radiodifusão

A CCT ainda aprovou 15 requerimentos para embasar projetos que outorgam ou renovam autorizações de serviços de radiodifusão. A lista dos requerimentos aprovados está no aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado